Facilidades para deficientes
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Campo formoso - Vara cível
... ão pelo fato da prática do ato por terceiro, que vale-se das facilidades decorrentes da falta de cautela do fornecedor de serviços, na fase pré ... de que os atos praticados por pessoas idosas, analfabetas e deficientes são válidos e eficazes, a eventual exclusão do mundo jurídico depende ...
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Castro alves - Vara cível
... -se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, ... 15, § 1º, do DL 3.365/41, revelam-se deficientes porquanto o recorrente não apontou, de forma inequívoca, os motivos ...
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Santaluz - Vara c�vel
... funções de modo lícito, sem aproveitar-se do Estado, ou das facilidades do cargo, quer para si, quer para terceiros” ( ... ) é conceito jurídico ... , que alteraram radicalmente a questão da curatela dos deficientes físicos e mentais, inclusive estendendo a responsabilidade do curador ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... (vinte e oito) da lista da ampla concorrência e 02 (dois) para deficientes.” (ID 16995838 – p. 06); ... (c) “não houveram candidatos ... -se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento ...
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Acórdão nº 2000.39.00.005898-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Abril de 2007
PENAL. PECULATO, ART. 312, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINARES REJEITADAS. FRAUDE CONTRA O INSS. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA IRREGULAR. ABSOLVIÇÃO DE CO-RÉUS POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO DE CO-RÉUS EM RAZÃO DA SUBTRAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inexistência de nulidade da sentença pelo fato de o Ministério Público ter alterado a definição jurídica...
... praticou o crime de peculato, pois, valendo-se das facilidades que lhe proporcionava o exercício do cargo, contribuiu, mediante a ... ESTELIONATO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FUNRURAL ... DEFICIENTES ... Longe fica de descaracterizar o crime de estelionato o preenchimento ... -
nº 2002.39.00.003307-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Diciembre de 2007
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PECULATO-FURTO (ART. 312, § 1º, DO CP). AUTARQUIA FEDERAL - INSS. CONCESSÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA COM RELAÇÃO A ALGUNS RÉUS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE PECULATO PARA O DE ESTELIONATO NÃO ACOLHIDO. ABSOLVIÇÃO DE CO-RÉ POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NÃO ACOLHIDA. 1....
... INSS/Cabanagem, e se prontificou a ajudá-la, oferecendo- lhe facilidades, mediante paga, para aposentá-la ... Sobre a prova indiciária, ... ESTELIONATO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FUNRURAL ... DEFICIENTES ... Longe fica de descaracterizar o crime de estelionato o preenchimento ... -
Acórdão nº 2000.39.00.005898-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Abril de 2007
PENAL. PECULATO, ART. 312, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINARES REJEITADAS. FRAUDE CONTRA O INSS. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA IRREGULAR. ABSOLVIÇÃO DE CO-RÉUS POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO DE CO-RÉUS EM RAZÃO DA SUBTRAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inexistência de nulidade da sentença pelo fato de o Ministério Público ter alterado a definição jurídica...
... praticou o crime de peculato, pois, valendo-se das facilidades que lhe proporcionava o exercício do cargo, contribuiu, mediante a ... ESTELIONATO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FUNRURAL ... DEFICIENTES ... Longe fica de descaracterizar o crime de estelionato o preenchimento ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... -se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento ... ções) todos os dias da semana, 24h: 0800 022 8189 SAC (para deficientes auditivos e de fala): 0800 022 12 06 Ouvidoria: 0800 021 91 35 A parte ré ...
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nº 1999.30.00.002713-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Octubre de 2004
... f) Os registros das atividades realizadas são deficientes; ... g) As consultas médicas do Programa não são registradas no Boletim ... comentado habitualmente nos corredores da Prefeitura, as facilidades obtidas pelo concunhado do prefeito materializavam-se na forma "mais ...
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nº 1999.30.00.002713-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Junio de 2004
... f) Os registros das atividades realizadas são deficientes; ... g) As consultas médicas do Programa não são registradas no Boletim ... comentado habitualmente nos corredores da Prefeitura, as facilidades obtidas pelo concunhado do prefeito materializavam-se na forma "mais ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... 6.5. Os deficientes visuais (cegos ou baixa visão) que ... solicitarem prova especial por ... • Vitrinismo ... 11. Autosserviço, interatividade, facilidades e novas tecno- ... logias no PDV ... NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.976 do Mato Grosso do Sul, 27-10-2022
... (FUNLES), CNPJ n. 03.472.734/0001-61 e A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE MATO GROSSO DO ... SUL (ADVIMS), CNPJ n. 001.534.346/0001-32 ... IX - disponibilizar às empresas incubadas espaço físico, facilidades e serviços básicos de infraestrutura, mediante ... condições e ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Vila, que se formou um local de comércio im- pulsionado pelas facilidades trazidas pela ferrovia. A iniciativa política de prestar justa homenagem ... deficientes visuais e au- ditivos já depararam com a necessidade de obter auxílio ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... III aos deficientes, visual, mental e físico da coordenação motora, comprovadamente ... Mesmo que o Município ofereça várias facilidades de pagamento ao contribuinte, tais como: cota única e prazos de ...
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Desenvolvimento Econômico - Faculdade de Medicina de Marília
... f) propiciar ao educando todas as condições e facilidades ... para um adequado aproveitamento de estágio, cumprindo e ... fazendo ... 1001996/2022 CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS PARA DEFICIENTES INTELECTUAIS FESTIVAL ESPORTIVO E LÚDICO DOWN R$ 146.867,70 122 ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ê que devem ser assegurados ao idoso todas as oportunidades e facilidades para preservação da sua saúde. Na forma do art. 3.º do referido ... assegurou a gratuidade nos transportes coletivos urbanos " aos deficientes, visual, mental e físico de coordenação motora, comprovadamente ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o ... desenvolvimento físico, mental, moral, ... ÁREA: CIDADANIA ... SUB-ÁREA: ... DEFICIENTES ... COMUNICAÇÃO DE ... ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... o acórdão recorrido, "o Distrito Federal detém maiores facilidades para demonstrar a eventual existência de liame causal preponderante entre ... III aos deficientes, visual, mental e físico da coordenação motora, comprovadamente ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... que não será deferido o compromisso de falar a verdade aos deficientes mentais, aos menores de 14 (quatorze anos) e nem às pessoas listadas no ... sistemática social, tinham deferidas suas medidas com maiores facilidades. Nesse sentido, com o advento da Lei nº. 13.257/2016, o art. 318 do ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... -se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, ... Assunto : Reserva de Vagas para Deficientes ...
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Acórdão nº 2002.39.00.008505-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Diciembre de 2007
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PECULATO-FURTO (ART. 312, § 1º, DO CP). AUTARQUIA FEDERAL - INSS. CONCESSÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA . 1. Estando comprovada a materialidade e autoria do delito através do conjunto probatório, e não havendo, nos autos, elementos caracterizadores de exclusão de ilicitude ou de...
... manobra ardilosa de funcionário público, aproveitando-se das facilidades que lhe proporcionava o exercício do cargo, em detrimento do patrimônio ... ESTELIONATO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FUNRURAL ... DEFICIENTES ... Longe fica de descaracterizar o crime de estelionato o preenchimento ...