falencia do avalista
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1095352 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEFERIMENTO. EMPRESA CO-EXECUTADA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS AVALISTAS. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA AUTÔNOMA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 168/STJ. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir os fundamentos da decisão atacada. 2. Ambas...
... do aval, por se tratar de obrigação cambiária autônoma, ao avalista não socorre a suspensão das ações ajuizadas em desfavor do avalizado ... -
Decisão da Presidência nº 869461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2015
... écie do benefício de ordem relativo à fiança, uma vez que o avalista é devedor solidário. - Sendo obrigações autônomas, a falência do ...
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Acórdão, Processo nº 5009696-57.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-04-2019
... ão contida no artigo 899 do Código Civil que estabelece que o avalista se equipara àquele cujo nome indicar, tampouco o disposto no artigo 49, ...
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Acórdão, Processo nº 5018226-79.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-11-2019
... ão contida no artigo 899 do Código Civil que estabelece que o avalista se equipara àquele cujo nome indicar, tampouco o disposto no artigo 49, ...
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Decisões Monocráticas nº 869461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2015
... écie do benefício de ordem relativo à fiança, uma vez que o avalista é devedor solidário. - Sendo obrigações autônomas, a falência do ...
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Decisao Nº 8001514-36.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... (quinze mil, novecentos e trinta reais), bem como em conta de sua avalista, no valor de R$ 4.062,43 (quatro mil, sessenta e dois reais e quarenta e ...
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Acórdão Nº 0001601-16.2000.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA SEM FORÇA EXECUTIVA. AVALISTA. AUSÊNCIA DE PROVA DE LOCUPLETAMENTO DO AVALISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. 1. Prescrita a ação cambiária, perde eficácia o aval prestado ao título de crédito, de modo que responde apenas o devedor principal pela obrigação, salvo na hipótese de locupletamento do avalista. 2. Apelação conhecida e provida. Sentença
... AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA SEM FORÇA ... EXECUTIVA. AVALISTA. AUSÊNCIA DE PROVA DE LOCUPLETAMENTO DO ... AVALISTA. ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão Nº 0041567-24.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
... Fato de ... o pedido de conversão ter sido realizado em face do avalista que ... não exclui a necessidade de anuência da parte ré. Inclusão do ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... dado no anverso do título, é suficiente a simples assinatura do avalista ... § 2º Considera-se não escrito o aval cancelado ... Art. 899. O ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... dado no anverso do título, é suficiente a simples assinatura do avalista ... § 2º Considera-se não escrito o aval cancelado ... Art. 899. O ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0140347-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SÓCIO-AVALISTA. SUSPENSÃO DA AÇÃO. NÃO APLICAÇÃO. MATÉRIA ... PACIFICADA. SÚMULA ...
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Acórdão Nº 0020666-70.2019.5.04.0664 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-08-2021
... ões de reais, figurando o grupo econômico Lyondel apenas como avalista das garantias decorrentes do contrato ... Diante de todo o exposto, não ...
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Acórdão Nº 0020377-56.2019.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-08-2021
... ões de reais, figurando o grupo econômico Lyondel apenas como avalista das garantias decorrentes do contrato ... Diante de todo o exposto, não ...
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Contratos civis
... de crédito (cheque; nota promissória; duplicata etc.), em que o avalista se obriga solidariamente com seu avalizado, ou seja, não há ...
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Acórdão nº 1.0000.20.494621-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO DEVEDOR PRINCIPAL - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - PROSSEGUIMENTO COM RELAÇÃO AOS AVALISTAS DO TÍTULO - POSSIBILIDADE. Segundo a orientação do STJ, consolidada na Súmula 381, a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento da execução quanto ao coobrigado, in casu, avalista do negócio jurídico que embasa a
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. CONFIRMAÇÃO PELO COLEGIADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO. DECISÃO MANTIDA.1. A decisão monocrática que dá provimento a recurso especial, com base em jurisprudência consolidada desta Corte, encontra previsão nos arts. 932, V, do CPC/2015 e 255, § 4º, III, do RISTJ, não havendo falar, pois, em...
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Decisao Nº 0011357-52.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 19-09-2023
... SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PROSSEGUIMENTO CONTRA O AVALISTA E DEVEDOR SOLIDÁRIO. TEMA REPETITIVO 885. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 /STJ ...
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Decisão monocrática Nº 54733 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2022
... ões de reais, figurando o grupo econômico Lyondel apenas como avalista das garantias decorrentes do contrato ... Diante de todo o ...
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Acordão da Quarta Turma, 28-06-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO.ESSENCIALIDADE DE BENS DA SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SÓCIOSAVALISTAS. PROSSEGUIMENTO. SÚMULAS N. 83 E 581 do STJ. DECISÃOMANTIDA.1. Esta Corte possui entendimento de que os credores cujos créditosnão se sujeitam ao plano de recuperação não podem expropriar bensessenciais que afetem o patrimônio da sociedade recuperanda,cons
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Do cancelamento do protesto
... Art. 330. Havendo requerimento expresso do apresentante, o avalista do devedor a este será equiparado, devendo ser intimado e figurar no ...
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Índice remissivo
... p. 604 ... Súmula 26: O avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde ...
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Processo nº 0053983-16.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... FALIR, O QUAL, EMBORA TAMBÉM SEJA AVALISTA DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08141811420184058100), 03-05-2022
PJE 0814181-14.2018.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO QUE GOZA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. PREVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta
... , mantendo o prosseguimento do feito em relação ao coobrigado (avalista do mútuo bancário). 1. Relata o agravante que a execução decorre de ... -
Acórdão nº AgRg no CC 116173 / AL de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO AJUIZADA EM FACE DE SÓCIO-AVALISTA DE PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DA AÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0024.04.393612-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO BANCÁRIO DE DESCONTO DE TÍTULOS - AVALISTAS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CLÁUSULA NÃO ABUSIVA.No contrato bancário de desconto de títulos, a cláusula de responsabilidade solidária dos avalistas não é abusiva, de vez que a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes (artigo 265, CC).