falencia do avalista
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Dos crimes contra o patrimônio
... Na situação de se tratar de um cheque o endossante e o avalista não podem ser considerados sujeitos ativos deste crime, já que suas ...
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Sistema financeiro da habitação
... , também, que ao Estado cabia também atuar “como provedor e avalista dos recursos necessários aos empreendimentos imobiliários” (IBMEC, ...
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Acórdão nº 2008/0228114-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - QUESTÃO DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO FALIMENTAR - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DEFERIMENTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EXCLUSIVAMENTE EM FACE DA EMPRESA CO-EXECUTADA - POSSIBILIDADE - OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA - AUTONOMIA - PROSSEGUIMENTO - EXECUÇÃ
... conservam intactos seus direitos e, por lógica, podem executar o avalista desse título de crédito, no caso, as notas promissórias. Esta diretriz ... -
Controle de validade da cláusula cross default no ordenamento jurídico brasileiro
O artigo aborda a figura da cláusula de cross default, por vezes referida como “inadimplemento cruzado”, que é bastante praticada no cenário internacional e vem sendo cada vez mais utilizada em contratos internos. Diante da incipiente discussão doutrinária e dos poucos precedentes jurisprudenciais, analisa-se a validade dessa cláusula, tendo especialmente em vista que o efeito que ela...
... e abrangência: “não cumprimento pela Emitente, e/ou pelo(s) Avalista(s), quando aplicável, de quaisquer das obrigações assumidas neste ... -
Acórdão Nº 5008465-35.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
... Apenas na hipótese de existirem coobrigados (fiador ou avalista), o credor terá outras alternativas para receber seu crédito. Mas esses ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001430-57.2017.5.06.0144), 18-12-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477, DA CLT. Tratando-se de terceirização, a empresa tomadora dos serviços responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela prestadora de serviços, independentemente da licitude da contratação celebrada. Aplica-se, ao caso, o entendimento sedimentado na
... ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo devedor principal, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001763-76.2015.5.06.0015), 01-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. 1) TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Pelo entendimento pacificado na Súmula nº 331 do TST, a empresa tomadora será responsabilizada pelo simples inadimplemento do crédito trabalhista, recaindo sobre ela a execução apenas na hipótese de a empresa prestadora dos serviços se eximir de cumprir a obrigação judicial, não sendo mais exigida a decretação de falênc
... ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo devedor principal, ... -
Acórdão nº 1.0144.16.004203-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA INICIAL - ESTABILIZAÇÃO DA LIDE - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA PELOS AVALISTAS - SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE COBRANÇA - PRAZO PRESCRICIONAL - SEIS MESES A CONTAR DA QUITAÇÃO - ACTIO NATA - DECRETO NR. 57.663/66. - Após a citação válida, ocorre a estabilização do processo,
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Acórdão nº 1.0144.16.004203-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA INICIAL - ESTABILIZAÇÃO DA LIDE - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA PELOS AVALISTAS - SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE COBRANÇA - PRAZO PRESCRICIONAL - SEIS MESES A CONTAR DA QUITAÇÃO - ACTIO NATA - DECRETO NR. 57.663/66. - Após a citação válida, ocorre a estabilização do processo,
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019012120174058302), 24-10-2019
PROCESSO Nº: 0801901-21.2017.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL NETO CINTRA DE MELO e outros ADVOGADO: Eduardo Porto Carreiro Coelho Cavalcanti e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801458-70.2017.4.05.8302 - 24ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ídico cambial é o aval, ato cambiário pelo qual um terceiro (o avalista") se responsabiliza pelo pagamento da obrigação constante do título. Est\xC3" ... -
Acórdãos nº 1099239-58.2017.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... ao direito do credor exercitável contra o garante (avalista ou fiador). Por isso, a recuperação judicial daquele não ...
- Acórdão, Processo nº 5001902-86.2020.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
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Inclusão de crédito de aval em recuperação depende de análise de característica
Inclusão de crédito de aval em recuperação depende de análise
... de devedor de título de crédito, caracterizada pelo fato de o avalista responder pelo cumprimento da obrigação da mesma maneira que o devedor ... -
Acórdãos nº 2271758-94.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019
... á como prosseguir a ação originária contra ex-sócio avalista, na medida em que, operada a novação do crédito da devedora ...
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Acórdão nº 2004/0027385-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SÓCIO-AVALISTA. SUSPENSÃO DA AÇÃO. NÃO APLICAÇÃO. MATÉRIA PACIFICADA. SÚMULA ...
- Acórdão Nº 4008043-82.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
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Decisão Monocrática nº 2009/0063024-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... a suspensão da execução de nota promissória ajuizada contra o avalista - Inadmissibilidade - Devedora principal em recuperação jucidial - ...
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Acórdão Nº 0034631-80.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 17-08-2022
... feito executivo em face da devedora principal e do avalista em razão da ... recuperação judicial da empresa executada ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0100107-1 de T4 - QUARTA TURMA
... NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO DE ... SÓCIO-AVALISTA. EMPRESA AVALIZADA COM FALÊNCIA DECRETADA. SUSPENSÃO DA AÇÃO. NÃO ...
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Decisão Monocrática nº 5023349-02.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Junio de 2017
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SÓCIO-AVALISTA. artigo 6º da lei nº 11.101/2005 ... - O deferimento da recuperação ...
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Protesto Cambial e Direito de Regresso
... e assinada pelo sacador, bem como por qualquer endossante ou seu avalista ... Se a cláusula for lançada pelo sacador, produz efeito em ...
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Civil e comercial
... pela sociedade empresária em recuperação pode executar o avalista desse título de crédito, como se não houvesse o benefício. Cabe ao ...
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Acórdão Nº 0021361-70.2019.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-08-2021
... ões de reais, figurando o grupo econômico Lyondel apenas como avalista das garantias decorrentes do contrato ... Diante de todo o exposto, não ...
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... seus interesses soldados através de um “pacto” que tem, como avalista, uma instância superior – o Governo Central ou Federal –, mas com os ...
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Cobrança de Verba Honorária Contratada e Exercício do Direito ao Protesto Cambial
... Neste caso, a obrigação do avalista persiste sem qualquer reflexo (art. 32 da LUG), salvo, é claro, quando a ...