falencia do avalista
- Acórdão, Processo nº 5001175-93.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-06-2021
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Processo nº 0007761-58.2015.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Pretensão de Concessão de Efeitos Exclusivamente Infringentes. Descabimento Da Invocação Dos Vícios de Contradição e Omissão. Inexistência Das Hipóteses Previstas No Artigo 1.022, Do Ncpc. Acórdão que Enfrentou Adequadamente As Questões de Fato e de Direito Suscitadas. Não São Os Embargos de Declaração a Via Adequada para a Manifestação de Inconformismo Da Parte...
... dos autos, na condição de avalista, ou, apenas como cônjuge, ... -
Decisao Nº 8027383-30.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-11-2022
... PROSSEGUIMENTO EM RELAÇÃO AO AVALISTA, COOBRIGADO. POSSIBILIDADE. ART. 49, § 1º , DA LEI Nº 11.101 /05 ...
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Regime jurídico e efeitos do protesto
... com a observação de que é possível que existam, ainda, o avalista de cada um dos sujeitos passivos e de que o último endossatário é ...
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Regime jurídico e efeitos do protesto
... com a observação de que é possível que existam, ainda, o avalista de cada um dos sujeitos passivos e de que o último endossatário é ...
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Acórdão nº 1.0000.22.177014-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - JUSTIÇA GRATUITA - FALÊNCIA DECRETADA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES - NECESSIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE JUROS DE MORA. -Nos termos da súmula 481 do STJ, faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, que...
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Tabelionato de Protesto
... III. Havendo requerimento expresso do apresentante, o avalista do devedor a este será equiparado, devendo ser intimado e figurar no ...
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Acórdão Nº 0013094-70.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA DEVEDORA. AVALISTAS. RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Figurando o agravante como avalista é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que o plano de recuperação da devedora principal não alcança a execução de título extrajudicial...
... 1. Figurando o agravante como avalista é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que o plano de ... -
Acórdão nº 1.0000.19.019984-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO COM BASE NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA EXECUTADA - NÃO EXTENSÃO AO SÓCIO TAMBÉM EXECUTADO - RESPONSABILIDADE SOCIETÁRIA LIMITADA - AVALISTA DO TÍTULO EXECUTIVO - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM RELAÇÃO A ELE - POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. - Segundo precedentes do Colendo Superior...
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Acórdão nº 50240481720168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À DEVEDORA SOLIDÁRIA. A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS. PRECEDENTES. APELAÇÃO PROVIDA.
... , possibilitando o prosseguimento da execução contra a avalista Herminia Maria Langhanz. Aponta os arts. 6º e 81 da Lei nº 11.101/2005 ... -
Acórdão Nº 5011130-87.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO GARANTIDO POR NOTA PROMISSÓRIA. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELA PESSOA FÍSICA DEVEDORA. RECURSO INTERPOSTO PELOS EXECUTADOS. RAZÕES RECURSAIS REFERENTES À PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. NÃO CONHECIMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA NA ORIGEM TÃO SOMENTE PELA PESSOA...
- Decisão Monocrática Nº 5031242-77.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-06-2022
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Decisão Monocrática nº 5018991-91.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 8 de Junio de 2017
... CONTRATOS BANCÁRIOS. AVALISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TABELA ...
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Decisão Monocrática nº 5018991-91.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 8 de Junio de 2017
... CONTRATOS BANCÁRIOS. AVALISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TABELA ...
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Decisão Monocrática nº 5018991-91.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 8 de Junio de 2017
... CONTRATOS BANCÁRIOS. AVALISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TABELA ...
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Acórdão nº 0000902-81.2014.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PEDIDO DE FALÊNCIA COM BASE NA IMPONTUALIDADE DO DEVEDOR. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. AUSÊNCIA DE NOME DA PESSOA QUE RECEBEU A INTIMAÇÃO DO PROTESTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ERM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO. 1. Desnecessidade de prévio ajuizamento de...
... Para a decretação da falência de codevedor (avalista, endossante etc.), ... hipótese mais rara embora igualmente possível, o ... -
Acórdão Nº 0070234-20.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA O DEVEDOR/PESSOA JURÍDICA E O AVALISTA. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO DEVEDOR SOLIDÁRIO/AVALISTA. JUÍZO RECUPERACIONAL QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES QUE TRAMITAM CONTRA A RECUPERANDA. DECISÃO QUE NÃO SE ESTENDE AO AVALISTA. SÓCIO SOLIDÁRIO QUE NÃO SE...
... EXECUÇÃO ... MOVIDA CONTRA O DEVEDOR/PESSOA JURÍDICA E O AVALISTA. P ... OSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE ... DO DEVEDOR ... -
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... 10.684/2003 ... 1.3. Títulos de Crédito ... Súmula 26 O avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo tamb~em responde ...
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Processo nº 0402071-14.2014.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 5 de Julio de 2016
... Não houve mera autorização da esposa para que o marido fosse avalista e sim o aval prestado por ambos. Ocorrência de avais simultâneos, em que ...
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Processo nº 0331547-26.2013.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 5 de Julio de 2016
... Não houve mera autorização da esposa para que o marido fosse avalista e sim o aval prestado por ambos. Ocorrência de avais simultâneos, em que ...
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Responsabilidade patrimonial
... 124 Igual faculdade deve ser reconhecida, também, ao avalista ou coobrigado cambiário, pois este, quando solve a dívida exequenda, ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... Na situação de se tratar de um cheque o endossante e o avalista não podem ser considerados sujeitos ativos deste crime, já que suas ...
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Sistema financeiro da habitação
... , também, que ao Estado cabia também atuar “como provedor e avalista dos recursos necessários aos empreendimentos imobiliários” (IBMEC, ...
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Acórdão nº 2008/0228114-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - QUESTÃO DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO FALIMENTAR - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DEFERIMENTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EXCLUSIVAMENTE EM FACE DA EMPRESA CO-EXECUTADA - POSSIBILIDADE - OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA - AUTONOMIA - PROSSEGUIMENTO - EXECUÇÃ
... conservam intactos seus direitos e, por lógica, podem executar o avalista desse título de crédito, no caso, as notas promissórias. Esta diretriz ... -
Controle de validade da cláusula cross default no ordenamento jurídico brasileiro
O artigo aborda a figura da cláusula de cross default, por vezes referida como “inadimplemento cruzado”, que é bastante praticada no cenário internacional e vem sendo cada vez mais utilizada em contratos internos. Diante da incipiente discussão doutrinária e dos poucos precedentes jurisprudenciais, analisa-se a validade dessa cláusula, tendo especialmente em vista que o efeito que ela...
... e abrangência: “não cumprimento pela Emitente, e/ou pelo(s) Avalista(s), quando aplicável, de quaisquer das obrigações assumidas neste ...