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114866 resultados para falimentar
- Acórdão nº REsp 874065 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2002/0121424-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... falência da empresa executada, sem embargo do prosseguimento da execução singular, o produto da alienação deve ser remetido ao juízo falimentar, para que ali seja entregue aos credores, observada a ordem de preferência legal" (EREsp 536.033⁄RS, CORTE ESPECIAL, Rel. Ministra ELIANA CALMON, ...
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Acórdão nº 2001/0140459-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DESCABIMENTO ... I. O requerente do pedido falimentar somente é responsável pelo pagamento das custas anteriores à decretação da quebra, não se achando obrigado a antecipar, mediante depósito em ...
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Acórdão nº 2006/0161178-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO FALIMENTAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. FALÊNCIA. EXECUÇÃO. PENHORA INCIDENTE SOBRE PATRIMÔNIO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL DO MESMO GRUPO ECONÔMICO ...
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Acórdão nº 2008/0148005-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ência de citação para a "segunda execução" tornaria clara a não ocorrência da tríplice omissão requerida pelo dispositivo da Lei Falimentar revela-se como indevida inovação recursal trazida somente nas razões do recurso especial. Ausente o prequestionamento, não se conhece do recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131500-65.2006.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que pretende processar recurso de revista que não observa o pressuposto intrínseco constante do art. 896, § 2º, da CLT. A controvérsia em torno do redirecionamento da execução ao devedor subsidiário, após o encerramento do processo falimentar instaurado
... 896, § 2º, da CLT. A controvérsia em torno do redirecionamento da execução ao devedor subsidiário, após o encerramento do processo falimentar instaurado em face do devedor principal, sem a satisfação do crédito, não possui índole constitucional, tampouco tem correlação direta com o ... -
Acórdão nº 2004/0013754-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... TRABALHISTA CONTRA A EMPRESA SUCESSORA (SUCESSÃO DE EMPREGADORES, RECONHECIDA PELA JUSTIÇA TRABALHISTA, TRANSITADA EM JULGADO) - DECRETO FALIMENTAR TÃO-SOMENTE DA EMPRESA SUCEDIDA QUE NÃO INTERFERE NA RESPONSABILIDADE DIRETA E SOLIDÁRIA DA EMPRESA-SUCESSORA - EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS ...
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Acórdão nº 2004/0107057-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... limites que ensejariam a entrega da prestação jurisdicional - A empresa sucessora possui legitimidade para interpor, perante o Juízo falimentar, todos os recursos tidos por cabíveis, visando à defesa de seus direitos no decorrer da marcha processual - O inconformismo do recorrente com o ...
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Acórdão nº 2000/0086817-5 de T4 - QUARTA TURMA
... 186 do CTN, sendo também de rigor a suspensão da execução até o término da falência, com a habilitação do credor no juízo falimentar ... 4. Recurso especial não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da ...
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Acórdão nº 2010/0206023-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NO PONTO. CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO FISCAL NO CASO DE SUPERVENIENTE PROCESSO FALIMENTAR. ART. 187 DO CTN. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 283 DO STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE ...
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Acórdão nº 2010/0126155-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ao Juízo que a defere a competência para distribuir o patrimônio da massa falida aos credores conforme as regras concursais da lei falimentar ... II. A extrapolação do prazo de 180 dias previsto no art. 6º, § 4º, da Lei n. 11.101⁄2005 não causa o automático prosseguimento das ...
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Acórdão nº REsp 1132205 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... II - A indicação e posterior nomeação de bem dado em garantia do Juízo, no âmbito do processo falimentar, não tem o escopo de pagamento da dívida pleiteada. Tal circunstância objetiva permitir ao devedor apresentar sua defesa, sem correr o risco de, ...
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Acórdão nº 2005/0015284-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 949.319/MG, da relatoria do Ministro Luiz Fux, pacificou que "a aplicação de multa e juros em processo falimentar, por versar matéria essencialmente de direito que diz respeito à própria liquidez e certeza do título é passível de ser argüida em sede de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-600-17.2011.5.23.0116 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1. Na espécie, o TRT manteve a sentença em que extinta a presente execução fiscal, ante o entendimento de que -a competência desta Justiça Trabalhista exaure-se na devida liquidação do crédito, sendo que, a partir desse momento, a execução fiscal deverá prosseguir...
... exaure-se na devida liquidação do crédito, sendo que, a partir desse momento, a execução fiscal deverá prosseguir perante o juízo falimentar ou da recuperação". Tal entendimento é o que se adota no âmbito desta Corte. 2. No caso em voga, a União não logra desconstituir os fundamentos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08050246220214050000), 14-09-2021
PJE 0805024-62.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO PARA EXCLUSÃO DE PARTE DOS CRÉDITOS. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. APLICAÇÃO DO § 8º DO ART. 85 DO CPC/2015. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de...
... 3.2. Atendido o item 3.1, oficie-se ao Juízo Falimentar informando-o acerca dos novos valores desta execução, após, aguarde-se o encerramento do processo nº 981140098-8." ... A imposição dos ... -
Acórdão nº 2007/0151811-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DEPÓSITOS RECURSAIS ANTERIORES À QUEBRA ... - É do juízo falimentar a competência para decidir sobre o destino dos depósitos recursais feitos no curso de reclamação trabalhista movida contra a falida, ainda que ...
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Acórdão nº 2008/0280874-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - COMERCIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - PODER GERAL DE INSTRUÇÃO DO MAGISTRADO - FALÊNCIA - PEDIDO - SUCEDÂNEO DE AÇÃO DE COBRANÇA - AUSÊNCIA, NA ESPÉCIE - INTIMAÇÃO DO PROTESTO - REGULARIDADE - ENTENDIMENTO OBTIDO PELO EXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO - ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ - - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. I - O...
... que houve anterior ajuizamento de execução de título extrajudicial que restou frustrada, afasta a alegação de utilização do pedido falimentar como sucedâneo de ação de cobrança ... III - Viável se mostra o protesto de título executivo tendo em conta que a sua finalidade é única: ... -
Acórdão nº 2010/0121443-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ao Juízo que a defere a competência para distribuir o patrimônio da massa falida aos credores conforme as regras concursais da lei falimentar ... II. A extrapolação do prazo de 180 dias previsto no art. 6º, § 4º, da Lei n. 11.101⁄2005 não causa o automático prosseguimento das ...
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Acórdão nº 2004/0066457-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Deve-se evitar que a penalidade em questão recaia sobre os credores habilitados no processo falimentar, que figuram como terceiros alheios à infração. Incidência das Súmulas 192 e 565/STF ... 4. A exigibilidade dos juros moratórios anteriores à ...
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Acórdão nº 2007/0304432-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pelo Tribunal a quo a premissa de que a pessoa jurídica foi dissolvida de modo regular, após o encerramento do competente processo falimentar, não há como se rever tal juízo sem a incursão no contexto fático-probatório da demanda, providência vedada no âmbito do recurso especial, ...
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Acórdão nº 2009/0248181-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMPRESA SUSCITANTE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA TODOS OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. PRECEDENTES ... 1. Há manifesta incompatibilidade entre o cumprimento do plano de ...
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Acórdão nº 2010/0081361-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de que a singela retificação do pólo processual (para fazer constar a informação de que a parte devedora se encontra em estado falimentar) implique modificação ou substituição do sujeito passivo da obrigação fiscal ... 5. Atenta contra os princípios da celeridade e da economia ...
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Acórdão nº 2006/0021318-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME FALIMENTAR. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA DE AÇÕES PENAIS, COM DUPLICIDADE DE ACUSAÇÃO PELOS MESMOS FATOS NA JUSTIÇA FEDERAL E ESTADUAL. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº CC 109531 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMPRESA SUSCITANTE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA TODOS OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. PRECEDENTES ... 1. Há manifesta incompatibilidade entre o cumprimento do plano de ...
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Acórdão nº 2011/0013251-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ENCERRAMENTO DE DEMANDA FALIMENTAR. AUSÊNCIA DE BENS DESTINADOS À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO FAZENDÁRIO. SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL ... 1. "A insuficiência de ...