Falso Motivo
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Acórdão nº HC 239329 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E USO DE DOCUMENTO FALSO. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO DO TERRITÓRIO NACIONAL. CASAMENTO COM ... abuso de poder, é marcado por cognição sumária e rito célere, motivo pelo qual não comporta o exame de questões que, para seu deslinde, ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.EXTORSÃO MAJORADA E CORRUPÇÃO PASSIVA. NEGATIVA DE AUTORIA ENULIDADES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DEVIDAMENTEFUNDAMENTADA. INDISPENSÁVEIS E ADEQUADAS. GRAVIDADE CONCRETA ECIRCUNSTÂNCIAS DAS AÇÕES DELITUOSAS. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE.INOCORRÊNCIA....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000357-97.2013.5.06.0012), 17-12-2013
EMENTA: DA JUSTA CAUSA APLICADA - A contradição no depoimento autoral, juntamente com o atestado que foi declarado falso pelo médico subscritor, demonstra que a empresa teve motivo para demitir o empregado por justa causa. Recurso improvido.
... o no depoimento autoral, juntamente com o atestado que foi declarado falso pelo m é dico subscritor, demonstra que a empresa teve motivo para ... -
Acórdão Nº 0024157-18.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-09-2022
... 1. BLOQUEIO ... DESMOTIVADO DE MOTORISTA DA PLATAFORMA UBER. FALSO ... MOTIVO. REABILITAÇÃO NECESSÁRIA. LUCROS CESSANTES ... DEVIDOS DESDE ...
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Acordao N° 1416105 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Apelação cível. Embargos a execução. Pagamento. Termo. Data do recebimento de precatórios. Cobrança antecipada. Vício de vontade. Motivo determinante. Inexistente. Contrato válido. Execução nula. 1. O erro quanto ao fim colimado só vicia a declaração de vontade quando o falso motivo for expresso como razão determinante do negócio jurídico. 2. É nula a execução se for instaurada antes de se...
... COBRANÇA ANTECIPADA. VÍCIO DE VONTADE ... MOTIVO DETERMINANTE. INEXISTENTE. CONTRATO VÁLIDO. EXECUÇÃO NULA ... 1. O o quanto ao fim colimado só vicia a declaração de vontade quando o falso motivo for expresso ... como razão determinante do negócio jurídico ... -
Acórdão Nº 0008771-94.2021.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 23-09-2022
... APLICATIVO DE TRANSPORTE (UBER) ... EXCLUSÃO DE MOTORISTA SOB FALSO MOTIVO. ANTECEDENTES ... CRIMINAIS RELACIONADOS A HOMÔNIMO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001082-23.2017.5.06.0311), 07-12-2018
DESTITUIÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ATO IMOTIVADO. POSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. A teoria dos motivos determinantes é aplicada no controle de legitimidade dos atos administrativos. Segundo ela, a motivação apresentada pelo agente competente para a prática do ato condicionada a validade do ato, que passa a depender da veracidade de tais motivos. Nesta toada,...
... Nesta toada, existindo prova de que o alegado pressuposto de fato (motivo) é falso ou inexistente, o ato torna-se nulo. Contudo, embora a referida ... -
Acórdão Nº 0013664-16.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-10-2022
... ANULAÇÃO DO NEGÓCIO POR ERRO SUBSTANCIAL ... DECORRENTE DE FALSO MOTIVO. ALEGAÇÃO DE ... DESCONHECIMENTO DO CONTRATO FIRMADO ...
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Acórdão nº 2015/0301862-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ausência da paciente, motivo pelo qual foram encaminhados ...
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Acórdão nº 2015/0134324-0 de T5 - QUINTA TURMA
... atestado médico falso, tendo recebido indevidamente o ... motivo ...
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Acórdão nº 2015/0079855-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO E USO DE DOCUMENTO FALSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA ACERCA DA DATA DAS INQUIRIÇÕES NO JUÍZO DEPRECADO. SUFICIÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO ACERCA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. INTELIGÊNCIA DO...
... intimada da expedição das cartas precatórias, motivo pelo qual ... -
Acórdão nº 2015/0280606-5 de T5 - QUINTA TURMA
... FALSO TESTEMUNHO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... motivo ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0070173-80.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚLICA. SENTENÇA (INDEX 1469) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM DECORRÊNCIA DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na qual pleiteou anulação, de forma definitiva, do ato de posse dos deputados Réus, sustentando que...
... sustentando que seria alicerçado em falso motivo ... e praticado em desconformidade com o ... Regimento Interno da ... -
Acórdão nº RHC 23500 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... falso em processo trabalhista extrapola a simples esfera de interesses ... a prestação jurisdicional, ou seja, serviço público federal, motivo pelo qual compete à Justiça Federal, nos termos do artigo 109, inciso ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-06-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXERCÍCIO ILEGAL DAMEDICINA, FALSIFICAÇÃO DE PRODUTOS MEDICINAIS E CRIME CONTRA ASRELAÇÕES DE CONSUMO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DAINSTRUÇÃO CRIMINAL E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL.FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA. IMPOSIBILIDADE. PRECEDENTE.LIMINAR DEFERIDA. PARECER PELO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.
- Acórdão nº 2011/0180656-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0103342-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MOTIVO N. 25 (CANCELAMENTO DE TALONÁRIO), CONFORME ... pagamento/desconto de cheque falso", falsificado ou alterado, pela instituição financeira,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0139228-6 de T5 - QUINTA TURMA
... FALSO" TESTEMUNHO. IMPOSSIBILIDADE DE OBRIGAR O ... DEPOENTE \xC2" ... direito ao silêncio e à não auto-incriminação, motivo pelo qual, ...
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Acórdão nº 2014/0333825-3 de T5 - QUINTA TURMA
... motivo não estiver preso ...
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Acórdão nº 2015/0048279-6 de T4 - QUARTA TURMA
... motivo ... sofridos pela agravada, decorrentes do perfil falso ...
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Acórdão nº 2014/0223881-0 de T6 - SEXTA TURMA
... FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. ... motivo estiver preso, ...
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Acórdão nº 2016/0010686-0 de T6 - SEXTA TURMA
... MOTIVO DO ... a quo entendeu que o atestado médico falso ...
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Acórdão nº HC 135306 / GO de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. GRAVIDADE ... em liberdade o trânsito em julgado da ação penal, se por outro motivo não estiver preso, mediante o compromisso de comparecimento a todos os ...
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Acórdão nº 2010/0130269-8 de T5 - QUINTA TURMA
... II - A simples evasão do distrito da culpa é motivo suficiente para justificar a decretação da prisão preventiva, de modo a ... na suposta conduta extremamente ousada do acusado que, recorrendo a falso status de médico, afirmado mediante documentos adulterados, exerce ...
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Acórdão Nº 5004113-50.2020.8.24.0006 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-01-2022
... a resciso contratual unilateral por iniciativa da parte recorrida.O motivo que ensejou a ruptura do pacto inverdico, sendo certo que a prpria r ... RECURSO DO AUTOR.RUPTURA DO PACTO BASEADA EM MOTIVO FALSO. INEXISTNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS.ILCITO CONTRATUALEVIDENCIADO ...