Falso Motivo
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Acórdãos nº 2035954-49.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Abril de 2018
... as suas circunstâncias, não sendo possível inferir o motivo pelo qual o depoimento prestado pelo acusado seria falso, ...
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Atos administrativos
... seguintes requisitos, quais sejam: competência, finalidade, forma, motivo e objeto ... 1285) (2016) Banca: CESPE – Órgão: TRT – 8ª Região ... invalidação do ato na hipótese de ter ele sido indicado um motivo falso ... C) O silêncio da administração pública pode significar forma ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802090-21.2021.8.19.0029 (Fazendária), 11-08-2022
PROCESSO Nº: 0802090-21.2021.8.19.0029 RECORRENTE: BANCO SAFRA S.A. RECORRIDO: VANESSA DA SILVA LIMA e outro RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha no serviço prestado pelo réu, consubstanciada na cobrança de parcela de financiamento que já havia sido paga pela autora, porém, via boleto falso emitido por terceiros.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800376-64.2021.8.19.0081 (Fazendária), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0800376-64.2021.8.19.0081 RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM S.A. RECORRIDO: VOLNEI ANTONIO TREVISAN e outro RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha no serviço prestado pelo réu, consubstanciada na cobrança de parcela de financiamento que já havia sido paga pelos autores, porém, via boleto falso emitido por...
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Vícios do negócio jurídico
... Finì invece per diventar un principio falso per il vastissimo impero romano, in molte parti del quale non si conosceva ... , segundo a legislação tedesca, se o declaratário soubesse do motivo da invalidade ou se comportasse negligentemente no negócio, o que muito ...
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Acordao Nº 154848 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRELIMINARES DE NULIDADE. ESTOURO DE URNA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO QUANTO AO DELITO DE FALSO TESTEMUNHO. REJEITADAS. TESE DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. VERSÃO DA ACUSAÇÃO. DECISÃO DOS JURADOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1) O denominado “
... auxiliaram no planejamento do crime; que o delito foi cometido por motivo ftil, decorrente de uma discusso no dia anterior, evidenciando a ... estouro de urna; 2) nulidade em razo do indeferimento de quesitao de falso testemunho de Anderson Machado Alfaia, e 3) que a deciso dos jurados foi ... -
Acordao Nº 154848 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRELIMINARES DE NULIDADE. ESTOURO DE URNA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO QUANTO AO DELITO DE FALSO TESTEMUNHO. REJEITADAS. TESE DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. VERSÃO DA ACUSAÇÃO. DECISÃO DOS JURADOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1) O denominado “
... auxiliaram no planejamento do crime; que o delito foi cometido por motivo ftil, decorrente de uma discusso no dia anterior, evidenciando a ... estouro de urna; 2) nulidade em razo do indeferimento de quesitao de falso testemunho de Anderson Machado Alfaia, e 3) que a deciso dos jurados foi ... -
Acordao Nº 154848 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRELIMINARES DE NULIDADE. ESTOURO DE URNA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO QUANTO AO DELITO DE FALSO TESTEMUNHO. REJEITADAS. TESE DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. VERSÃO DA ACUSAÇÃO. DECISÃO DOS JURADOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1) O denominado “
... auxiliaram no planejamento do crime; que o delito foi cometido por motivo ftil, decorrente de uma discusso no dia anterior, evidenciando a ... estouro de urna; 2) nulidade em razo do indeferimento de quesitao de falso testemunho de Anderson Machado Alfaia, e 3) que a deciso dos jurados foi ... -
Acordao Nº 154848 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRELIMINARES DE NULIDADE. ESTOURO DE URNA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO QUANTO AO DELITO DE FALSO TESTEMUNHO. REJEITADAS. TESE DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. VERSÃO DA ACUSAÇÃO. DECISÃO DOS JURADOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1) O denominado “
... auxiliaram no planejamento do crime; que o delito foi cometido por motivo ftil, decorrente de uma discusso no dia anterior, evidenciando a ... estouro de urna; 2) nulidade em razo do indeferimento de quesitao de falso testemunho de Anderson Machado Alfaia, e 3) que a deciso dos jurados foi ... -
Acordao N° 1396816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Direito administrativo. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico e indenização por danos materiais. Apelação. Fraude. Outra. Unidade. Federação. Registro. Automóvel. Propriedade. Locadora. Ausência. Afastamento. Presunção. Legalidade e veracidade. Atos administrativos. Detran/df. Ofensa. Causalidade. Dispositivo. Reformado. Supressão. Autarquia distrital. Honorários. Sucumbenciais. 1....
... da propriedade do veículo "sub judice", embasado em documento falso - ato este realizado ... por DETRAN de outro estado -, motivo pelo qual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68800-20.2009.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não obstante a indicação de violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT, quando da interposição do recurso de revista, a parte agravante, nas razões do presente agravo de instrumento, não renovou as alegações de violações dos referidos dispositivos, limitando-se a arguir afronta ao
... O apelo, no tópico, encontra-se desfundamentado, motivo pelo qual o seu conhecimento esbarra no óbice do artigo 896, alíneas ... FALSO TESTEMUNHO. O TRT, com base em e-mails trocados pelo reclamante e pela ... -
Acórdão nº 1.0249.15.001053-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - ERRO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - PRAZO DECADENCIAL - QUATRO ANOS - ART. 178, II, CÓDIGO CIVIL. O art. 178, inc. II, do Código Civil, estipula prazo decadencial de 4 (quatro) anos para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de erro da manifestação da vontade, do dia em que se realizou o negócio jurídico. 2 -...
... - sendo de direito e no implicando recusa aplicao da lei, for o motivo nico ou principal do negcio jurdico.Art. 140. O falso motivo s vicia a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801151-84.2020.8.19.0026 (Cível), 15-07-2022
PROCESSO Nº: 0801151-84.2020.8.19.0026 RECORRENTE: SIRLEI PEREIRA QUERES RECORRIDO: BANCO J.SAFRA S.A. RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha no serviço prestado pelo réu, consubstanciada na cobrança de parcela de financiamento que já havia sido paga pelo autor, porém, via boleto falso emitido por terceiros. O
- Acórdãos nº 0006136-77.2012.8.26.0459 de 2ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003445-85.2021.8.19.0066 (Criminal), 05-07-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06, EM CONCURSO MATERIAL. RECURSOS DA DEFESA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO FEITO POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NO MÉRITO, REQUEREM A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA. COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RECORRENTE, PLEITEIA A REDUÇÃO DAS REPRIMENDAS INICIAIS, A INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO, E A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. BUSCA O RECONHECIMENTO DO...
... depósito material entorpecente, que estaria ... escondido em fundo falso de armário, em sua ... residência e da corré, motivo pelo qual se ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... Rodrigues Pinto 1042 é, porém, enfático: ... Nada mais falso, não apenas porque o mandatário é obrigado a praticar atos-meios ... ou fardo de alguma destas todas as vezes em que ela se tornar, por motivo imprevisto, excessivamente onerosa ... Haveria, portanto e com base ...
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Acórdão Nº 0700179-48.2016.8.02.0082 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-07-2018
... apontar no que se esteia. Ademais, não há motivo para crer que ... qualquer desses perfis é falso, pois se trata de ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Não ... há motivo, portanto, para se conferir supremacia ao poder estatal, pois é exercido ... , caso o motivo que deu ensejo a edição do ato administrativo seja falso ou inexistente, o ato é nulo. Por outro lado, o ato administrativo goza ...
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Fontes do direito e justiça do trabalho
... de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico ... Art. 140. O falso motivo ...
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Elementos acidentais do negócio jurídico
... espécie de condição ainda em estágio embrionário, verdadeiro motivo determinante para a prática do negócio, embora não integrante, ainda, ... ão se concretize, essa espécie de motivo poderia ser equiparada ao falso motivo. Assim, a mesma consequência decorrente da inserção do ...
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Acordao N° 1808097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2024
Penal. Apelação criminal. Crime de falsa identidade - art. 307 do cp - conduta típica - absolvição - impossibilidade - condenação mantida. Dosimetria - conduta social - tema 1077 do stj - impossibilidade de desabonar essa circunstância com fundamento na prática de outro crime - pena redimensionada. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de apelação criminal interposta pelo réu,...
... em que forneceu nome falso à polícia e, por isso, não almejava qualquer vantagem, motivo pelo qual ... -
O testamento magistral: uma nova figura criada em Guaxupé (parte 2)
Testamento magistral: uma nova figura criada em Guaxupé (parte 2)
... se disponha, que se transmita, sem necessidade de justificativa ou motivo. É ato de liberdade ... A dita discriminação vislumbrada pelo ... erro (a antiga falsa causa do Código Civil de 1916 e atualmente o falso motivo)[3] ... É nesse ponto que a sentença denota um poder ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ídio na Justiça do Trabalho entre a emprêsa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... II - Perante a Previdência ... I - Fazer, no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro; ... II - Afirmar falsamente a sua própria ...
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Subordinação no Pós-Reforma: a Necessidade de Retorno à Dependência como Pressuposto Autêntico do Liame de Emprego
... O art. 140 do Código Civil, ao versar sobre o falso motivo, expressamente juridiciza um fator externo ao negócio estipulado ...
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Acordao Nº 152850 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-06-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. FALSA IDENTIDADE. PRELIMINAR. NULIDADE DE RECONHECIMENTO PESSOAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. VALOR PROBANTE. TESTEMUNHO DE AGENTES PÚBLICOS. RELEVÂNCIA. 1) O disposto no art. 226 do Código de Processo Penal configura apenas em recomendação legal e não exigência, cuja inobservância...
... identidade), alegou que sua conduta atpica, uma vez que alegou nome falso com o intuito de no fazer prova contra si. Ao final, requereu o ...