falso testemunho qualificado
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Decisão monocrática Nº 1473457 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2024
... PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. FALSO TESTEMUNHO. PRODUÇÃO DE PROVA REQUERIDA PELA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11690, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Prova, e da Outras Providencias.
... que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circunstâncias da ... o juiz adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho ... Parágrafo único. Antes do ...
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Decisão monocrática Nº 203695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
... PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA ... ídio qualificado, ocultação de cadáver, falso testemunho. ( ... ) ... Pela leitura dos ...
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Decisões Monocráticas nº 4897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2011
... APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE CRIME DE FALSO TESTEMUNHO QUALIFICADO ... ATIPICIDADE ...
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A prática do novo júri
... qualificado, como autor do crime sob comento ... DA ... público constitui um fundamento apócrifo(falso)da prisão preventiva que deve ser erradicada ... 20. Sugestão de quesito de falso testemunho ... Sugestão de quesito ... Verificou-se, no ...
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Acórdão Nº 0126883-54.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-08-2018
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. SUPOSTO COMETIMENTO DO DELITO DE FALSO TESTEMUNHO. QUESTÃO QUE DEVE SER SUBMETIDA AO TRIBUNAL DO JÚRI. POSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO ATÉ A SENTENÇA, O QUE
... HOMICÍDIO QUALIFICADO E ... CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO ... SUPOSTO COMETIMENTO DO DELITO DE FALSO TESTEMUNHO. QUESTÃO ... QUE DEVE SER SUBMETIDA ... -
Decisão monocrática Nº 217107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... prática de crime de homicídio qualificado tipificado no art.121, §2º, II e IV, do Código ... HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA. PRISÃO PREVENTIVA ...
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Acórdão Nº 189993 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. PACIENTE FORAGIDO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE ... CADÁVER. INDEFERIMENTO DE ... ídio qualificado, ocultação de cadáver, falso ... testemunho. ( ... ) ... Pela leitura dos autos, ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0221387-0 de T6 - SEXTA TURMA
... "PROCESSO PENAL. PENAL. FALSO" TESTEMUNHO QUALIFICADO. CONJUNTO PROBATÓRIO HARM\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1419613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2023
... , DOS CRIMES DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, LESÃO CORPORAL E O TESTEMUNHO" (CP, ART. 121, §2º, II, III E IV, ART. 150, §1\xC2" ...
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Acórdãos nº 2218371-38.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Noviembre de 2016
... conquanto denunciado por furto qualificado, registra condenação por crime de ... a inquéritos por furto e falso testemunho, num cenário a sinalizar ...
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Dos crimes contra a administração pública
... sistema de informações, estelionato qualificado" e formação de quadrilha. Arts. 313-A, 171, § 3\xC2" ... dolo diverso que enseje a punição do falso como crime autônomo, fica este absorvido pelo ... Crimes de falso testemunho e autoacusação falsa ... Ilegitimidade do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08042214020184058001), 19-12-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804221-40.2018.4.05.8001 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALMIR JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Gabriel Eufrasio De Lima Neto e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Maria De Lourdes Da Silva SENTENÇA : Juiz Federal Aloysio Cavalcanti Lima
... FRAUDE VIA INTERNET. FURTO QUALIFICADO. CONSUMAÇÃO. SUBTRAÇÃO DO NUMERÁRIO ... testemunho de LAELSON. Os elementos de prova vistos de forma ... estava tão chateado a ponto de prestar um falso testemunho ... Vale frisar, mais uma vez, que ... -
Decisão Monocrática nº 2003/0077923-0 de T6 - SEXTA TURMA
... "FALSO TESTEMUNHO ... Comete o delito previsto no art ... pela prática do falso testemunho qualificado ... Diante do exposto, julgo procedente a ação ...
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Decisões Monocráticas nº 1170677 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2018
... - CRIME DE TORTURA MAJORADO - FALSO TESTEMUNHO - POLICIAL MILITAR - DEPOIMENTO DA ... para a configuração do tipo qualificado respectivo ... Preliminares que se rejeitam ...
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Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ARTS. 121, § 2.º, INCISOS II, III EIV, C.C. O ART. 211, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DEMATERIALIDADE. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS. VIA INADEQUADA.PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA,NO...
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Acórdãos nº 0007966-15.2016.8.26.0079 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Julio de 2019
... FALSO TESTEMUNHO. Artigo 342, §1º, do ... Crime de falso testemunho qualificado (artigo 342, § 1º, do Código Penal) ...
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Acordao N° 1674922 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Direito penal. Apelação criminal. Falso testemunho. Materialidade e autoria comprovadas. Elemento subjetivo. Condenação mantida. Dosimetria. Recurso conhecido e não provido. 1. Mantém-se a condenação pelo crime de falso testemunho se as provas constantes dos autos são necessárias e suficientes à demonstração de que a apelante, em juízo e na qualidade de testemunha, falseou com a verdade a fim de...
... DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. MATERIALIDADE E ... AUTORIA ... 1. O crime de falso ... testemunho, qualificado pelo fim de obter prova destinada a produzir ... -
Acórdão nº 50018945620088210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-07-2022
APELAÇÃO CRIME. FALSO TESTEMUNHO. ARTIGO 342, § 1º, PARTE FINAL, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ACUSADO QUE ALTEROU A SUA VERSÃO DOS FATOS EM JUÍZO, A FIM DE INTERFERIR NO DESLINDE DE AÇÃO PENAL QUE APURAVA A PRÁTICA DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA DEMONSTRAR A OCORRÊNCIA DE COAÇÃO MORAL...
... TIPO DE AÇÃO: Falso testemunho ou falsa perícia (arts. 342 e 343) ... , que apurava a prática de homicídio qualificado por Elisandro Rodrigues da Rocha, o réu alterou ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Resposta: Sim. O falso testemunho e o ato obsceno ... 215 Op. cit. , ... Exemplo: rixa, bando. 8. Qualificado s. Têm circunstâncias no tipo que os qualifica, ...
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Acórdãos nº 0012178-30.2011.8.26.0637 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Febrero de 2018
... FALSO TESTEMUNHO. Artigo 342, §1º, do ... Crime de falso testemunho qualificado (artigo 342, § 1º, do Código ...
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Acórdão Nº 0000661-34.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2022
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUPOSTO ... disposto no artigo 342 do Código Penal (falso testemunho) ... 2. Quanto ao mérito, a ...
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Acórdão Nº 0626909-56.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 28-02-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE QUE A CONDENAÇÃO BASEOU-SE EM PROVAS FALSAS. DUAS TESTEMUNHAS CONDENADAS POR FALSO TESTEMUNHO. INVIABILIDADE DA ANULAÇÃO PRETENDIDA. CONDENAÇÃO DO REQUERENTE AMPARADA POR OUTROS ELEMENTOS DE COGNIÇÃO, INCLUINDO-SE A CONFISSÃO
... TRIBUNAL ... DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. USO DE RECURSO ... QUE ... DUAS TESTEMUNHAS ... CONDENADAS POR FALSO TESTEMUNHO. INVIABILIDADE DA ANULAÇÃO ... -
Acordao N° 1625353 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Direito penal. Apelação criminal. Falso testemunho. Preliminar de nulidade. Votação de quesito pelo conselho de sentença. Não ocorrência. Declarações prestadas na primeira fase do júri. Art. 211, caput, do cpp. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria. Adequação. Recurso conhecido e não provido. 1. O réu prestou declarações supostamente falsas durante a audiência de...
... DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. PRELIMINAR DE ... NULIDADE. VOTAÇÃO ... VILLANEY SOARES BARBOSA, devidamente qualificado" ... nos autos, dando-o como incurso no art. 342, \xC2" ... -
Acórdão nº 50016934320208210075 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ADMISSIBILIDADE DOS DELITOS CONEXOS. Relatos e mensagens telefônicas relacionaram o fato delitivo ao ciúme do réu, e, além disso, há indícios de que ele empregou recurso que dificultou a defesa da...
... TIPO DE AÇÃO: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º) ... ão pode ser responsabilizado pelo delito de falso testemunho, pois figurava no processo como réu e ...