faltas cipa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001227-04.2016.5.06.0412), 19-02-2018
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor estava sujeito aos efeitos de agente agressor, impõe-se confirmar o deferimento do título em epígrafe.
... Trabalho, pois não participou de nenhum treinamento realizado pela CIPA e pelo SESMT da empresa RECORRENTE , bem como, não participou de ... Eventuais faltas do cipeiro não retiram o direito à garantia provisória acaso não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001497-62.2016.5.06.0142), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO DO OBREIRO. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. A justa causa requer, para o seu reconhecimento, a existência de prova robusta, insofismável, que forneça ao Magistrado a certeza sobre a ocorrência da falta grave imputada à pessoa do trabalhador, em razão das consequências dela advindas. No caso dos autos, ao imputar ao Reclamante a prática de conduta faltosa, o Reclamado atraiu o
... da instituição; enquanto que o autor, mesmo sendo membro da CIPA, foi demitido por justa causa, por desídia e indisciplina, por atos bem ... às partes, ocorreu o instituto do perdão tácito, uma vez que as faltas contratuais foram devidamente notificadas com advertência disciplinar, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000948-62.2018.5.06.0019), 14-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. CARACTERIZAÇÃO. Confirmado, de forma robusta e inconteste, o abandono de emprego, há de ser negado provimento ao recurso do autor, no aspecto.
... Ressalta que "na condição de integrante da CIPA, teria estabilidade no emprego desde o registro da candidatura, até um ... faltas" injustificadas, o que, em verdade, nunca ocorreu\". Sustenta que \"em audi\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021168-40.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-11-2021
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ATRASO DE SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DO FGTS. O procedimento irregular adotado pelo empregador, quando atrasa reiteradamente o pagamento dos salários do empregado e deixa de efetuar o recolhimento do FGTS, autoriza o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, na forma da letra "d" do art. 483 da CLT.
... aos itens: rescisão indireta, garantia de emprego de membro da CIPA, multa normativa por atraso no pagamento dos salários e das férias, ... que trata a norma transcrita, por evidente, diz respeito àquelas faltas que sonegam direitos, como, por exemplo, o atraso no pagamento de ... -
Acórdão Nº 0020179-09.2019.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-08-2020
... É incontroverso, ainda, que a autora foi eleita para compor a CIPA junto ao reclamado, como revela o documento juntado pelo reclamado (ID ... celebrar, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos que constatar ... Aplicável, ao caso, o entendimento ...
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Tabelas práticas
... Erro na decisão (erro material): ... Estabilidade - membro da cipa: ... Estabilidade - cipa - suplente ... Estabilidade - gestante ... ou originados por faltas do empregador no momento da ... rescisão contratual, como ...
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Comissão de empresa
... Exemplos são a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA, a comissão de negociação, em caso de greve, as comissões bilaterais ... em favor dos membros o crédito de horas e o não cômputo das faltas dos membros, para o exercício de suas atividades, menos para efeito de ...
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Os Direitos de Solidariedade
... A constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é obrigatória nos estabelecimentos ou locais de obra especificados nas ... o ano precedente, sem que tivesse dado mais de trinta e duas faltas ao serviço. Constituem, isto sim, um direito, que lhe é garantido por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000869-53.2016.5.06.0181), 23-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. PROMESSA DE EMPREGO FRUSTRADA. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Para ficar caracterizado o prejuízo passível de reparação, é necessária a comprovação da ocorrência de expectativa real e concreta de posicionamento profissional, que não venha a se realizar, sem justificativa plausível. Na hipótese, houve criação de expectativa de emprego e a imediata...
... ção a mesma pediu demissão e abriu mão da sua estabilidade da CIPA consoante se observa da carta anexa, tendo em vista a certeza da ... processo de seleção e ressarcimento da diferença salarial pelas faltas no antigo trabalho', bem como uma indenização equivalente a dois anos de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001541-09.2014.5.07.0018), 2017-05-18
... DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / MEMBRO DE CIPA ... Alegação(ões): ... contrariedade à(s) Súmula(s) nº 339 do ... retornar ao trabalho ou apresentar justificativas para as faltas, não restou outra opção à empresa que não rescindir o contrato de ...
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Acórdão Nº 0020713-79.2018.5.04.0211 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-03-2020
EMENTA Artigo 895, §1º, IV, da CLT.
... tenha renunciado à estabilidade, não se desligou efetivamente da CIPA. Aduz que quando foi reintegrada na sua função na reclamada permaneceu ... , o reclamado dispensou a reclamante por justa causa, alegando faltas disciplinares no período de março/2016 a agosto/2017 (advertências ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000603-42.2017.5.06.0016), 07-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. INVALIDADE DO BANCO DE HORAS. Com relação à compensação pelo sistema de banco de horas instituído pela empresa, há de se considerar inválida, já que o demandado não demonstrou a existência de norma coletiva, requisito indispensável para adoção de tal sistema de compensação de jornadas. Nesse sentido, inclusive, o entendimento consolidado do C. TST...
... no que tange à estabilidade do autor decorrente de ser membro da CIPA". Assevera que \"não se admite juntada à posterior, ou até o dia da audi\xC3" ... em que não houve prestação de serviços (férias, licenças, faltas, etc.) ... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ... Da alegação de ... -
Garantia de emprego
... estável ocorrer mediante acusação de ter praticado uma das faltas do art. 482 da CLT (art. 493 da CLT), é (a rigor, era ) imperioso o ... Cipa) art. 10, II, b , do ADCT Mulher gestante art. 10, II, a , do ADCT ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001635-82.2017.5.07.0007), 2019-09-19
... Acrescenta que o consignado foi eleito membro suplente da CIPA em 05/10/2016, porém, em 03/07/2017, requereu renunciou ao cargo, pedido ... : " A demissão por justa causa restou aplicada não apenas por faltas ao serviço, mas também por faltas financeiras na renda do veículo, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 212-50.2016.5.14.0000) 09-10-2017
... áusulas 7ª - TEMPO DE SERVIÇO e 32 - ELEIÇÕES DIRETAS PARA A CIPA , e provimento parcial quanto à cláusula 23 - GARANTIA DE EMPREGO , ... Jornada de Trabalho - Duração, Distribuição, Controle, Faltas, ... Duração e Horário ... CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - ...
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Direito do Trabalho
... A: incorreta, pois, como possui 8 faltas injustificadas, terá direito a 24 dias de férias; B: incorreta, pois, ... Em 24 de março de 2015 foi eleito membro da CIPA. Entretanto, no dia 28 de ... maio de 2015, o estabelecimento em que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001287-59.2017.5.06.0341), 31-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA OBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE DA PENA. A dispensa por justa causa, por ser a punição máxima aplicável ao empregado, exige a plena convicção do Julgador quanto à falta cometida e sua gravidade. No presente caso, a reclamada se desincumbiu do ônus de comprovar, quer através de documentos, quer por testemunha, que o reclamante adotou conduta desidiosa,...
... tenha a empresa sofrido algum prejuízo em razão de suas faltas ao trabalho. Pugna, com base nos princípios da proporcionalidade e ... REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A DA CLT, ATENDIDOS. MEMBRO DA CIPA. CONDUTAS DE DESÍDIA. INDISCIPLINA. INSUBORDINAÇÃO. AFASTAMENTO DA ... -
Súmulas do TST
... 46 — FÉRIAS — GRATIFICAÇÃO DE NATAL — FALTAS OU AUSÊNCIAS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO ... As faltas ou ... TST n. 03/89, de 10.4.89, DJ 14.4.89) ... 339 — CIPA. SUPLENTE. GARANTIA DE EMPREGO. CF/1988 (incorporadas as Orientações ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... FALTAS ... Serviço médico da empresa — 282 V. Súmulas ns. 15, 46, 89 e ... Doença profissional. Relação de causalidade — 378, II — CIPA. Extinção do estabelecimento. Despedida arbitrária. Reintegração ...
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Índice Alfabético Remissivo
... 482, i – item 23 v. Súmulas TST: 32, 62 e 73 v. Faltas ao serviço ... ABERTURA E SALIÊNCIA NOS PISOS ... V. arts. 172 e ... 398 Certidão do trânsito em julgado. Súmula n. 100, I Cipa. Estabilidade provisória. OJ SDI-2 n. 6 e Súmula n. 83 Colusão. Fraude ...
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Acordão nº (DC)00065.2004.000.06.00.4 de Pleno, 20 de Mayo de 2004
... consecutivos ou alternados, durante a vigência deste Dissídio, as faltas ao trabalho do(a) auxiliar de administração escolar, motivadas por ... ESTACIONAMENTO»; CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA-OITAVA - «DA ELEIÇÃO DA CIPA"»; CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA-NONA - «DA PREVENÇÃO CONTRA LESÃO POR ESFOR\xC3" ...
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Acórdão nº 1000650-93.2022.5.02.0255 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-09-2023
... EMENTAESTABILIDADE PROVISÓRIA. SUPLENTE DA CIPA. A Norma Regulamentadora NR - 5 do Ministério do Trabalho e Emprego, que ... No caso em análise, a apuração das faltas do autor às reuniões da CIPA é matéria que independe de prova ...
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Legislação Complementar
... autoridade competente ou pelo órgão apropriado de cada país, as faltas ao trabalho por motivos independentes da vontade individual da pessoa ... 97 ... Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA. Dimensionamento. Atividade considerada para determinação do grupo ...