familia monoparental
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O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros ... ília: tais como a união estável e família monoparental” ... No mesmo sentido, Faraco ... 1 (2014b), sustenta ... -
A Mediação como Novo Paradigma do Direito de Família Brasileiro
... monoparental, de formarem família constituída por casal homoafetivo, e mesmo ainda sem regulamentação específica, de terem formado famílias reconstituídas ...
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Do direito das famílias
... 13.1. ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA ... Em razão da constitucionalização do Direito Civil, temos que ... pelo casamento, pela união estável, e ainda a família monoparental e homoafetiva ... Diferenças entre homem e mulher. Igualdade entre ...
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O abandono afetivo deve ser indenizado? Reflexões jurídicas, psicológicas e sociais
A legislação brasileira preceitua que compete aos pais a criação, educação, companhia e guarda do filho menor. Ocorre que, em muitos casos, os pais não agem de acordo com o que é esperado de seu papel social e os possíveis resultados disso são a falta de convivência e de amparo afetivo. Discute-se, neste trabalho, se o abandono afetivo decorrente do descumprimento dos deveres inerentes ao poder...
... da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) priorizou a família sócioafetiva à luz da dignidade da pessoa humana, conferiu proteção ... dos pais e seus descendentes, que recebeu o nome de família monoparental. Consagrou a igualdade dos ilhos havidos ou não do casamento, ou por ... -
Acórdão, Processo nº 0093768-35.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-03-2022
... a reforma da sentença para receber a cota dupla em razão de ser família monoparental.É o relatório. PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ...
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Acórdão, Processo nº 0005517-41.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... cota dupla do benefcio deferido na sentena, por compor famlia monoparental. Requer, assim, a procedncia do pedido inicial ... Intimada, a Unio no ...
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Acórdão, Processo nº 0013873-56.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-05-2022
... AUTORA INDICOU NO CONSTITUIR FAMLIA MONOPARENTAL NO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. MANUTENO DA SENTENA. INCIDNCIA DO ART. 46 ...
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Acórdão, Processo nº 0046578-76.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-05-2022
... inferior a 3 salrios mnimos e por ser provedora de famlia monoparental. PODER JUDICIRIOTurmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seo ...
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Monogamia: considerações sobre o instituto e abordagens quanto ao poliamorismo e seus efeitos jurídicos
... ção Federal de 1988, ao consagrar a concepção de ser a família o núcleo fundamental de organização social, rompeu com a ideia de sua ... ? quais sejam, o casamento, a união estável e a família monoparental ?, bem como as que coexistem simultaneamente, em razão da inobservância, ...
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A hipossuficiência do litigante trabalhista, consumerista, de família e seus efeitos jurídico-processuais
... Por família monoparental ...
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Do parentesco e do poder familiar
... o vínculo de parentesco consanguíneo que o mesmo tinha com sua família" de origem ... 1. CF, Art. 227 (Omissis) § 6º Os filhos, havidos ou n\xC3" ... , 1ª parte), 3 prestigiando-se assim o instituto da família monoparental (CF, art. 226, § 4º). 4 Aliás, para que dúvidas não restem diz ainda ...
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Acórdão, Processo nº 0005236-94.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
... 10.488/2020, na condição de mulher monoparental e condenou a União a pagar as parcelas do benefício do auxílio ... renda federal, ressalvado, nos termos dos §§ 1º e 2º, o Bolsa Família; ... IV - cuja renda familiar mensal per capita seja de até 1/2 (meio) ...
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Acórdão, Processo nº 0006454-67.2021.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
... simples e a cota dupla, visto tratar-se de mulher provedora de família monoparental, descontando-se eventuais prestações mensais já pagas ...
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Acórdão, Processo nº 5000663-04.2021.4.03.6305, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 07-07-2022
... na MP 1.039/2021, na condio de mulher provedora de famlia monoparental. No mais, relatrio dispensado, a teor do art. 38 da Lei n 9.099/1995. Caso ...
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Acórdão, Processo nº 0001627-18.2021.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-07-2022
... do benefcio em cota dupla (mulher provedora de famlia monoparental). Inconformada, a Unio interps o presente recurso, pleiteando a reforma da ...
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Acórdão, Processo nº 0008645-66.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-07-2022
... renda federal, ressalvado, nos termos dos §§ 1º e 2º, o Bolsa Família; ... IV - cuja renda familiar mensal per capita seja de até 1/2 (meio) ... § 3º A mulher provedora de família monoparental receberá 2 (duas) cotas do auxílio ... § 4º As condições de renda ...
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Acórdão, Processo nº 0042791-73.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-05-2022
... à parte autora em cota dupla, uma vez que se trata de família monoparental ... Faço constar que o núcleo familiar da parte autora ...
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LEI Nº 14.171, DE 10 DE JUNHO DE 2021
... , para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que ...
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Decisões Monocráticas nº 1114299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... Eixo central do Direito de Família: deslocamento para o plano constitucional ... Sobreprincípio da ... União estável (art. 226, § 3º, CRFB) e família monoparental" (art. 226, § 4º, CRFB) ... Vedação à discriminação e hierarquizaç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1114299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... Eixo central do Direito de Família: deslocamento para o plano constitucional ... Sobreprincípio da ... União estável (art. 226, § 3º, CRFB) e família monoparental" (art. 226, § 4º, CRFB) ... Vedação à discriminação e hierarquizaç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0009551-63.2021.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... pela Lei n 13.998, de 2020) 3 A mulher provedora de famlia monoparental receber 2 (duas) cotas do auxlio. 4 As condies de renda familiar mensal ...
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Acórdão, Processo nº 0012912-93.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
... previsto na Lei 13.982/2020, na condição de mulher provedora de família monoparental; e condenar a União a pagar à parte autora as parcelas do ...
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Decisão monocrática Nº 1449536 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2023
... BORGES contra a UNIÃO, objetivando o pagamento, como chefe de família monoparental, dos auxílios emergencial, residual e emergencial 2021, ...
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Decisão monocrática Nº 1353132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... CONCESSÃO DE DUAS COTAS A HOMEM PROVEDOR DE FAMÍLIA MONOPARENTAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO DA ...
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Acórdão, Processo nº 0006656-56.2020.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-03-2022
... renda federal, ressalvado, nos termos dos §§ 1º e 2º, o Bolsa Família; IV) cuja renda familiar mensal per capita seja de até ½ (meio) ... tratar-se a requerente de mulher provedora de família monoparental, visto que a legislação limita o recebimento do benefício em até duas ...