Família substituta da criança e do adolescente

Apelação cível. Direito de família. Estatuto da criança e do adolescente. Metaprincípio da proteção integral. Interpretação sistemática. Adoção. Recurso do ministério público. Alegação de nulidade da sentença. Violação ao §2º do art. 166 do estatuto da criança e do adolescente. Inexistência. Consentimento da mãe biológica à adoção. Vínculo afetivo consolidado com a família substituta. Preservação

Recurso de apelação. Criança e adolescente. Acolhimento institucional. Situação de negligência e desestrutura familiar. Princípio da proteção integral da criança e do adolescente. Sentença mantida. 1. Conforme estabelece o artigo 98 do estatuto da criança e do adolescente - eca, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sem que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaça

• Direito e Praxis

• Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas

Direito da criança e do adolescente e direito de família. Ação de adoção cumulada com destituição do poder familiar e guarda. Pretensão formulada originalmente pelo ministério público. Assunção da composição ativa pela adotante. Tutela dos interesses da infante. Entrega da adotanda quando ainda era bebê à família substituta. Guarda da infanta. Concessão. Adequação ao seu melhor interesse....

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DOS GENITORES. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A PERDA DO PODER FAMILIAR DOS RÉUS EM RELAÇÃO AO SEU FILHO. APELAÇÃO DE AMBOS OS RÉUS REEDITANDO A TESE TRAZIDA EM SUAS CONTESTAÇÕES E REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA, COM...

I - apelação cível. Ação de destituição do poder familiar. Preliminar. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Mácula não verificada. Desnecessidade de complementação da prova reunida aos autos. Novo estudo técnico complementar. Material probatório irrelevante. Situação fática amplamente elucidada. Prova supérflua. Cerceamento de defesa não caracterizado. Preliminar rejeitada. Ii - tutela de

• Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

• Convenções da OIT e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho

• Revista Judiciária do Paraná

O presente artigo tem como escopo analisar o cabimento das ações de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil preveem direitos e deveres que os pais têm e devem exercer perante os seus filhos, advindos do chamado poder familiar. O descumprimento do exercício desse poder perante a prole pode

Civil e estatuto da criança e do adolescente. Apelação. Ação de destituição do poder familiar. Descumprimento injustificado dos deveres e obrigações previstos no artigo 22 do eca. Colocação em família substituta sob adoção. Esgotamento das possibilidades de reintegração familiar. Intervenções da rede de proteção social. Ausência de êxito. Não assunção da responsabilidade parental. Negligência com

Apelação cível. Civil. Família. Ação de destituição do poder familiar. Medida excepcional. Requisitos atendidos. Vulnerabilidade. Proteção integral. Melhor interesse da criança. Colocação em família substituta. Possibilidade. Sentença mantida. 1. A doutrina da proteção integral e os princípios do melhor interesse e da garantia de prioridade absoluta às crianças e aos adolescentes impõem a atuação

Conflito negativo de competência. Direito processual civil. Vara de família e vara da infância e da juventude. Guarda. Situação de risco. Configurada. Colação em família substituta. Competência. Vara especializada. 1. De acordo com os artigos 98 e 148 do estatuto da criança e do adolescente, compete ao juízo da vara da infância e da juventude conhecer dos pedidos de guarda e tutela quando há...

Direito da criança e do adolescente. Guarda. Situação de risco. Maus tratos. Prova. I. A guarda, um dos modos de colocação de criança em família substituta, somente poderá ser conferida a terceiros - nestes, incluindo o irmão - para atender situações excepcionais ou de eventual falta dos genitores, buscando sempre o bem-estar da criança. Ii. Comprovada a situação de risco, marcada pela prática de

Agravo de instrumento. Criança e adolescente. Acolhimento institucional. Situação de negligência e desestrutura familiar. Suspensão do poder familiar. Adoção. Princípio da proteção integral da criança e do adolescente. Decisão mantida. 1. Conforme estabelece o artigo 98 do estatuto da criança e do adolescente - eca, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sem que os...

Habeas corpus. Medida de proteção a criança recém-nascida. Recolhimento institucional. Aplicação de medidas típicas de proteção à criança. Defensoria pública. Postulação. Habilitação nos autos. Reintegração da menor ao genitor. Genitor. Indícios de prática de violência física e psicológica contra a genitora da infante. Residência fixa, trabalho formal e rede de apoio. Prova ausente. Genitora. Ausê

• Revista Direito e Justiça

O presente artigo se propõe a fazer uma correlação entre a decisão do Supremo Tribunal Federal, de 5 de maio de 2011, que reconheceu a união homoafetiva como unidade familiar, com os ditames do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Nacional de Adoção, que remete à interpretação dos conceitos de família natural e família substituta. Trata-se de uma análise, cujo objeto é a...

• Guarda parental: releitura a partir do cuidado

Ementa: Apelação. Infância e Juventude. Ação de Destituição Do Poder Familiar. Negligência Moral e Material Dos Genitores. Descumprimento Dos Deveres Inerentes Ao Poder Familiar. Criança Negligenciada Pelos Genitores, Sendo Encontrada Em Situação de Risco e Encaminhada Pelo Conselho Tutelar À Instituição Acolhedora. Abandono Material e Afetivo. Provas Carreadas Aos Autos que Demonstram Cabalmente

Apelação cível. Estatuto da criança e do adolescente. Ação de adoção c/c destituição do poder familar. Discordância dos genitores. Inexistência de vínculo afetivo com os pais biológicos. Parecer técnico favorável à adoção. Prevalência do melhor interesse da adotanda. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 43 do estatuto da criança e do adolescente (e. C. A. ) preconiza que a ?adoção será...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Apelação cível. Ação de destituição do poder familiar. Situação de vulnerabilidade dos menores. Incapacidade da genitora em fornecer os cuidados necessários. Abandono comprovado. Negligência e omissão no cumprimento de deveres intrínsecos ao poder familiar. Obrigações materiais, afetivas e psíquicas não atendidas. Grave comprometimento do processo de formação dos menores. Perda do poder familiar...

Processual civil. Ação de destituição de poder familiar. Medida excepcional. Requisitos presentes. Menores em situação de risco. Negligência familiar. Genitores dependentes de álcool. Violação aos direitos dos infantes comprovados. Ausência de condições dos genitores. Demonstrados. Sentença mantida. 1. O artigo 19, da lei nº 8. 069/90, estabelece ser direito da criança e do adolescente a criação...

Direito da criança e do adolescente. Apelação cível. Ação de adoção. Anuência da genitora. Abandono afetivo e material do suposto genitor. Destituição do poder familiar. Inércia processual. Primazia do melhor interesse da criança. Situação de fato, consolidada no tempo, favorável à adotanda. Nulidade da sentença não evidenciada. Dilação probatória desnecessária. Prejuízo não demonstrado. Sentença

Família e estatuto da criança e do adolescente. Apelação. Ação de destituição do poder familiar. Descumprimento dos deveres previstos no artigo 22 do eca. Abandono afetivo e material. Cadastramento da criança para adoção. Esgotamento das possibilidades de reintegração familiar. Inaplicabilidade da majoração prevista no art. 85, § 11, cpc. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença...