Fases do processo
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Acórdão nº 2005/0149978-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que não os produzidos após a inicial e a contestação, em outras fases do processo, até mesmo na via recursal, desde que respeitado o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059854220174050000), 05-11-2019
PROCESSO Nº: 0805985-42.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ECS SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO: Sthephanny Evelyn Trigueiro Da Costa AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO
... á sempre instaurado a pedido, devendo ser demonstrado o preenchimento dos pressupostos legais acima elencados, e que é cabível em todas as fases do processo - conhecimento, cumprimento de sentença, execução fundada em título extrajudicial ... Ainda quanto ao ... -
Acórdão nº 2006/0230605-2 de T5 - QUINTA TURMA
... que não os produzidos após a inicial e a contestação, em outras fases do processo, até mesmo na via recursal, desde que respeitado o ...
- Acórdão nº HC 232824 / SE de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0039268-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO ... o trabalho realizado pelos patronos dos autores durante todas as fases do processo ... 3. O valor dos honorários advocatícios poderá ser ...
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Acórdão nº 2007/0106790-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE ADVOGADO NO INTERROGATÓRIO ... , é indispensável a nomeação de defensor dativo em todas as fases do processo disciplinar, em respeito à ampla defesa. (Súmula 343) ...
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Acórdão nº 2007/0202606-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DISCIPLINAR. CONCESSÃO INDEVIDA DE APOSENTADORIAS. DEMISSÃO. REEXAME DAS ... previdenciários, verificando-se que a impetrante atuou em todas as fases do processo concessório dos 15 benefícios citados, desde o protocolo do ...
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Acórdão nº 2007/0001180-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... da Portaria/INSS/CORRGOI nº 479, de 18/10/04, foi instaurado o processo administrativo disciplinar, oportunidade em que houve interrupção do ... 4. "É obrigatória a presença de advogado em todas as fases" do processo administrativo disciplinar\" (Súmula 343/STJ). Na hipótese, n\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0016982-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 222 do Código de Processo Penal, a expedição de carta precatória não suspende a instrução ... No caso, extrai-se dos autos que houve defesa técnica em todas as fases do processo, tendo o então patrono requerido, nas alegações finais, a ...
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Acórdão nº 2000/0056811-2 de T6 - SEXTA TURMA
... por insuficiência de defesa técnica se o paciente, em todas as fases do processo, esteve devidamente representado por procurador, além do que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63700-90.2001.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Nos termos da decisão recorrida, a exequente não impugnou, de forma clara e objetiva, os fundamentos da decisão, não esclarecendo, em momento algum, quais os motivos específicos de seu inconformismo, limitando-se a indicar diversos documentos e fases do processo já superadas. Assim,...
... de seu inconformismo, limitando-se a indicar diversos documentos e fases do processo já superadas. Assim, escorreita mostra-se a decisão do ... -
DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... processo judicial ou administrativo que afete a mesma, quer diretamente quer por ... VII) ter plenamente respeitada sua vida privada durante todas as fases do processo ... 3. Os Estados Partes buscarão promover o estabelecimento ...
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Incorporação dos tratados internacionais ao ordenamento jurídico interno - convenção de Nova Iorque sobre pessoas com deficiência e convenção 158 do OIT
O presente Artigo estudará a incorporação dos Tratados Internacionais ao ordenamento jurídico brasileiro, explicando a definição de Direito Internacional Público, quais o sujeitos capazes para celebrar tais Acordos Internacionais, o conceito de Tratados Internacionais e todas as fases do processo para que se realize a incorporação dos Tratados ao Direito Positivo Interno, desde a negociação até...
... Internacionais, o conceito de Tratados Internacionais e todas as fases do processo para que se realize a incorporação dos Tratados ao Direito ... - Em vigor Decreto Nº 9.508, de 24 de setembro de 2018. Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta
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Acórdão nº 2009/0043506-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ilegal a pena de suspensão que lhe foi aplicada em posterior processo administrativo, em razão de reincidir em ato passível de pena de ... , uma vez que não houve a participação de advogado em todas as fases do processo ... 2. O Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante ...
- Acórdão nº HC 149907 / SE de T6 - SEXTA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 12011, DE 04 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação de 230 (duzentas e Trinta) Varas Federais, Destinadas, Precipuamente, a Interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e a Implantação Dos Juizados Especiais Federais No Pais, e da Outras Providencias.
... assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo nos Juizados Especiais Federais, fica o Conselho da Justiça ...
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Acórdão nº 2000/0022415-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MAGISTRADO. APLICAÇÃO DE PENA DE ... , através de advogado constituído, toma conhecimento de todas as fases do processo e exerce o direito de defesa em sua plenitude ... 6."A ...
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Acórdão nº 2006/0052411-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESENÇA DO ADVOGADO EM TODAS AS FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DESNECESSIDADE. EDIÇÃO SÚMULA ...
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Acórdão nº 2008/0147032-0 de T5 - QUINTA TURMA
... NEGATIVA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. EXISTÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. MATÉRIA NÃO ANALISADA NA ORIGEM ... ça, pela qual "é obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar", restringe-se à ...
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Acórdão nº 2007/0171827-5 de T5 - QUINTA TURMA
... coerentes declarações da vítima e das testemunhas, que, nas duas fases do processo (inquisitorial e judicial) mencionaram seu uso como forma de ...
- As fases evolutivas do processo civil
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DECRETO Nº 5450, DE 31 DE MAIO DE 2005. Regulamenta o Pregão, Na Forma Eletronica, para Aquisição de Bens e Serviços Comuns, e da Outras Providencias.
... III - determinar a abertura do processo licitatório; ... IV - decidir os recursos contra atos do ... apoio, dentre outras atribuições, auxiliar o pregoeiro em todas as fases do processo licitatório ... Art. 13. Caberá ao ...
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O sigilo no Processo Penal Espanhol
Este trabalho analisa o sigilo no processo espanhol, esclarecendo, primeiramente, sua matriz constitucional. Dada a amplitude do assunto, optou-se por fazer um recorte e abordar temas específicos. Assim, em um primeiro momento, tratou-se do sigilo nas fases do processo penal (sumario e juicio oral), referindo-se, ainda, ao sigilo nas deliberações judiciais. Após pesquisou-se o sigilo como proteção
... Assim, em um primeiro momento, tratou-se do sigilo nas fases do processo penal (sumario e juicio oral), referindo-se, ainda, ao sigilo nas deliberações judiciais. Após pesquisou-se o sigilo como proteção ... -
Acórdão nº 2005/0144849-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. EXCLUSÃO. PROCESSO" DISCIPLINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENS\xC3" ... ão do advogado constituído pelo acusado, que participou de todas as fases do processo disciplinar, peticionando e ofertando razões finais, não há ...