fator previdenciario
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- Acórdão nº 707176 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
- Acórdão nº 702764 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08134644720214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0813464-47.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NEIDE WANDERLEY LUBAMBO ADVOGADO: Rafaela Ramos De Andrade AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818912-30.2021.4.05.8300 - 10ª VARA...
... em CNIS causando a concessão do benefício com incidência do fator previdenciário ... Alega a agravante que: (a) impetrou mandado de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049650420194058000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0804965-04.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS CESAR MOREIRA HENRIQUE ADVOGADO: Diego Lins De Oliveira ADVOGADO: Raphael Ronie Tenorio De Athayde APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves...
... integral por tempo de contribuição, sem a incidência do fator previdenciário, nos termos do art. 29-C, da Lei nº 8.213/91, incluído ... -
Acórdão nº 1.0313.13.008826-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO - ACOLHIMENTO PARCIAL NA SENTENÇA - INSURGÊNCIA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES - IMPROPRIEDADE - MEIO INADEQUADO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ENTIDADE FECHADA - LEGITIMIDADE DA PATROCINADORA - INEXISTÊNCIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NÃO INCIDÊNCIA - SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - APLICAÇÃO DAS NORMAS VIGENTES À ÉPOCA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08040683720194058400), 21-01-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DIB 31/05/2005. DECADÊNCIA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO RESP 1.309.529/PR E PELO STF NO RE 626.489. OCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1- Apelação de sentença que, em ação ordinária em que a parte autora objetivava a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição de modo a excluir o...
... fator previdenciário do cálculo do benefício, julgou extinto o processo, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007056220214058500), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800705-62.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MONICA MARIA SOUSA LEÃO MENEZES ADVOGADO: Camilla Oliveira Motta e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... por tempo de contribuição à parte autora, sem incidência do fator previdenciário, e ao pagamento das parcelas atrasadas desde a data do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08158408720204058100), 19-04-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. PERÍCIA TÉCNICA FEDERAL (PERÍCIA ADMINISTRATIVA). JUNTADA DE DOCUMENTO NA FASE RECURSAL. POSSIBILIDADE. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. REVISÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. RECURSO PROVIDO. 1- O cabimento dos embargos de declaração pressupõe a existência dos requisitos de...
... apresentados pela requerente (Perfil Profissiográfico Previdenciário ) atendem ao art. 296 da IN 77/15/INSS/GET ... D estarte, tendo em ... fator 1,2), excluindo-se os períodos concomitantes, constata-se que a parte ... -
Acordão do Primeira Turma, 29-06-2020
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A TODOS FUNDAMENTOS DO DECISUMAGRAVADO. SÚMULA 182/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO PARCIAL DOFATOR PREVIDENCIÁRIO. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIADESTA CORTE. AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Pela leitura das razões recursais constata-se que quando dainterposição
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Acórdão nº 728047 de 2ª Turma, 4 de Septiembre de 2013
... - Acórdão(s) citado(s) ... (CONSTITUCIONALIDADE, FATOR PREVIDENCIÁRIO) ... ADI 2111 MC (TP) ... (MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, ...
- Acórdão nº 865685 de 2ª Turma, 23 de Abril de 2015
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08085729520214050000), 05-10-2021
PJE 0808572-95.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ATIVIDADES CONCOMITANTES. ART. 32 DA LEI 8.213/1991. APLICABILIDADE. PRECEDENTES. TUTELA DE URGÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. AUSÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por JOSÉ LEIVA CABRAL contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência, objetivando fosse determinado ao...
... 32, inciso I da Lei nº 8213/91 ", além da aplicação do fator previdenciário 1,1482 e da condenação no pagamento das prestações em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003858320194058402), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800385-83.2019.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO MARTINS DA COSTA ADVOGADO: Hewerton Fernandes APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... tempo de contribuição em favor do Demandante, com a incidência do fator previdenciário, bem assim ao pagamento das parcelas atrasadas, a partir ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08056411520204058000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0805641-15.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MORAIS DA SILVA ADVOGADO: Bruno Ferreira De Moraes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De...
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DO TEMPO DE ... fator previdenciário, assinando um prazo de dez dias para o cumprimento da ... -
Acórdão nº 861090 de 2ª Turma, 3 de Agosto de 2015
... Publicação ... - Acórdão(s) citado(s) ... (FATOR PREVIDENCIÁRIO) ... ARE 865677 AgR (2ªT), ARE 865638 ED (1ªT) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020468420204058201), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0802046-84.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERIVALDO CARDOSO BRAGA ADVOGADO: Raphael Simões Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SEM INCIDÊNCIA...
... Objeto: Concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição com parte de período ... especial o período de 04/12/1989 a 28/04/1995, convertendo-o pelo fator 1,4; ... c) conceder em favor do autor o benefício de aposentadoria ... -
Acórdão nº 703405 de 2ª Turma, 7 de Mayo de 2014
... Publicação ... - Acórdão(s) citado(s) ... (FATOR PREVIDENCIÁRIO, CÁLCULO) ... ARE 664340 RG ... Número de páginas: 5 ...
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Acordão do Primeira Turma, 13-10-2020
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A TODOS FUNDAMENTOS DO DECISUMAGRAVADO. SÚMULA 182/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO PARCIAL DOFATOR PREVIDENCIÁRIO. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIADESTA CORTE. AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Pela leitura das razões recursais constata-se que quando dainterposição do
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08095195020174058000), 12-03-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - A Aposentadoria Integral por Tempo de Contribuição será concedida quando, cumprido o Período de Carência de 180 contribuições mensais, o Segurado tiver 35 anos de Contribuição, se Homem, ou 30 anos, se Mulher, reduzidos em 05 anos, para o Professor que comprove tempo de efetivo exercício,...
... suficientes à obtenção da aposentadoria sem a incidência do fator previdenciário ... 19. Analisando detidamente tais provas, percebe-se ... - Acórdão nº 766612 de 2ª Turma, 14 de Mayo de 2014
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058577320204058000), 28-02-2023
PJE 0805857-73.2020.4.05.8000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO RUÍDO. DIREITO. REAFIRMAÇÃO DA DER. TEMA 995 DO STJ. 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral, extinguindo o processo ajuizado em 18/07/2020 com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para...
... % (cem por cento) do salário-de-benefício com a incidência do fator previdenciário (art. 29, I, da Lei 8.213/1991); b) a pagar as parcelas ... -
Repercussão Geral nº 748444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2013
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RMI. TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL CONVERTIDO EM TEMPO DE SERVIÇO COMUM. CÁLCULO DE BENEFÍCIO. INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
... Observa��o ... - Tema 663 - Incidência do Fator Previdenciário sobre ... período Trabalhado em Condições Especiais ... -
Repercussão Geral nº 748444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2013
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RMI. TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL CONVERTIDO EM TEMPO DE SERVIÇO COMUM. CÁLCULO DE BENEFÍCIO. INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
... Publicação ... - Tema 663 - Incidência do Fator Previdenciário sobre ... período Trabalhado em Condições Especiais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08124262920214058300), 22-03-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS À SAÚDE. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. 1- Apelação contra Sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria ao autor, mediante o reconhecimento do tempo serviço especial, bem como a pagar as diferenças devidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora, na forma do...
... que o fato de o laudo, ou o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) não serem contemporâneos ao exercício das atividades laborativas, ... fator previdenciário ...