fator previdenciario
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08146942720194058300), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0814694-27.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO NETO ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Coutinho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA...
... por tempo de contribuição integral sem incidência do fator previdenciário, a contar do requerimento administrativo (06.04.2015); d) ... -
Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... III - não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, previsto no Regulamento dos Benefícios da ... -se-á o salário médio dos últimos 3 (três) meses pelo fator 0,8 (oito décimos); ... II - de 300 (trezentos) a 500 (quinhentos) ...
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Acórdão nº 2015/0018210-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA ... ACIDENTÁRIO ... PREVIDENCIÁRIO (FAP). MATÉRIA DECIDIDA SOB ENFOQUE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08028823320204058500), 19-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Contagem qualificada do tempo de serviço. Conversão para tempo comum. Benefício devido. 1. A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício previdenciário devido ao segurado que tiver contribuído para a Previdência Social durante 35 anos (se homem) ou 30 anos (se mulher), conforme antiga redação do artigo 56
... Alega que a parte autora não faz jus ao benefício sem o fator previdenciário, que não restou provada as condições especiais em que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08080239020164058300), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0808023-90.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANA PATRICIA DE PAULA VASCONCELOS ADVOGADO: Pedro Moura De Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO DA RMI. PROFESSOR. INCIDÊ
... revisão da renda mensal inicial (RMI), com vistas à exclusão do fator previdenciário da aposentadoria de professor ... 2. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08119497020164058400), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0811949-70.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA LUIZA DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: Natália Pozzi Redko APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO DA RMI. PROFESSOR. INCIDÊNCIA DE
... revisão da renda mensal inicial (RMI), com vistas à exclusão do fator" previdenciário da aposentadoria de professor ... 2. \xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1358845 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. FATOR DE CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. REGRA DO ...
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Centrais sindicais pressionam por derrubada do veto do governo ao fim do fator previdenciário
Renan se reúne hoje com líderes partidários; impacto fiscal preocupa Júnia Gama junia.gama@oglobo.com.br BRASÍLIA Sob pressão de parlamentares e das centrais sindicais, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fará hoje reunião com líderes ...
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No rádio, Aécio cita declaração contraditória sobre fator previdenciário dada no 'Bom Dia Brasil'
O Globo RIO - No programa eleitoral dos candidatos à Presidência no rádio desta quinta-feira, Aécio Neves (PSDB) usou trechos de sua fala durante encontro com lideranças sindicais. Um deles, sobre o fator previdenciário. Na ocasião, Aécio prometeu ac...
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'Eu pretendo votar o fator previdenciário', diz Marco Maia
Isabel Braga (opais@oglobo.com.br) Cristiane Jungblut (opais@oglobo.com.br) Paulo Celso Pereira (opais@oglobo.com.br) BRASÍLIA - Após causar a ira do Palácio do Planalto com a polêmica "pauta-bomba", o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), foi ch...
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Sindicalistas se unem para cobrar mudanças no fator previdenciário
Isabel Braga (isabraga@bsb.oglobo.com.br) Marcelle Ribeiro (Marcelle.ribeiro@sp.oglobo.com.b Júnia Gama (junia.gama@bsb.oglobo.com) BRASÍLIA E SÃO PAULO - Enquanto as centrais sindicais pressionavam o Palácio do Planalto para apoiar a proposta que m...
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Fica para 2013 votação do fator previdenciário
Cristiane Jungblut (crisjung@bsb.oglobo.com.br) Isabel Braga (isabraga@bsb.oglobo.com.br) BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff vem conseguindo segurar sua base aliada na Câmara e deve fechar mais um ano sem a aprovação do fim do fator previdenciári...
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Fica para 2013 votação do fator previdenciário
Recurso inibe aposentadorias precoces; sem ele, rombo no Orçamento aumentaria Isabel Braga isabraga@bsb.oglobo.com.br Cristiane Jungblut crisjung@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA A presidente Dilma Rousseff vem conseguindo segurar sua base aliada na Câmar...
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Acórdão nº 2007/0049008-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO". APOSENTADORIA POR IDADE. REVISÃO. PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO. AMPLIAÇ\xC3" ... 9.876, cuja entrada em vigor se deu em 29.11.1999. Instituiu-se o fator previdenciário no cálculo das aposentadoria e ampliou-se o período de ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1225215 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL ... CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. FATOR DE CONVERSÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000303-56.2017.5.06.0412), 26-03-2018
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA PRÉ-APOSENTADORIA NORMA COLETIVA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. As Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, por sua natureza, são interpretados restritivamente. Assim, inexistindo previsão, quanto à incidência ou não do fator previdenciário, mas, exclusivamente, a garantia de estabilidade quando lhe faltar 18 (dezoito) meses para aposentar-se por tempo de serviço,...
... Assim, inexistindo previsão, quanto à incidência ou não do fator previdenciário, mas, exclusivamente, a garantia de estabilidade quando ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1290932 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Votação do fator previdenciário fica fora da pauta na Câmara na quarta-feira
Cristiane Jungblut (crisjung@bsb.oglobo.com.br) Isabel Braga (isabraga@bsb.oglobo.com.br) BRASÍLIA - Pressionado pelo Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) recuou e não deverá pautar na quarta-feira a votação do projeto que ...
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Discussão do fator previdenciário está paralisada
Agência Brasil (pais.online@oglobo.com.br) BRASÍLIA - O fim do fator previdenciário não tem previsão para voltar a ser discutido pelo governo, informou nesta quarta-feira o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência So...
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'Eu pretendo votar o fator previdenciário'
Presidente da Câmara dos Deputados também assegura que vincular 10% do PIB Ã Educação foi consenso construído Isabel Braga, Cristiane Jungblut e Paulo Celso Pereira opais@oglobo.com.br BRASÍLIA MAIA EM seu gabinete afirmou que a relação com Dilma é ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... º Na hipótese de imóveis adquiridos até 31 de dezembro de 1995, o fator de redução de que trata o inciso I do § 1º deste artigo será aplicado ... benefício, seguros e fundos de investimento de caráter previdenciário ... ARTIGO 91 ... A Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08056788320204050000), 23-02-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da Ação Ordinária nº 0807265-72.2020.4.05.8300, indeferiu a antecipação da tutela requestada com o escopo de obter aposentadoria por tempo de contribuição reconhecendo a Data de Entrada do Requerimento...
... no qual teria implementado 85 pontos, com a consequente exclusão do fator previdenciário, nos termos do art. 690 da IN nº 77/2015 ... O ... -
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1248515 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO". AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. REVIS\xC3" ... APOSENTADORIA ESPECIAL EM APOSENTADORIA COMUM PROPORCIONAL. FATOR DE CONVERSÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168⁄STJ ... 1. Agravo regimental ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1270996 / PR de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041686420204058300), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0804168-64.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BENJAMIM JOSE FERNANDO ADVOGADO: Magalli Simoes Novaes Alves De Magalhaes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... A controvérsia nos autos diz respeito à utilização do fator previdenciário, com base na tábua de mortalidade elaborada pelo IBGE ...