fator previdenciario
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023492320194058302), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0802349-23.2019.4.05.8302 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE ADVOGADO: Cassia Boeira Peters Lauritzen PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....
... da sentença que condenou o INSS a conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição de professor em favor da ... regra 85/95 e do artigo 29-C, na Lei 8.213/91, sem a incidência do fator previdenciário, e ao pagamento das parcelas vencidas, a partir do ... -
Acórdão nº 689707 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO NO CÁLCULO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CONCEDIDO COM BASE NAS REGRAS DE TRANSIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 20, DE 1998: POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão nº 755389 de 2ª Turma, 30 de Septiembre de 2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO SOBRE O PERÍODO EXERCIDO EM ATIVIDADE ESPECIAL CONVERTIDO EM TEMPO DE SERVIÇO COMUM. ANÁLISE DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... Observa��o ... - Acórdão(s) citado(s) ... (INCIDÊNCIA, FATOR PREVIDENCIÁRIO) ... ARE 748444 RG ... Número de ... -
Acórdão nº 1.0518.13.012342-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - REVISÃO DE BENEFÍCIO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - CÁLCULO DO BENEFÍCIO - REGULAMENTO DA ÉPOCA DO IMPLEMENTO DAS CONDIÇÕES PARA OBTENÇÃO - PRECEDENTES DO STJ - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ANTECIPADA - PREVISÃO CONTRATUAL - APLICAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE1 - Não padece de nulidade a sentença que não enfrenta...
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Acordão do Segunda Turma, 14-09-2020
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015.INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 29, II, DA LEI N. 8.213/91. FATORPREVIDENCIÁRIO. APLICABILIDADE AO TEMPO LABORADO EM CONDIÇÕESESPECIAIS. SÚMULAS N. 7/STJ E N. 284/STF. INCIDÊNCIA PROPORCIONALDO FATOR PREVIDENCIÁRIO. SÚMULA N. 211/STJ. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL. SÚMULA N. 203/STJ.I - Na origem, trata-se de ação ordinária ajuizada contra o
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08051258120194058500), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0805125-81.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... por tempo de contribuição ao Autor, sem incidência do fator previdenciário, a partir da data do Requerimento Administrativo, e ao ... -
Acórdão nº 70057490955 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, 03-03-2023
Embargos infringentes. Juízo de retratação. Previdência privada. Fundação Banrisul. Ação de revisão de benefício previdenciário. Fator previdenciário. Pedido de percepção de complementação correspondente a integralidade da remuneração. Aplicação das normas vigentes no momento da aposentadoria. Entendimento consolidado no julgamento do Tema n.º 907 do STJ. Normas que apresentam o redutor do valor...
... Fundação Banrisul. Ação de revisão de benefício previdenciário. Fator previdenciário. Pedido de percepção de complementação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036232120204058000), 08-10-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803623-21.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO CARLOS FONSECA PIMENTEL ADVOGADO: André Ricardo Ferreira De Oliveira APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de...
... contribuinte autônomo, bem como requer que seja desconsiderado o fator previdenciário, consoante restou garantido pela sentença de primeiro ... -
Acórdão nº 70062534359 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, 03-03-2023
Embargos infringentes. Juízo de retratação. Previdência privada. Fundação Banrisul. Ação de revisão de benefício previdenciário. Fator previdenciário. Pedido de percepção de complementação correspondente a integralidade da remuneração. Aplicação das normas vigentes no momento da aposentadoria. Entendimento consolidado no julgamento do Tema n.º 907 do STJ. Normas que apresentam o redutor do valor...
... Fundação Banrisul. Ação de revisão de benefício previdenciário. Fator previdenciário. Pedido de percepção de complementação ... -
Acórdão nº 70042924647 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
Apelação cível. Juízo de retratação. Previdência privada. Fundação Banrisul. Ação de revisão de benefício previdenciário. Preliminares de inépcia da inicial, carência de ação, ilegitimidade passiva e necessidade de litisconsórcio passivo com a patrocinadora afastadas. Agravo retido interposto em face da decisão que indeferiu pedido de produção de perícia atuarial não provido. Desnecessidade de...
... Fundação Banrisul. Ação de revisão de benefício previdenciário. Preliminares de inépcia da inicial, carência de ação, ilegitimidade ... Fator previdenciário. Pedido de percepção de complementação correspondente ... -
Acórdão nº 70050470574 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 20-04-2023
Apelação cível. Juízo de retratação. Previdência privada. Fundação Banrisul. Ação de revisão de benefício previdenciário. Fator previdenciário. Pedido de percepção de complementação correspondente a integralidade da remuneração. Aplicação das normas vigentes no momento da aposentadoria. Entendimento consolidado no julgamento do Tema n.º 907 do STJ. Normas que apresentam o redutor do valor do...
... Fundação Banrisul. Ação de revisão de benefício previdenciário. Fator previdenciário. Pedido de percepção de complementação ... -
Acórdão nº 70062901483 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, 03-03-2023
Embargos infringentes. Juízo de retratação. Previdência privada. Fundação Banrisul. Ação de revisão de benefício previdenciário. Fator previdenciário. Pedido de percepção de complementação correspondente a integralidade da remuneração. Aplicação das normas vigentes no momento da aposentadoria. Entendimento consolidado no julgamento do Tema nº 907 do STJ. Normas que apresentam o redutor do valor...
... Fundação Banrisul. Ação de revisão de benefício previdenciário. Fator previdenciário. Pedido de percepção de complementação ... -
Acórdão nº 718275 de Primeira Turma, 22 de Octubre de 2013
... Observa��o ... - Acórdão(s) citado(s) ... (FATOR PREVIDENCIÁRIO) ... ARE 702764 AgR (2ªT), ARE 689879 AgR (1ªT) ...
- Os cálculos que regem a aposentadoria
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Acórdão nº 754733 de 2ª Turma, 19 de Noviembre de 2013
... Observa��o ... - Acórdão(s) citado(s) ... (FATOR PREVIDENCIÁRIO) ... ADI 2111 MC (TP), ARE 664340 RG ... Número de ...
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Acórdão nº 741694 de Primeira Turma, 7 de Octubre de 2013
... Observa��o ... - Acórdão(s) citado(s) ... (FATOR PREVIDENCIÁRIO) ... ARE 748444 RG ... Número de ...
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Acórdão nº 688056 de Primeira Turma, 6 de Septiembre de 2013
... - Acórdão(s) citado(s) ... (CONSTITUCIONALIDADE, FATOR PREVIDENCIÁRIO) ... ADI 2111 MC (TP) ... (OFENSA REFLEXA) ... ARE 688504 ...
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Acórdão nº 752236 de Primeira Turma, 21 de Agosto de 2013
... - Acórdão(s) citado(s) ... (MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, FATOR PREVIDENCIÁRIO, TÁBUA DE MORTALIDADE) ... ARE 688504 AgR (2ªT), AI ...
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Acórdão nº 70038285813 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
Apelação cível. Juízo de retratação. Previdência privada. Fundação Banrisul. Ação de revisão de benefício previdenciário. Fator previdenciário. Pedido de percepção de complementação correspondente a integralidade da remuneração. Aplicação das normas vigentes no momento da aposentadoria. Entendimento consolidado no julgamento do Tema n.º 907 do STJ. Normas que apresentam o redutor do valor do...
... Fundação Banrisul. Ação de revisão de benefício previdenciário. Fator previdenciário. Pedido de percepção de complementação ... -
Acórdão nº 70060269610 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, 03-03-2023
Embargos infringentes. Juízo de retratação. Previdência privada. Fundação Banrisul. Ação de revisão de benefício previdenciário. Fator previdenciário. Pedido de percepção de complementação correspondente a integralidade da remuneração. Aplicação das normas vigentes no momento da aposentadoria. Entendimento consolidado no julgamento do Tema n.º 907 do STJ. Normas que apresentam o redutor do valor...
... Fundação Banrisul. Ação de revisão de benefício previdenciário. Fator previdenciário. Pedido de percepção de complementação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004952720194058000), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0800495-27.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE GONCALO DA SILVA FILHO ADVOGADO: Kelly Ferreira Dos Santos Leite e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ém acarreta, por arrastamento, a mudança ab ovo do regime previdenciário ao qual se está vinculado. Faz sentido, pois se a parte vai ser, grosso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08163162820204058100), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0816316-28.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: OSVALDO MIRANDA LIMA ADVOGADO: Afonso Aragao Carvalho Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danilo Dias Vasconcelos De Almeida EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO....
... administrativo, qual seja, 05/04/2019, sem incidência do fator previdenciário, mediante reconhecimento da especialidade dos períodos de ... -
Acórdão nº 70057318073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, 03-03-2023
Embargos infringentes. Juízo de retratação. Previdência privada. Fundação Banrisul. Ação de revisão de benefício previdenciário. Fator previdenciário. Pedido de percepção de complementação correspondente a integralidade da remuneração. Aplicação das normas vigentes no momento da aposentadoria. Entendimento consolidado no julgamento do Tema n.º 907 do STJ. Normas que apresentam o redutor do valor...
... Fundação Banrisul. Ação de revisão de benefício previdenciário. Fator previdenciário. Pedido de percepção de complementação ... - Acórdão nº 697982 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
- Acórdão nº 681049 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012