fator previdenciario

PROCESSO Nº: 0805177-46.2015.4.05.8200 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: MALAQUIAS RAMOS DE SOUSA ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO...

AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU O INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE REAFIRMAÇÃO DA DER SEM A INCIDÊNCIA DE FATOR PREVIDENCIÁRIO, NA FORMA DO ART. 29-C DA LEI 8.213/91. BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA, PORÉM NÃO SACADO OU CANCELADO POR INICIATIVA DO SEGURADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. INCIDENTE NÃO CONHECIDO. 1. O fato de a parte agravante ter rechaçado, por...

PROCESSO Nº: 0800906-48.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA NEILDES LEITE ADVOGADO: Maria Ivonete De Figueiredo e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA DE PROFESSOR....

PROCESSO Nº: 0816688-11.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOAO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: Ilda Mara De Carvalho Antuarte APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....

PROCESSO Nº: 0800165-08.2021.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ANGELICA DANTAS CRUZ DE CARVALHO ADVOGADO: Marcus Vinicius Dantas Vieira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

PROCESSO Nº: 0803595-63.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DEUSA SILVA ADVOGADO: Thiago De Mendonça Vasconcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA DE PROFESSOR....

PROCESSO Nº: 0800849-64.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DA GRACA BORGES PEREIRA ADVOGADO: Samuel Péricles De Saraiva Sampaio Filho e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

PROCESSO Nº: 0802891-16.2015.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SANDRA VALERIA DE SOUZA XAVIER ADVOGADO: Karine Fabielly Do Nascimento Coimbra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal

PROCESSO Nº: 0803584-59.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RITA DE CASSIA LIMA CARVALHO ADVOGADO: Cristiane Ximenes Pimentel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De...

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PROCESSO Nº: 0816657-02.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINA VALERIA GORDILHO STORCH ADVOGADO: João Elizeu Leite Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

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Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Recálculo da RMI do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, sem a incidência do Fator Previdenciário. Remessa oficial da sentença que ratificou a liminar anteriormente concedida que determinou que a autoridade impetrada excluísse do cálculo do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do impetrante o fator...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. FATOR DE CONVERSÃO. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE A ATIVIDADE FOI PRESTADA. AGRAVO IMPROVIDO 1. Em obediência ao princípio do tempus regit actum, o fator a ser aplicado na conversão o tempo de serviço especial em comum, para obtenção de aposentadoria especial, deve ser regulada pela legislação em vigor à é

Ementa Previdenciário e Processual Civil. Retorno dos autos por decisão da presidência deste Tribunal Regional Federal, para, querendo, se proceder ao juízo de retratação, nos termos do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, relativo ao julgamento de representativo de controvérsia afetado ao Tema 1011 (Id. 4050000.25343185). 1. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de...

PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. FATOR DE CONVERSÃO. LEI VIGENTE À ÉPOCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRECEDENTES. 1. É pacífico, neste Superior Tribunal de Justiça, o entendimento no sentido de que o fator aplicável, no caso de conversão do tempo de serviço especial em comum, é aquele previsto na legislação vigente quando da prestação dos serviços, em observância ao princípio "tempus...

PROCESSO Nº: 0804062-30.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LAURA MARIA DA CUNHA ADVOGADO: Jose Maria Gama Da Camara APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. FILIAÇÃO AO RGPS...