fator previdenciario
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Acórdão nº 2006/0079105-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Revisão de benefício previdenciário (apuração do menor valor teto). Fator de correção (INPC). Art. 14 da ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1354799 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. FATOR DE CONVERSÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08146896820204058300), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo de serviço especial e inclusão de salários-de-contribuição. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, com fulcro no artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para, reconhecendo a contagem laboral nos termos postulados na peça vestibular, condenar a parte...
... Previdenciário e Processual Civil. Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição ... 29, C, II, sem incidência do fator previdenciário; de acordo com a nova regra 85/95, nos termos da Lei n.º ... -
Acórdão nº EREsp 1105506 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RSÃO. FATOR APLICÁVEL. MATÉRIA SUBMETIDA AO CRIVO DA TERCEIRA SEÇÃO POR MEIO DE ...
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Acordão do Segunda Turma, 08-06-2020
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNONO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AGENTE RUÍDO. OBSERVÂNCIA DO RECURSOESPECIAL REPETITIVO 1.398.260/PR. TEMPO ESPECIAL CONVERTIDO EM TEMPOCOMUM. FATOR PREVIDENCIÁRIO PROPORCIONAL. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃOLEGAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Conforme delimitado na decisão...
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Marco Maia tentará votar este ano fim do fator previdenciário e royalties
Cristiane Jungblut (crisjung@bsb.oglobo.com.br) BRASÍLIA - O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse nesta terça-feira que pretende colocar em votação, até o final do ano, as propostas de fim do fator previdenciário e de novas regras...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
... máximo a que se refere o caput deste artigo, multiplicada pelo fator de conversão; ou ... #Incluído pela Lei nº 14.463, de 2022 ... administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário nos termos das Leis Complementares nos 108 e 109, de 29 de maio de 2001: ...
- Acórdão nº 945291 de Primeira Turma, 29 de Marzo de 2017
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034869120204058500), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0803486-91.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SOLANGE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: Denis Rangel Santos Arciere APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme...
... ), sob a sistemática dos recursos repetitivos, de que "Incide o fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017853220194058500), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0801785-32.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: LUIZ CLAUDIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: Luciana Bagdede Deda APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: APOSENTADORIA POR...
... , alcançam 94 pontos, razão pela qual deverá incidir o fator previdenciário". Na ocasião, foi determinado "o pagamento das ... -
Acórdão nº 2008/0246132-6 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. FATOR DE CONVERSÃO. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE A ATIVIDADE FOI PRESTADA. AGRAVO REGIMENTAL. PRECEDENTES. 1. O tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado, passando a integrar, como direito autônomo, o patrimônio jurídico do trabalhador.
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. FATOR DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08028689420204058000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0802868-94.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS HENRIQUE BARROS PASSOS ADVOGADO: Larisse Gusmão Ferro Do Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... contribuição integral, com DIB em 12.11.2019, sem a incidência do fator previdenciário, nos termos do art. 29, I, da Lei 8.213/91, além do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08016025020194050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0801602-50.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARLOS HENRIQUE SILVA FARIAS ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804589-57.2015.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... que ajuizou ação objetivando a revisão do benefício previdenciário, o qual foi julgado parcialmente procedente, tendo sido concedida tutela ... ício, para realização de novo cálculo de RMI com exclusão do fator previdenciário, contudo, posteriormente foi dado provimento ao recurso do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002237820204058103), 02-02-2021
PROCESSO Nº: 0800223-78.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADROVANDO TOMAZ CAVALCANTE ADVOGADO: Eveline Carneiro Gomes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REQUERIMENTO DE...
... da ação, na qual requer a concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (nº 194.387.621-2), com a ... de contribuição, com exclusão do fator previdenciário ... Atribuiu-se à causa o valor de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001544820174058104), 02-07-2020
PROCESSO Nº: 0800154-48.2017.4.05.8104 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE LUIZ CASSIANO DE LIMA ADVOGADO: Edilmar Ribeiro Duarte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Daniel Guerra Alves EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE...
... , em benefício concedido em 14/09/2010, afastando a incidência do fator previdenciário, sob o argumento de aplicação retroativa de lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006555220194058000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800655-52.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FERNANDO JOSE CORREIA GOMES ADVOGADO: Christinie Laci Torres Teodoro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... tempo de contribuição com proventos integrais e sem incidência do fator previdenciário, nos termos do art. 29-C da Lei n.º 8.213/91, com DIB ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08147607020204058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0814760-70.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RENATO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: YURI CALIFE CHAVES PEIXOTO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JUIZ: ARA CÁRITA MUNIZ DA SILVA ORIGEM: 21ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NÃO INCIDÊN
... Objeto: Concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição ... Fundamentação legal: ... por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria, quando o total ... -
Acórdão nº 2003/0191008-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. FATOR DE CONVERSÃO. APLICAÇÃO DA LEI ...
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Acordão do Primeira Turma, 07-12-2020
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. FATOR PREVIDENCIÁRIO. ACÓRDÃORECORRIDO COM FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL.AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ.INCIDÊNCIA.1. Não é possível conhecer do recurso especial na hipótese em que oTribunal de origem, ao decidir a questão posta a julgamento,ampara-se em fundamentos constitucional e infraconstitucional,qualq
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Várias fórmulas e diferentes regimes geram dúvidas
As vrias regras atuais para solicitar aposentadoria " fator previdencirio, aposentadoria por idade e frmula 85/95 e regimes especiais ...
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Acórdão nº 690041 de Primeira Turma, 10 de Septiembre de 2013
... - Acórdão(s) citado(s) ... (REVISÃO DE BENEFÍCIO, FATOR PREVIDENCIÁRIO, CÁLCULO, EXPECTATIVA DE VIDA) ... ARE 664340 RG ...
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Acórdão nº 2009/0006608-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM ONDIÇÕES ESPECIAIS. FATOR DE CONVERSÃO. MATÉRIA DECIDIDA SOB O RITO DO ART. 543 C DO CPC ... 1 ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1116495 / AP de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM ONDIÇÕES ESPECIAIS. FATOR DE CONVERSÃO. MATÉRIA DECIDIDA SOB O RITO DO ART. 543 C DO CPC ... 1 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08250022520194058300), 08-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado obrigatório. Remessa oficial da sentença que julgou procedentes os pedidos, nos termos da tutela concedida, e condeno o INSS a conceder o benefício de Aposentadoria por Idade ao Autor em caráter definitivo, considerando como tempo de contribuição os períodos trabalhados entre 15 de janeiro de 1965 a 30 de novembro de 1965,
... de 2014, no valor correspondente a 100% do salário de benefício, e fator previdenciário, caso benéfico ao Autor, bem como a pagar as diferenças ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000127620194058103), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0800012-76.2019.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCILIO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: Eveline Carneiro Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes...
... fator previdenciário, e ao pagamento das parcelas em atraso, desde a data da ...