fatura itaucard

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CONDENOU A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). APLICAÇÃO DO CDC. HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-CONTRATUAL.APELAÇÃ

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010700-67.2020.8.19.0054 Recorrente (autora): ANA MARIA MOREIRA BARELA. Recorrido (corréus): BANCO ITAUCARD S.A, e outros Origem: 1° Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ANA MARIA...

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso n°: 0013889-15.2020.8.19.0002 Recorrente: BANCO ITAUCARD S A Recorridos: FABRICIO WAGNER MORENO DE OLIVEIRA e Outro VOTO Relação de consumo. Locação de Veículo. Cobrança em duplicidade na fatura do cartão. Falha na prestação do serviço da locadora. Administradora do cartão que atuou apenas...

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL III TURMA CÍVEL PROCESSO Nº: 0005020-36.2019 RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A RECORRIDA: EDITE FERNANDES LIMA V O T O Recurso inominado manejado pelo réu contra sentença que julgou procedentes pedidos de obrigação de fazer e de indenização por danos material e moral, arguindo preliminar de incompetência absoluta do Juizado,...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0010595-10.2020.8.19.0210 Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A. - réu Recorrido: JACQUELINE DA SILVA BARROS - autora Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina / RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar-lhe

RECURSO INOMINADO Nº 0027432-14.2018.8.19.0210 RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A RECORRIDO: CLAUDIA REGINA FRANCISCO DIREITO DO CONSUMIDOR - AQUISIÇÃO DE APARELHO DE TELEVISÃO - COBRANÇA, POR CARTÃO DE CRÉDITO, DE VALOR EQUIVALENTE A DOIS APARELHOS - RETIFICAÇÃO - CREDITAMENTO, CONTUDO, DE PARTE DO VALOR INDEVIDAMENTE DEBITADO - DANO MORAL INOCORRENTE. RESTITUIÇÃO PARCIAL. VOTO ...

Ementa: Apelação. Compra de Produto Com Defeito. Alega a Autora Compra de Brinquedos para Instalação Em Condomínio que Foram Entregues Com Defeito. Ingressa Em Face Do Comerciante e Do Visa. Requer que a 1ª Ré Cancele a Compra Realizada Junto a Administradora de Cartão de Crédito, Retire Os Brinquedos No Condomínio; Bem como que a 2ª Ré abstenha-se de Cobrar As Parcelas a Vencer e Cancelar a 1ª...

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Emerge dos autos que a verdadeira empregadora da reclamante, aquela que dirigia a prestação de serviços e assumia os riscos do empreendimento, era a SAX S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, tratando-se a contratação formalizada com a primeira reclamada, MARISA LOJAS S.A., pertencente ao mesmo grupo econômico, de

Ementa: Apelação cível. Direito do Consumidor. Ação de obrigação de fazer c/c por danos morais com pedido de tutela antecipada. Bloqueio de Cartão de Crédito. Fatura quitada. Falha na prestação do serviço. Sentença de procedência, que confirmou a tutela antecipada deferida e declarou inexistente o débito proveniente do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Ementa: Voto Cuido de Ação Em que O Autor Alega que Em Agosto /2016, Recebeu Carta Enviada Pelo Scpc, Informando que O 1º Réu (itaucard) Encaminhou para Seu Cadastro Um Débito Em Nome Do Autor, No Valor de R$6.750,00 Referente Ao Contrato 002340389030000, Administrado Pelo Segundo Réu (credicard). Assim, Entrou Em Contato Via Telefone Com O Réu, Tomando Conhecimento de que Não Havia Nenhum Débito

Ementa: Autor/ : Helio Bittencourt Silva Réu/recorrente: Banco Itaucard S a Réu/ Recorrente: Banco Itau S.A Voto Trata-se de Recurso Interposto Pelos Réus Contra Sentença de Fls. 74/75 que Julgou Procedente Em Parte O Pedido para condená-los À Restituição Do Valor de R$ 3.504,44, e Ao Pagamento de Indenização a Título de Danos Morais No Valor de R$ 2.000,00. Razões Às Fls. 93/100, Onde a Parte...

PROCESSO: 0804572-12.2021.8.19.0038 RECORRENTE/ RÉU: BANCO ITAUCARD S.A RECORRIDO/ AUTOR: THAIS FERREIRA VIEIRA AZEVEDO Magistrado: Dra. Carla Faria Bouzo VOTO Adoto o relatório da sentença: "Parte autora aduz, em síntese, que possui cartão de crédito da ré e no dia 06/02/2021 tentou efetuar uma compra em valor inferior ao limite de crédito disponível, porém a mesma foi negada. Informa que...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0805595-96.2021.8.19.0036 Recorrente: JORGE BACHOUR - autor Recorridos: BANCO ITAUCARD S.A. - réu Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Nilópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a Segunda turma recursal...

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL V TURMA RECURSAL CÍVEL SESSÃO: 30/09/2020 PROCESSO Nº: 0012835-67.2019.8.19.0028 RECORRENTE: MATHEUS DE ALMEIDA ANDRADE RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A. RELATORA: MARCIA CORREIA HOLLANDA VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos. A decisão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. O descumprimento do intervalo previsto no art. 384 da CLT atrai a aplicação analógica do art. 71, § 4.º, da CLT, importando no pagamento de horas extras correspondentes àquele período, visto tratar-se de medida de higiene, saúde e segurança da trabalhadora. O Tribunal Pleno do TST, em 17/11/2008, ao apreciar o Incidente...

I - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA LIQ CORP POR DESERÇÃO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. GUIA DE DEPOSITO RECURSAL. 1 - Em contrarrazões, a reclamante argumenta que a reclamada LIQ CORP não se utilizou da guia de deposito recursal correta quando da interposição do recurso de revista, motivo pelo qual argui a...

RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A RECORRIDO: WESLEY NASCIMENTO VOTO Trata-se de ação em que pretende a parte Autora declaração de inexistência de débito cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, por ter o réu negativado seu nome em razão de uma dívida que ainda não havia vencido. Narra o Autor que é cliente do Réu, possuindo cartão de...

PEDIDO DO APELANTE PARA SER ALTERADO O POLO PASSIVO -descabida a retificação do polo passivo da demanda para nele ser incluído o Banco Itaucard S/A em lugar do apelante – faturas do cartão de crédito do apelado que trazem os nomes do apelante e do Banco Itaucard S/A – pedido improcedente. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE – CARTÃO DE...

Ementa: 3ª Turma Recursal Sessão 14 de dezembro de 2016 PROCESSO: 0028396-48.2015.8.19.0004 RECORRENTE: Banco Itaucard RECORRIDO: Leonardo Gomes Braga VOTO Recurso interposto em face da sentença de fls. 58/60 que, entendendo pela falha na prestação do serviço, condenou o banco ao pagamento de R$3.000,00 a título de indenização por danos...

Ementa: Cartão de Crédito. Despesas Não Reconhecidas. Trata-se de Ação Em que Autor Alega Ter Sido Cobrado Indevidamente O Valor de R$ R$ 89,40 Em Seu Cartão de Crédito Administrado Pela Ré, Na Fatura Com Vencimento Em Julho de 2017. Sentença que Julgou Procedente O Pedido para Condenar Os Réus Solidariamente a Pagar Ao Autor a Quantia de R$ 1.500,00 Ao Titulo de Compensação por Danos Morais....

RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FINANCEIRA SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. ADPF Nº 324. Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 324, "é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada"....

Ementa: Ação de Cobrança C/c Indenizatória Movida por Beneficiária de Seguro Contra ¿perda, Roubo Ou Furto¿ de Cartão de Crédito, Com Capital Segurado. Pedido Pagamento Da Indenização Contratada Nos Termos Das Apólices, Além de Indenização por Dano Moral. Sentença de Procedência. Inconformismo Do Banco Réu. Demanda que Se Queda Aos Ditames Do Cdc. Responsabilidade Objetiva, Não Se Perquirindo...

Ementa: Estado Do Rio de Janeiro Poder Judiciário Conselho Recursal Dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Nº 0005005-61.2016.8.19.0026 Recorrente: Banco Itaucard Recorrido: Jhonnatta Nunes Da Cunha e Editora Abril VOTO-EMENTA a Alegação É de Cobrança Na Fatura Do Cartão de Crédito de Serviço de Assinatura de Revista Não Contratado. O Pedido, de Devolução Em Dobro Do Valor...

EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA PELA INTERNET CANCELADA. ESTORNO REALIZADO PELO MERCADO LIVRE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. MANUTENÇÃO DA COBRANÇA PELA ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CRÉDITO. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL EXCLUSIVA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Trata-se de recursos interpostos por Mercadolivre.com Atividades de Internet...