fatura itaucard
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0108831-08.2021.8.19.0001 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0108831-08.2021.8.19.0001 Recorrente: JOSÉ CARLOS CASSIMIRO BARBOSA DE ARAÚJO-autor Recorrido: BANCO ITAUCARD S.A - réu Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- COMARCA DA CAPITAL Juiz Relator: MAURO NICOLAU JUNIOR Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso do...
... RECORRENTE ... : ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES ... : BANCO ITAUCARD S A ... : NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ... Relator : MAURO NICOLAU ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001461-34.2015.5.06.0181), 09-02-2017
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETAMENTE COM ESSE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. A constatação da ilicitude da terceirização, por abranger atividade-fim da empresa tomadora de serviços, com o consequente reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com o tomador de serviço torna o empregado, a toda evidência,
... reclamada, acessando apenas o sítio eletrônico para impressão de fatura do cliente, e caso o cliente pretendesse a aquisição do cartão Marisa, ... : abordagem aos clientes para oferecer os produtos da SAX e ITAUCARD, análise de crédito para oferecer empréstimo pessoal, inclusive com ... -
Processo nº 0008598-12.2016.8.19.0087 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... 2: Banco Itaucard" S.A. ... Apelados 1: Os mesmos ... \xC2" ... valores foram efetivamente lançados em fatura", ... sendo certo que a operadora e a administradora\xC2" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000641-04.2015.5.06.0411), 25-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA N.º 331, I, DO C. TST. I - Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à atividade-fim, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a...
... - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E BANCO ITAUCARD S.A ... Recorrido (s) : OS MESMOS ... Advogados : Palmiro Noveli ... utilizado era do Itaucard; QUE também realizavam impressões de fatura, bem como também lançavam no sistema proposta de renegociação para ... - Acórdão nº0060572-84.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 21-06-2023
-
Acórdão Nº 0003156-08.2017.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 07-11-2019
Recorrente: Banco Itaucard S/ARecorrida:Tais Pereira FernandesRECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - AUTORA QUE SOLICITOU A ANTECIPAÇÃO DOS DÉBITOS PARCELADOS DE JULHO/2014 PARA PAGAMENTO NA FATURA DO MÊS DE JUNHO/2014 - OPERAÇÃO REALIZADA AUTOMATICAMENTE SEM AUTORIZAÇÃO NOS MESES SEGUINTES - ADIMPLEMENTO PARCIAL DA...
... Relatora: Dra. Adriana Mendes Bertoncini ... Recorrente: Banco Itaucard S/A ... Recorrida:Tais Pereira Fernandes ... RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE ... ÇÃO DOS DÉBITOS PARCELADOS DE JULHO/2014 PARA PAGAMENTO NA FATURA DO MÊS DE JUNHO/2014 - OPERAÇÃO REALIZADA AUTOMATICAMENTE SEM ... -
Acórdão Nº 5003003-71.2020.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal, 14-02-2023
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA NA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. ESTORNO EFETUADO MESES APÓS O FATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. 1. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ITAUCARD. TESE RECHAÇADA. INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO E SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEL PELA FALHA NO SERVIÇO. PRECEDENTES DO STJ....
... COBRANÇA INDEVIDA NA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. ESTORNO EFETUADO MESES APÓS O FATO. SENTENÇA DE ... 1. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ITAUCARD. TESE RECHAÇADA. INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO E SOLIDARIAMENTE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021340-52.2020.8.19.0209 (Fazendária), 25-11-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0021340-52.2020.8.19.0209 Recorrente: Banco Itaucard S.A Recorridos: Wanderley Fernandes Guimarães e Douglas Knesse Guimarães Fatos: Alega o 1º autor Wanderley, que é cliente dos réus e possui junto a eles um cartão de crédito. Afirma que tem como dependentes do mesmo o 2º autor Douglas Knesse e...
... : BANCO ITAUCARD S A ... RECORRENTE ... : ITAU UNIBANCO S A ... RECORRENTE ... : JOÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001674-52.2016.5.06.0004), 22-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. 1. É de notório conhecimento que, entre 2016 e 2017, o Congresso Nacional, através de suas casas legislativas, intensificou os debates acerca da terceirização, para efeito da confecção de lei(s) que dispusesse(m) a respeito das relações trabalhistas envoltas a tal instituto laboral. 2. Desde a Lei nº 13.429/2017 (aprimorada, no tema, pela Lei nº 13.
... , renegociação de dívidas, visualização de extrato, emissão de fatura, emissão de boletos, formalização das propostas, envio para aprovação ... : abordagem aos clientes para oferecer os produtos da SAX e ITAUCARD, análise de c´redito para oferecer empréstimo pessoal, inclusive com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001367-38.2016.5.06.0412), 18-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA.Quando a controvérsia envolve jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador, por imperativo legal (§2º do artigo 74 c/c artigo 2º, ambos da CLT). É de se ressaltar, inclusive, que, a teor do artigo 443, II, do NCPC c/c artigo 769, da CLT, o juiz está autorizado a indeferir a inquirição de...
... , renegociação de dívidas, visualização de extrato, emissão de fatura, formalização das propostas, venda de seguros, envio para aprovação do ... : abordagem aos clientes para oferecer os produtos da SAX e ITAUCARD, análise de c´redito para oferecer empréstimo pessoal, inclusive com ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0054810-90.2019.8.19.0021 (Cível), 03-02-2020
SESSÃO: 29/01/2020 PROCESSO Nº 0054810-90.2019.8.19.0021 RELATORA: JUÍZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: ALESSANDRO MOTA DO AMARAL RECORRIDO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E BANCO ITAUCARD S/A VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais. De acordo com a...
... : LUCIANE MATIAS FARIAS BAUMAN ... : BANCO ITAUCARD S A ... : HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ... Relator : MARCIA CORREIA ... -
Decisao Nº 0004532-42.2020.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-05-2022
... 932 DO CPC). DIREITO DO CONSUMIDOR. ITAUCARD. CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE PARCELAMENTO INDEVIDO DE DÍVIDA EM ... 32) a autora pagou valores inferiores ao total dos débitos a fatura vencida em 11.2019, no valor total da fatura R$ 5.088,30, sendo que a ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017025-58.2020.8.19.0054 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017025-58.2020.8.19.0054 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD S/A. (r1) Recorrido (autor e réu): ALEXANDRE DE LIMA PEREIRA e MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. (r2) Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti- RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
... : BANCO ITAUCARD S A ... RECORRENTE ... : EDUARDO CHALFIN ... : ILAN GOLDBERG ... : ... -
Processo nº 0004072-16.2015.8.19.0029 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Julio de 2017
... RECORRENTE ... : BANCO ITAUCARD S A ... : CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ... : JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0049012-97.2019.8.19.0038 (Cível), 13-11-2019
Recurso Inominadoº: 0049012-97.2019.8.19.0038 Recorrente: CARINA RAFAELE LEITE FERREIRA Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A VOTO Trata-se de recurso inominado interposto por CARINA RAFAELE LEITE FERREIRA em face da sentença que julgou improcedentes os seus pedidos. A controvérsia gira em torno da licitude do parcelamento do saldo remanescente de R$ 1.051,31, da fatura
... RECORRENTE ... : VANESSA DE ANDRADE PASSOS ... : BANCO ITAUCARD S A ... : CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ... Relator : RENATA PALHEIRO MENDES ... -
Processo nº 0002309-31.2017.8.19.0054 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 23 de Febrero de 2018
... RECORRENTE ... : BANCO ITAUCARD S A ... : BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO ... : SEBASTIAO CELSO DE ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0071493-93.2018.8.19.0004 (Cível), 09-08-2019
SESSÃO: 31/07/2019 PROCESSO: 0071493-93.2018.8.19.0004 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A. RECORRIDO: ALEXANDRE NASCIMENTO CORDEIRO VOTO BANCO ITAUCARD. Cartão de crédito. Débito de pagamento de contas. Ausência de repasse do valor da mensalidade de academia. Alegação autoral de que não houve aviso da recusa do débito. Contato administrativo que...
... : BANCO ITAUCARD S A ... RECORRENTE ... : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ... : ALEXANDRE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800412-28.2021.8.19.0204 (Fazendária), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800412-28.2021.8.19.0204 Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. - réu Recorrido: LUANY THAYSY CASTRO JOFFRE - autora Origem: XXIX Juizado Especial Cível - Bangu - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... : BANCO ITAUCARD S A ... RECORRENTE ... : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ... : LUANY THAYSY ... -
Acórdãos nº 1004050-11.2018.8.26.0038 de 16ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2019
... 0038, da Comarca de Araras , em que é apelante BANCO ITAUCARD" S/A, é apelada VALENTINA VICTORINO MELO DE OLIVEIRA (JUSTI\xC3" ... ção por danos morais - indevidos lançamentos na fatura do cartão de crédito da autora - ocorrência de falha ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0163597-11.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0163597-11.2021.8.19.0001 Recorrente (autora): HELOISA JANUÁRIA RODRIGUES Recorrida (réus): ITAÚ UNIBANCO S.A e BANCO ITAUCARD S.A. Origem: 9° Juizado Especial Cível - Univ. Veiga de Almeida - Vila Isabel - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... RECORRENTE ... : JÉSSICA PEPE RIBEIRO GAVINHO ... : BANCO ITAUCARD S A ... : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ... Relator : MAURO NICOLAU JUNIOR ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0067230-90.2019.8.19.0001 (Cível), 29-01-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0067230-90.2019.8.19.0001 RECORRENTE/Réu: TIM CELULAR S.A. RECORRENTE/Réu: BANCO ITAUCARD S A RECORRIDO/Autor: CAROLINA REGO VOTO Dispensado o relatório na forma da lei. A sentença merece parcial reforma. Entendo ser improcedente o pedido
... RECORRENTE ... : GUSTAVO BARBOSA VINHAS ... : BANCO ITAUCARD S A ... RECORRENTE ... : ILAN GOLDBERG ... : EDUARDO CHALFIN ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0824438-35.2023.8.19.0038 (Criminal), 26-09-2023
Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis RECURSO: 0824438-35.2023.8.19.0038 RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A E CREDICARD S/A. RECORRIDO: JOSE NERES CPF 392.813.377-20 VOTO ITAUCARD E CREDICARD. COMPRAS NÃO RECONHECIDAS NO CARTÃO DE CRÉDITO. A parte autora reclama compras que não realizou em 04/12/2022, solicitou o estorno dos valores, sem êxito,...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803408-97.2021.8.19.0042 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803408-97.2021.8.19.0042 Recorrente: MARCIA MARINHO DE PINHO DOS SANTOS - autora Recorrida: CASA & VÍDEO BRASIL S.A e CRED-SYSTEM ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA - rés Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804229-63.2021.8.19.0087 (Criminal), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0804229-63.2021.8.19.0087 Recorrente (autora): FERNANDA LACERDA GOMES Recorrido (réu): BANCO ITAUCARD S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcantada - Comarca de São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do...
... II - A cliente faz uso o do crédito rotativo visto ter pago a fatura após o vencimento e outras ainda se encontram ... inadimplidas, o que nos ... -
Processo nº 0069266-13.2016.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Diciembre de 2016
... : ELAINE BAIA DOS SANTOS DE SOUZA ... : BANCO ITAÚ S/A/ITAUCARD S.A ... : CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ... : ALEXANDRE CHINI NETO ... : ...