Faturização
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Acórdãos nº 1075960-82.2013.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Octubre de 2017
... Autora que deixou de apresentar os títulos de crédito subjacentes à faturização. Indícios de ocultação de operação de mútuo financeiro, atividade privativa de instituições autorizadas ...
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Acordao N° 1295451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Cheque. Embargos monitórios. Faturização e fomento mercantil. Cessão de crédito. Art. 294 código civil - cc. Causa debendi e exceção pessoal. Quitação da dívida demonstrada pela embargante/ré. Art. 373, ii, do código de processo civil - cpc. Embargos acolhidos. Sentença mantida. 1. Nas operações de transferência de crédito às empresas de...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE ... EMBARGOS MONITÓRIOS. FATURIZAÇÃO E FOMENTO MERCANTIL. CESSÃO DE ... CRÉDITO. ART. 294 CÓDIGO CIVIL – CC. CAUSA DEBENDI E EXCEÇÃO PESSOAL ... QUITAÇÃO DA DÍVIDA DEMONSTRADA ... -
Acórdãos nº 0017770-74.2008.8.26.0309 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... , na condição de faturizadora, que, ao adquirir as três duplicatas em exame, por meio de operação de faturização, em 29.11.2007, não tomou as cautelas necessárias - Caso em que incumbia à ré- denunciante faturizadora perquirir acerca ...
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Acordao N° 1340176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Embargos de declaração. Direito processual civil. Embargos à execução. Nota promissória. Factoring. Inexigibilidade. Omissões. Inocorrência. Divergência de jurisprudência. Distingushing. Uniformização de jurisprudência. Fundamentação sucinta. Multa. Art. 1. 026, §2º, cpc. Recurso protelatório. Não configurado. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido. 1. O acórdão foi claro e coerente ao...
... título, ressaltando que a nota promissória executada está vinculada a contrato de faturização e por isso ... padece de exigibilidade; que o julgamento antecipado da lide com o indeferimento de prova ... testemunhal não cerceia a defesa do ... -
Acórdãos nº 1001860-10.2014.8.26.0008 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... efetivas operações de compra e venda mercantil Títulos que foram objeto de contrato de faturização entre a emitente e a embargada Faturização que constitui cessão de crédito a título oneroso Devedor que deve ...
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Acórdãos nº 0006873-70.2015.8.26.0590 de 23ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... : “Credifac Factoring Mercantil Ltda.” (autora) Contrato de faturização - Cheques Faturização que constitui cessão de crédito a título oneroso Devedor que deve ser ...
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Acordao N° 1824732 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Contrato de fomento mercantil (factoring). Inexigibilidade do título. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida em ação de execução retratada em contrato de factoring, que reconheceu a inexigibilidade do título extrajudicial, facultando à autora convolar o feito em ação de cobranç
... existência do crédito, sob pena de desvirtuar a natureza jurídica do contrato de faturização ... 3. Precedente do STJ: “[ ... ] 1. ‘Em regra, a empresa de factoring não tem direito de regresso contra a ... faturizada - com base no ... -
Acórdão Nº 0000491-95.2022.8.16.0169 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 19-04-2023
... CEDIDOS À FATURIZADORA. RISCO INERENTE AOS CONTRATOS DE ... FACTORING. DESVIRTUAMENTO DA NATUREZA DO CONTRATO DE ... FATURIZAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO QUE, CONSEQUENTEMENTE, ... ACARRETA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ... RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO ...
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Acordao N° 1433330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Rejulgamento. Por determinação do c. Stj. Ação monitória. Cheque. Embargos monitórios. Faturização e fomento mercantil. Cessão de crédito. Art. 294 código civil - cc. Causa debendi e exceção pessoal. Quitação da dívida demonstrada pela embargante/ré. Art. 373, ii, do código de processo civil - cpc. Embargos acolhidos. Sentença mantida. 1. Nas operações de
... APELAÇÃO CÍVEL. REJULGAMENTO. POR ... DETERMINAÇÃO DO C. STJ. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. EMBARGOS ... MONITÓRIOS. FATURIZAÇÃO E FOMENTO MERCANTIL. CESSÃO DE CRÉDITO. ART ... 294 CÓDIGO CIVIL – CC. CAUSA DEBENDI E EXCEÇÃO PESSOAL. QUITAÇÃO DA ... DÍVIDA DEMONSTRADA ... -
Acordao N° 1408758 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação. Ação monitória. Cheque prescrito. Factoring. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Cessão de crédito. Ciência inequívoca por parte da emitente das cártulas. Quitação irregular dada pela cedente. Higidez do crédito em favor da cessionária (empresa de factoring) 1. A ação monitória não busca o reconhecimento do direito do autor, mas apenas o pagamento de quantia em dinheiro, entrega
... em poder da empresa de factoring, cessionária dos créditos objeto de faturização, mantida a condição ... de devedora da emitente dos cheques ... 5. Deu-se provimento ao recurso ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 7ª ... -
Acórdãos nº 1024306-09.2016.8.26.0114 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... Operação financeira que não pode ser realizada por empresa de faturização, cujo âmbito de atuação está restrito à negociação de créditos resultantes da atividade mercantil do faturizado ...
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Acórdãos nº 1005553-38.2016.8.26.0038 de 12ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2019
... ME., Gustavo Fernando Cilindri e Nadim Elias Filho Cobrança Pretensão fundada em contrato de faturização Confusão patrimonial de empresas Pretensão da autora de condenação de sociedade empresária e seus sócios em ...
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Acordao N° 1412178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Preliminar rejeitada. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Não circulação. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Vinculação à contrato de fomento mercantil. Perda da autonomia. Inexigibilidade do título. Extinção da execução. Imposição. Embargos acolhidos....
... títulos inexigíveis em face do devedor principal e do avalista, pois objetiva desvituar a natureza do ... contrato de faturização, no qual o faturizador deve assumir os riscos pela inadimplência dos títulos ... contratados" ... 4. In casu, considerando que a nota promissória ... -
Acórdãos nº 0044516-12.2012.8.26.0576 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... da oposição, contra o cessionário que recebeu o título em caráter pro soluto em operação de faturização, das exceções de direito pessoal existentes entre o emitente e o cedente – Incidência do art. 294 do Código Civil – ...
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Acórdãos nº 0003368-56.2012.8.26.0338 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... 1. O percentual cobrado pelas empresas de “factoring” para a faturização de títulos adquiridos de clientes não representa juros remuneratórios, e sim, deságio, não se submetendo ...
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Acórdãos nº 0010730-70.2013.8.26.0566 de 29ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
... ção, lastreada em contrato particular de constituição de garantia fiduciária de imóvel em negócio de faturização, julgada improcedente - Recurso dos autores Julgamento anterior pela C. 33ª. Câmara de Direito Privado, ...
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Acórdãos nº 1018589-87.2018.8.26.0003 de 19ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
... Operação financeira que não pode ser validamente realizada por empresa de faturização, cujo âmbito de atuação está restrito à negociação de créditos resultantes da atividade mercantil do faturizado. Limitação dos ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011634-79.2019.8.19.0209 (Cível), 24-05-2023
APELAC¿A~O CÍVEL. EMBARGOS A` EXECUC¿A~O. SENTENC¿A DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING). NOTA PROMISSÓRIA DADA EM GARANTIA. IMPOSSIBILIDADE. RISCO DO FATURIZADOR. INADIMPLEMENTO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1- Trata-se de...
... se limitaram a estabelecer os direitos e deveres inerentes às ... operações de faturização, que entre elas se implementariam, ... dele não se extraindo qualquer obrigação líquida, certa e ... exigível a autorizar, com base no pacto, a ... -
Acordao N° 1314275 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Direito civil e processual civil. Ação monitória. Contrato de factoring. Pagamento dos título inadimplidos. Ausência de prova documental da dívida. 1. De acordo com o art. 700 do código de processo civil, a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro 2.
... No caso em apreço, considerando a ausência de documento que comprove a prestação do ... serviço de faturização, não se revela cabível a procedência da pretensão deduzida na Ação Monitória, a ... qual tem por finalidade cobrar do contratante os títulos ... -
Acordao N° 1618009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Não circulação. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Vinculação. Contrato de fomento mercantil. Factoring. Perda da autonomia. Inexigibilidade do título. Extinção da execução. Honorários advocatícios sucumbenciais. Arbitramento. Regra geral. Apreciação equitativa....
... principal e do avalista, pois objetiva desvirtuar a natureza do contrato de faturização, no qual o ... faturizador deve assumir os riscos pela inadimplência dos títulos contratados ... 3. Não tendo a embargada se desincumbido do ... -
Acordao N° 1430448 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Não circulação. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Vinculação. Contrato de fomento mercantil. Factoring. Perda da autonomia. Inexigibilidade do título. Extinção da execução. Honorários advocatícios sucumbenciais. Arbitramento. Regra geral. Apreciação equitativa....
... principal e do avalista, pois objetiva desvirtuar a natureza do contrato de faturização, no qual o ... faturizador deve assumir os riscos pela inadimplência dos títulos contratados ... 3. Não tendo a embargada se desincumbido do ... -
Acórdãos nº 1011616-72.2014.8.26.0451 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 15 de Agosto de 2016
... fundado em simples recompra de títulos pela faturizada, por exigência contratual no momento da faturização. Inexistência de confissão de que os títulos foram emitidos sem causa. Recurso não provido, por maioria, vencido o ...
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Acórdão Nº 0305687-76.2015.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 18-10-2018
... de Palhoça ... Juiz Marcelo Pizolati ... DE DECLARAÇÃO. SUSTENTADA OMISSÃO QUANTO AO ... CONTRATO DE FATURIZAÇÃO, À DUPLA CESSÃO ... DE CRÉDITO E AO COMUNICADO DE CESSÃO. ARGUMENTOS QUE SE ... RESUMEM À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. TESE ...
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Acórdãos nº 1002201-38.2016.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... : Campinas 15ª Câmara de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão e contradição - Protesto - Faturização - Duplicidade de operações (serviços gráficos e compra de papel) - Empresa jornalística que pede para não ser ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0011634-79.2019.8.19.0209 (Cível), 14-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS A` EXECUC¿A~O. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING). ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL. SUSTENTA O PRIMEIRO EMBARGANTE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À FIXAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL, NO TOCANTE À REGRA DO ARTIGO 85 § 2º, DO CPC. SUSTENTA O SEGUNDO EMBARGANTE OMISSÃO E ERRO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. ASSISTE RAZÃO, TÃO SOMENTE, AO...
... esses títulos inexigíveis em face do devedor principal e do ... avalista, pois objetiva desvituar a natureza do contrato de ... faturização, no qual o faturizador deve assumir os riscos pela ... inadimplência dos títulos contratados" ( AgInt no AREsp ... 862.232/SP , Rel. Ministro MARCO ...