Faturização
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Factoring e securitização de recebíveis
Palavras-chave: factoring; securitização; comparação; desintermediação financeira; mobilização de crédito.
... Como técnica de gestão comercial, nota-se na faturização a interferência do faturizador nas operações do faturizado, selecionando os clientes deste, fornecendo-lhe informações sobre o comércio em ... -
Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
... b) Factoring ... · Também denomidado contrato de faturização, é aquele segundo o qual o comerciante (faturizado) cede seus créditos relativos às vendas a terceiros, total ou parcialmente, a um outro ...
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Acórdãos nº 0004368-95.2009.8.26.0306 de 12ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... foram endossadas pela coembargante a terceiro, com aval do coembargante, em virtude de contrato de faturização, mas não há indício de que a faturizadora não cumpriu com sua parte na avença. Ainda que se pudesse ...
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Acórdãos nº 0143045-14.2013.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 2 de Octubre de 2013
... a partir da ordem de constrição, sem caráter retroativo aos títulos cedidos anteriormente em operação de faturização – Recurso provido, em parte. Agravo de instrumento tirado contra decisão interlocutória que no curso de execução ...
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Acórdãos nº 0146676-63.2013.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... o endosso em preto para confirmação da titularidade do novo credor, uma vez que o contrato de faturização" dispôs claramente sobre a questão da titularidade do crédito. RECURSO DESPROVIDO. Vistos ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ...
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Acórdãos nº 9217479-54.2009.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... : COBERTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Juiz sentenciante: VICENTE BENEDITO BATAGELLO APELAÇÃO FATURIZAÇÃO DESCONTO DE TÍTULOS - CONFISSÃO DE DÍVIDA PROTESTO RENEGOCIAÇÃO INDEVIDA IRREGULAR NOVAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0004728-28.2009.8.26.0048 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... Empresa de factoring que assevera ser mera mandatária da sacadora do título Contrato de faturização não carreado aos autos Apontamento do título a protesto, ademais, efetivado por instituição financeira, que o ...
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Acórdão nº 1.0672.06.202420-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Junio de 2007
... IV - Não se admite a emissão de títulos em garantia a contrato de faturização, uma vez que, nas operações de factoring, o risco da atividade encontra-se incluído na remuneração da empresa faturizadora. V - Notas ...
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Acórdão nº 2.0000.00.396071-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2003
AÇÃO MONITÓRIA - NULIDADE DA DECISÃO -SENTENÇA SUSCINTA - INOCORRÊNCIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NÃO CABIMENTO - FACTORING - DIREITO DE REGRESSO - INAPLICABILIDADE. Não é nula a sentença fundamentada de maneira suscinta. Em ação monitória, o ônus da prova se sujeita à regra contida no art. 333, I e II do CPC, não sendo cabível a sua inversão. Nas operações de faturização, o cedente...
... 333, I e II do CPC, não sendo cabível a sua inversão ... Nas operações de faturização, o cedente cede seus créditos ao factor, que assume os riscos de seu recebimento, não sendo cabível o direito de regresso ... A C Ó R D Ã O ... -
Acórdão Nº 0004753-98.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 22-05-2022
... Nas palavras de Flávio Tartuce: ... Exemplo típico em que ocorre a cessão de crédito onerosa é o contrato de ... faturização ou factoring. Nesse contrato, o faturizado transfere ao faturizador, ... no todo ou em parte, créditos decorrentes de suas atividades empresárias ...
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O Endosso Cambial e as Atividades de 'Factoring
“Factoring”, faturização ou fomento mercantil, se define como o contrato que estabelece uma relação jurídica entre duas empresas em que ocorre a compra, por uma delas, de ...
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Acórdão nº 1.0405.07.000646-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2008
... O âmbito de atuação das empresas de faturização restringe-se à operação de negociação de crédito decorrentes de atividade mercantil, não podendo se confundir com atividade bancária de ...
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As operações de 'factoring' e o imposto sobre operações financeiras
... faturização” – em tradução livre – encontra origens no próprio direito comercial: ambos apareceram em razão das necessidades próprias de uma época ...
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Acórdão nº 1.0701.06.148598-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2007
EXECUÇÃO - TÍTULOS DE CRÉDITO - FACTORING - RESPONSABILIDADE DO FATURIZADO - AVAL DE SÓCIOS - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. - No âmbito do contrato de factoring (faturização), o adquirente dos títulos de crédito (faturizador), responsabiliza-se pela inadimplência dos devedores, sendo-lhe defeso demandar em regresso o credor originário que alienou-lhe os aludidos títulos, salvo...
... - No âmbito do contrato de factoring (faturização), o adquirente dos títulos de crédito (faturizador), responsabiliza-se pela inadimplência dos devedores, sendo-lhe defeso demandar em regresso o ... -
Acórdãos nº 9163978-88.2009.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2011
... FOMENTO MERCANTIL LTDA Juiz sentenciante: HELENA CAMPOS REFOSCO APELAÇÃO AÇÕES PRINCIPAL E CAUTELAR FATURIZAÇÃO CAMBIAL VALIDAMENTE EMITIDA PROMISSÓRIA - APONTAMENTO A PROTESTO PELO SALDO DEVEDOR PERÍCIA ...
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Acórdão nº 2.0000.00.377458-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2003
Ementa: Faturização - Verdadeira cessão - Possibilidade de exceções pessoais - Art. 1072 CC - Cobrança contra o devedor do título - Necessidade de notificação ou ...
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Processo nº 1999.001.078103-2 de Sexta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2005
Embargos de devedor. "Factoring". Comprovado nos autos que a garantia da cessão, no caso, foram os cheques emitidos pelo próprio contratante, fica descaracterizada a operação de "factoring", passando a ser um empréstimo com cheques em garantia, sendo vedado à empresa de "factoring" a prática de qualquer operação com as características privativas das instituições financeiras autorizadas a...
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Acórdão nº 2.0000.00.321751-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Noviembre de 2000
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. TÍTULO DESPROVIDO DE FORÇA EXECUTIVA. FACTORING. CESSÃO DE CRÉDITOS. ENDOSSO. CONTRATO DE RISCO. RESPONSABILIDADE DO FATURIZADO. INEXISTÊNCIA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. PEDIDO NÃO FORMULADO NA INICIAL. INOVAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. Contrato de factoring ou faturização é aquele pelo qual um comerciante (faturizado)
... INOVAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ... Contrato de factoring ou faturização é aquele pelo qual um comerciante (faturizado) cede seus créditos faturados, a uma empresa especializada (faturizador ou "factor"), recebendo ... -
Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FACTORING. 1.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DEOPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ORIGEM. RECONHECIMENTO.IMPOSIÇÃO DE MULTA. AFASTAMENTO. 2. CLÁUSULA QUE ESTABELECE ARESPONSABILIZAÇÃO DA FATURIZADA, NÃO APENAS PELA EXISTÊNCIA, MASTAMBÉM PELA SOLVÊNCIA DOS CRÉDITOS CEDIDOS À FATURIZADORA, INCLUSIVECOM A EMISSÃO
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Acórdão Nº 1763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... faturização" (como na modalidade ... conventional factoring), as alienações de direito creditório ... podem ser enquadradas no art. 153, inciso V, da Constitui\xC3" ...
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Acordão da , 27-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. NÃO OCORRÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. INTERESSE DE AGIR. DEVER DE PRESTAR CONTAS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Não há falar em violação ao art. 489 do CPC/2015 quando o acórdão resolveu satisfatoriamente as questões...
... pagamento de um preço. Nos dizeres de Waldírio Bulgarelli, a atividade de ... faturização envolve a aquisição e cobrança de créditos e dispõe, ainda, que ... a aquisição de créditos prevista na nossa vetusta legislação comercial ... -
STJ, TJ e TRT do Paraná publicam novas súmulas - confira os temas e as decisões
... Súmula 61 Contrato de faturização ... Nas ações em que se discutem o contrato de faturização (fomento mercantil ou factoring), em razão da sua natureza mercantil, a ...
- Processo nº 1997.001.135199-5 de Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2006
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Decisão monocrática Nº 1385240 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-06-2022
... EMISSÃO DE DUPLICATA SIMULADA, A PAR DE OUTRAS LEGITIMAMENTE EMITIDAS, PORÉMDESCONTADAS EM DUPLICIDADE, EM MAIS DE UMA EMPRESA DE FATURIZAÇÃO. PRÁTICAS QUECONFIGURAM TIPOS PENAIS DIVERSOS. COEXISTÊNCIA DE CRIMES DE ESTELIONATO E DE EMISSÃO DE DUPLICATA FALSA. PREMISSAS FÁTICAS ...
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Decisão da Presidência nº 610505 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... Inafastável a exigibilidade do recolhimento das contribuições sociais para o PIS e COFINS ... As empresas de faturização têm características próprias de instituições financeiras ... O artigo 58 e §§ 1º e 2º da Lei nº 9.532/98 estabelecem que a factoring deve ...