Faturização

Falência. Impontualidade. Débito ilíquido. Faturização. Pedido de quebra com base em instrumento de confissão de dívida e nota promissória derivados de contrato de fomento mercantil. Ausência de prova de que a faturizadora buscou o pagamento da dívida junto aos devedores originários das duplicatas. Transferência dos riscos à ré, o que não pode ser admitido. Descaracterização do contrato de...

Falência. Impontualidade. Débito ilíquido. Faturização. Pedido de quebra com base em instrumento de confissão de dívida e nota promissória derivados de contrato de fomento mercantil. Ausência de prova de que a faturizadora buscou o pagamento da dívida junto aos devedores originários das duplicatas. Transferência dos riscos à ré, o que não pode ser admitido. Descaracterização do contrato de...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão e contradição - Embargos à execução - Garantia em contrato de factoring - Alegação de que o acórdão silenciou sobre os argumentos de que os títulos cedidos pelos autores à ré e não adimplidos, estavam eivados de vício de vício, não havendo comprovação de sua regularidade - Manifesto propósito infringente, ante o inconformismo pela decisão adotada - Ausência de...

Embora a parte Apelante pretenda discutir a causa debendi que originou a emissão dos cheques objeto da Ação Monitória, em verdade, apenas suscitou a existência de novação que abrangeria os valores descritos nos cheques. Todavia, não restou esclarecida a relação causal que deu origem à emissão dos cheques. Se foram emitidos como pagamento por eventual serviço prestado, ou como garantia de...

PROVA Ação indenizatória e reconvenção Afirmação de direitos recíprocos de crédito Negócio de faturização havido entre as partes Demonstração da existência dos créditos, de sua titularidade e do inadimplento Ônus de quem os pleitear Inteligência do art. 333 do CPC: Cuidando-se de ação indenizatória e reconvenção em que os litigantes afirmam possuir direito recíproco de crédito decorrente de...

EMBARGOS À EXECUÇÃO Cerceamento de defesa não ocorrente Como destinatário da prova, pode o magistrado dispensar a realização de algumas provas, desde que evidenciada a sua desnecessidade, como no presente caso, onde não remanesce justificativa plausível de sua pertinência, diante da natureza da causa e do que pretende a parte provar dentro dessa demanda Contrato de faturização Inexistência de...

Apelação cível. Preliminar de nulidade da sentença. Rejeitada. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Título emitido em garantia a contrato de factoring (fomento mercantil). Cessão de crédito. Perda da autonomia, abstração e força executiva. Direito de regresso. Vedação. Precedentes do stj. Extinção do processo executivo. Inadequação da via eleita. Necessidade de...

FALÊNCIA. ART. 94, INC. I, DA LEI Nº 11.101/2005. IMPONTUALIDADE. DÉBITO ILÍQUIDO. FATURIZAÇÃO. RECOMPRA DE TÍTULOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS CÁRTULAS TENHAM VÍCIOS OU QUE NÃO TENHAM SIDO PAGAS PELO DEVEDOR PRINCIPAL. RECURSO NÃO PROVIDO. Pedido de quebra com base em notas promissórias emitidas pela ré. Recompra de títulos de faturizadora. Obrigação de recompra em caso de defeitos nas...

Julgamento antecipado da lide – Cerceamento de defesa – Prolator da sentença que tinha em mãos todos os elementos necessários para que fossem apreciados os argumentos desenvolvidos no processo – Prova documental produzida que era suficiente para a antecipação do julgamento da demanda – Caso em que os próprios embargantes manifestaram desinteresse pela produção da prova pericial contábil –...

PROVA – Alegação de cerceamento de defesa – Não configuração - Matéria suficientemente instruída - Cabe ao juiz da causa indeferir as provas que entender inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC/2015 - Preliminar repelida. CONTRATO – Contrato de fomento mercantil na modalidade de adiantamento para aquisição de matéria prima, com nota promissória...

Embargos de declaração na apelação cível. Ação monitória. Cheque. Embargos monitórios. Faturização (factoring) e fomento mercantil. Cessão de crédito. Art. 294 do código civil. Endosso póstumo. Art. 27 da lei 7. 357/85. Causa debendi. Não demonstrada pelo autor credor embargado. Art. 373, i, do cpc. Contradição. Não verificada. Rediscussão do mérito. Via inadequada. Prequestionamento. Recursos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE-AUTORA, EMPRESA FATURIZADA QUE BUSCA A SUSPENSÃO DA NEGATIVAÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA EMITIDA EM FAVOR DA AGRAVADA-FATURIZADORA. ARGUMENTO DE QUE EM SE TRATANDO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FATURIZAÇÃO, A CESSÃO DE TÍTULOS DE CLIENTES DA FATURIZADA PARA A FATURIZADORA OPERA-SE COM CARÁTER PRO SOLUTO, DAÍ NÃO SER VIÁVEL O REGRESSO DA FATURIZADORA À...

Títulos de crédito. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. reparação de danos. Cheque. Emissão para pagamento de preço de compra e venda de bens móveis. Negócio jurídico que não chegou a se concretizar. Débito inexigível, à luz da exceção do contrato não cumprido. Recurso da corré faturizada. Prática de ato ilícito, ao ceder crédito inexigível a terceiro, que apontou o cheque a protesto.

Apelação. Embargos à execução. Execução de título executivo extrajudicial. Cheque. Celebração de contrato de factoring. Inexistência de índicios. Fato impeditivo, modificativo, extintivo do direito do autor. Não comprovação. Exegibilidade do título. Juros e correção monetária. Redução. Possibilidade. Stj. Tema 942. Aplicação 1. Factoring é modalidade de contrato mercantil, no qual uma empresa...

NULIDADE – Violação ao artigo 93, inciso IX, da Constituição federal – Descabimento – Sentença que enfrentou todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo Julgador, possibilitando ampla defesa por parte daquele que se sentiu prejudicado – Preliminar rejeitada MONITÓRIA – Sentença de parcial procedência – Insurgência da autora – Possibilidade -...

PROCESSO – COISA JULGADA MATERIAL – Inocorrência – Ações, a declaratória de nulidade do contrato e a adjudicação compulsória que, embora tenham as mesmas partes, veiculam causa de pedir e pedido inteiramente diversos – Preliminar rejeitada. SENTENÇA ULTRA PETITA – Inocorrência – Anulação de registro de domínio e de reintegração de posse que configuram consequência lógica da anulação do contrato...

EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – Alegação de nulidade da r. sentença por falta de prova pericial – Desnecessária a produção de outras provas, além daquelas já existentes nos autos – Presença dos elementos necessários ao julgamento antecipado da lide – Faculdade do Julgador de assim proceder – Preliminar afastada. EMBARGOS À EXECUÇÃO – TÍTULO...

APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL CONTRATO DE FATURIZAÇÃO CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA PRÁTICAS ABUSIVAS NÃO COMPROVAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO. 1. Trata-se de ação revisional de contrato de faturização em que a contratante alega práticas abusivas e cobrança de taxas indevidas, bem como o fato de a operação suspostamente encobrir contrato de mútuo, dando a entender a prática de agiotagem por parte da...

Títulos de crédito. Ação cominatória (fazer) c.c. consignação em pagamento e reconvenção. Duplicata sacada pela corré faturizada contra a autora. Previsão contratual de impossibilidade de cessão do crédito a terceiros. Título cedido à corré faturizadora por meio de endosso-translativo. Cautela da cessionária na verificação da existência e da validade da cártula. Confirmação de tais atributos pela

Títulos de crédito. Ação cominatória (fazer) c.c. consignação em pagamento e reconvenção. Duplicata sacada pela corré faturizada contra a autora. Previsão contratual de impossibilidade de cessão do crédito a terceiros. Título cedido à corré faturizadora por meio de endosso-translativo. Cautela da cessionária na verificação da existência e da validade da cártula. Confirmação de tais atributos pela

APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO OPERAÇÃO DE FATURIZAÇÃO NOTA PROMISSÓRIA COM AVAL. 1. Embargos da faturizada acolhidos em parte Inexigibilidade da promissória vinculada como garantia para o reembolso da faturizadora pelos créditos incobráveis Título emitido com infração à Lei nº 8.981, de 1995 A tomadora dos serviços de faturização não está obrigada ao reembolso sem prova indiscutível de que os...

APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E DANOS MORAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA - ESCOLTA - DUPLICATAS RELATIVAS ÀS DIFERENÇAS DE PEDÁGIO - INADMISSIBILIDADE DOS SAQUES - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DA CORRÉ EMPRESA DE FATURIZAÇÃO - TÍTULO CAUSAL - IMPOSSIBILIDADE DO SAQUE DE DUPLICATAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TÍTULO

Cambial - Duplicata – Corré "Indústria de Máquinas Gutmann Ltda." que emitiu em duplicidade a duplicata de prestação de serviços concernente à nota fiscal fatura de nº 000225, no valor de R$ 17.600,00 – Corré emitente que negociou a aludida duplicata com a corré "Ecocred Tecnologia de Ativos Fomento Mercantil Ltda." e com a empresa "47 Fomento Mercantil" – Autora que, ao receber boletos bancários

Empresarial e processual civil. Apelação. Embargos à execução. Nota promissória. Negócio subjacente. Contrato de empréstimo verbal. Não comprovado. Vinculação do título a  contrato de fomento mercantil. Factoring. Impossibilidade de empresa de fomento mercantil proceder a desconto de título de crédito. Atividade privativa de instituição financeira legalmente autorizada pelo banco central do...

Duplicata mercantil Afirmado pelo autor que as duplicatas mercantis protestadas em seu nome eram inexigíveis perante ambas as corrés Tese exposta na inicial verossímil Autor que era credor da corré "Duropema" da quantia de R$ 2.200,00, que seria paga mediante peças por ela comercializadas Mercadorias adquiridas pelo autor em pagamento do aludido crédito Corré "Duropema" que, tendo desprezado o...