Faturização
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Acordao N° 1326975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Direito empresarial. Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Embargos à execução. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Cerceamento de defesa. Preliminares rejeitadas. Título de crédito. Ausência de circulação. Vinculação à causa debendi. Contrato. Fomento mercantil. Notas promissórias. Garantia. Inexigibilidade. Honorários advocatícios. Fixação. Critérios legais. Equidade.
... desvituar a natureza do contrato de faturização, no qual o faturizador deve assumir os riscos pela ... inadimplência dos títulos contratados” (AgInt no AREsp 862.232/SP, Rel. Ministro Marco ... -
Acórdãos nº 1023705-14.2017.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018
... Embargos do devedor - Execução de título extrajudicial Duplicata mercantil submetida a negócio de faturização entre a sacadora e a exequente, notificada à executada que tentou negociar o pagamento e não impediu o protesto ...
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Acórdãos nº 1010707-03.2016.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... forma de exercitar direito de regresso por inadimplemento dos títulos transferidos pelo contrato de faturização - Precedente desta Corte - Nulidade do título corretamente decretada - Sentença mantida - Recurso desprovido, ...
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Acordao N° 1228776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Comercial e processual civil. Apelação. Ação monitória. Cheque. Embargos monitórios. Faturização (factoring) e fomento mercantil. Cessão de crédito. Art. 294 do código civil. Endosso póstumo. Art. 27 da lei 7. 357/85. Causa debendi. Não demonstrada pelo autor credor embargado. Art. 373, i, do cpc. Embargos acolhidos. Sentença mantida. 1. Inexistente a ofensa ao princípio da dialeticidade quando o
... Acórdão Nº ... COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE ... EMBARGOS MONITÓRIOS. FATURIZAÇÃO (FACTORING) E FOMENTO MERCANTIL ... CESSÃO DE CRÉDITO. ART. 294 DO CÓDIGO CIVIL. ENDOSSO PÓSTUMO. ART. 27 DA ... LEI 7.357/85. CAUSA DEBENDI ... -
Acórdãos nº 0034451-10.2017.8.26.0114 de 24ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2019
... prolatada em ação executiva fundada em instrumento de confissão de dívida derivado do contrato de faturização 'sub judice'. Aplicação do art.105 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Recurso não conhecido, com ...
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Decisão Monocrática N° 00051871920168070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REJULGAMENTO. POR DETERMINAÇÃO DO C. STJ. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. EMBARGOS MONITÓRIOS. FATURIZAÇÃO
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Acordao N° 1415891 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Preliminar rejeitada. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Não circulação. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Vinculação à contrato de fomento mercantil. Perda da autonomia. Inexigibilidade do título. Extinção da execução. Imposição. Embargos acolhidos....
... títulos inexigíveis em face do devedor principal e do avalista, pois objetiva desvituar a natureza do ... contrato de faturização, no qual o faturizador deve assumir os riscos pela inadimplência dos títulos ... contratados" ... 4. In casu, considerando que a nota promissória ... -
Acórdãos nº 1109319-81.2017.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... Operação financeira que não pode ser realizada por empresa de faturização, cujo âmbito de atuação está restrito à negociação de créditos resultantes da atividade mercantil do faturizado. Nulidade das ...
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Acórdão Nº 0003315-20.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 11-07-2022
... 1) DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... MONITÓRIA. CHEQUES OBJETOS DE CONTRATO DE CESSÃO DE ... CRÉDITO. EMPRESA DE FATURIZAÇÃO (FACTORING) ... CESSIONÁRIA. INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS DECLARADA EM ... DEMANDA DIVERSA, COM TRÂNSITO EM JULGADO. ARGUMENTO ... RECURSAL DE ...
- Acórdão Nº 5049921-62.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
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Acórdãos nº 1066465-09.2016.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
... , sem providência de notificação prévia pela autora, considerada cessionária em razão de operação de faturização. Ré, empresária individual, é mulher do sócio da emitente das duplicatas. Questionamento da veracidade do ...
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Acórdãos nº 0000037-28.2012.8.26.0286 de 38ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... Matéria exclusivamente de direito. Dispensável a realização de dilação probatória. Preliminar afastada. Faturização. Empresa dedicada ao fomento mercantil que adquire crédito de duplicata da corré. Apelante (faturizadora) que não ...
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Acórdãos nº 2163866-63.2017.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... O credor na realidade está pretendendo desfazer o contrato de faturização, com a recuperação dos valores creditados para a faturizada, sob a alegação de falta de origem dos títulos ...
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Acórdãos nº 2163866-63.2017.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... O credor na realidade está pretendendo desfazer o contrato de faturização, com a recuperação dos valores creditados para a faturizada, sob a alegação de falta de origem dos títulos ...
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Acordao N° 1342243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Embargos de declaração. Ação monitória. Cheque. Embargos monitórios. Faturização e fomento mercantil. Cessão de crédito. Art. 294 código civil - cc. Causa debendi e exceção pessoal. Descumprimento da obrigação pelo cedente e quitação parcial da dívida. Alegação de pagamento indevido posterior à cessão. Ausência de notificação válida. Improcedência. Sentença de improcedência mantida. Omissão e...
... Desembargador ALFEU MACHADO ... Acórdão Nº ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. EMBARGOS ... MONITÓRIOS. FATURIZAÇÃO E FOMENTO MERCANTIL. CESSÃO DE CRÉDITO. ART ... 294 CÓDIGO CIVIL – CC. CAUSA DEBENDI E EXCEÇÃO PESSOAL. DESCUMPRIMENTO ... DA OBRIGAÇÃO ... -
Acordao N° 1405503 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação e recurso adesivo. Direito empresarial e processual civil. Preliminar. Sentença extra petita. Não configuração. Embargos à execução. Notas promissórias. Ausência de circulação. Possibilidade de discussão da causa debendi. Garantia pro solvendo em contrato de factoring. Inexigibilidade do título. Gratuidade de justiça. Pessoa jurídica e pessoa física. Necessidade de comprovação. Enunciado
... desvituar a natureza do contrato de faturização, no qual o faturizador deve assumir os riscos pela ... inadimplência dos títulos contratados”. Precedentes ... 4. Se a execução for aparelhada ... -
Acordao N° 1330901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Recurso adesivo. Ausência de sucumbência recíproca. Ausência de pressuposto específico. Inadmissibilidade do recurso acessório. Falta de fundamentação legal do julgado. Cerceamento de defesa. Preliminares afastadas. Nota promissória. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Contrato de fomento mercantil (factoring). Configuração. Ônus da prova. Origem do...
... inexigível em relação ao avalista, sob pena de desvirtuar a natureza do contrato de ... faturização, eximindo o faturizador da assunção dos riscos pela inadimplência dos títulos ... contratados ... 7. Tendo o Embargante, ora recorrido, se ... -
Acórdãos nº 0000282-02.2012.8.26.0266 de 13ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... Cheque emitido, no caso, para assegurar a solvabilidade dos títulos adquiridos através da operação de faturização Descabimento A ausência da adoção das cautelas necessárias no ato da celebração do negócio não legitima a ...
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Acordao N° 1600730 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2022
Processo civil. Execução de título executivo extrajudicial. Embargos à execução. Preliminar de nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Rejeitada. Contrato de fomento mercantil. Factoring. Emissão de nota promissória. Garantia do adimplemento. Desvirtuamento do contrato. Inexigibilidade do título dado como garantia. Honorários advocatícios. Fixação por equidade. Princípio da...
... natureza jurídica do contrato de faturização. Por essa razão, é inexigível eventual título de crédito ... emitido pelo faturizado como garantia do adimplemento da obrigação” (Acórdão ... -
Acórdãos nº 2025203-71.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Octubre de 2016
... a afastar a quebra, sem qualquer impugnação direcionada a emissão sem causa das duplicatas objeto da faturização Protesto válido Origem do crédito e liquidez comprovados Decisão mantida por seus próprios ...
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Decisão Monocrática N° 07305881320198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. EMBARGOS MONITÓRIOS. FATURIZAÇÃO E FOMENTO MERCANTIL. CESSÃO DE CRÉDITO. ART. 294 CÓDIGO CIVIL ? CC....
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Decisão Monocrática N° 00051871920168070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. EMBARGOS MONITÓRIOS. FATURIZAÇÃO E FOMENTO MERCANTIL. CESSÃO DE CRÉDITO....
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Acordao N° 1607900 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Não circulação. Discussão da ?causa debendi?. Possibilidade. Vinculação a contrato de fomento mercantil. Não cabimento. Jurisprudência do superior tribunal de justiça (stj). Inexigibilidade do título. Extinção da execução. Imposição. Embargos à execução acolhidos. Honorários...
... títulos inexigíveis em face do devedor principal e do avalista, pois objetiva desvirtuar a natureza do ... contrato de faturização, no qual o faturizador deve assumir os riscos pela inadimplência dos títulos ... contratados” ... 4. Considerando que a nota promissória que ... - Acórdãos nº 1088570-14.2015.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Marzo de 2018
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Acórdãos nº 3003267-43.2013.8.26.0431 de 38ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... de terceiro – Duplicata mercantil – Crédito cedido para o embargante em decorrência de operação de faturização – Direitos creditórios transferidos posteriormente à decisão que determinou a penhora e a indisponibilidade dos ...