fazenda nacional rj
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Acórdão nº 2016/0074323-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... pessoa jurídica de direito público que integra a mesma Fazenda" Pública. ... 2. Incidência, ainda, da Súmula 421/STJ,\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 875117 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADORES : CLÁUDIA REGINA A M PEREIRA E OUTRO(S) ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... , II, DO CPC. EXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA FAZENDA ... PÚBLICA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ ... foi enfático em demonstrar que a Fazenda Nacional" foi ... regularmente intimada em 17.2.2002, contudo somente deu\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0006063-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO OG FERNANDES ... RECORRENTE ... : FAZENDA NACIONAL ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Da Estrutura da Justiça ... medidas preventivas e assecuratórias para o resguardo de bens da Fazenda Pública, sob a administração militar ... #Redação dada pela Lei ...
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Acórdão nº 2013/0380211-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... KATIA SORIANO DE OLIVEIRA ... AGRAVADO ... : FAZENDA NACIONAL ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ...
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Acórdão nº 2016/0119755-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO ... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO. ...
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... - autorizar reajustes e revisões das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde, ouvido o Ministério da Fazenda; ... #Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001 ... XVIII - expedir normas e padrões para o envio de informações de ...
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Acórdão nº 2009/0106334-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : ...
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Acórdão nº 2016/0096711-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ... RECORRIDO ... : CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND ...
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Acórdão nº 2012/0210920-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES ... AGRAVANTE ... : FAZENDA NACIONAL ...
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Acórdão nº 2010/0208437-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : CÉSAR LOEFFLER E OUTRO(S) ... EMBARGADO : FAZENDA" NACIONAL ... PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0223669-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da Fazenda ... possui a Fazenda Nacional de ser intimada das decisões, por meio da concessão de ...
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Acórdão nº 2011/0263419-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... : FAZENDA NACIONAL ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ...
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Acórdão nº 2015/0016477-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES ... RECORRENTE ... : FAZENDA NACIONAL ... RECORRENTE ...
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Acórdão nº 2006/0124051-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO OG FERNANDES ... RECORRENTE ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PROCURADOR ... Fazenda Nacional e ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... : MINISTRO MARCO BUZZI ... AGRAVANTE ... : FAZENDA NACIONAL ... AGRAVADO ... : PARANA LOGISTICA S/A ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : FAZENDA" NACIONAL ... PROCURADOR ... : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0025551-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIQUIDANTE JUDICIAL. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA INEXISTENTE. LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. PEDIDO CERTO E DETERMINADO. 1. A autoridade coatora apontada é competente para o cumprimento da ordem pleiteada no presente mandamus, uma vez que possui atribuição para corrigir o ato ilegal praticado pelos procuradores da sua unidade da federação. 2. É certo e...
... RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMINRECORRENTE:FAZENDA NACIONAL ADVOGADO:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO :IVAN ... -
Acórdão nº 2015/0143599-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO OG FERNANDES ... RECORRENTE ... : FAZENDA" NACIONAL ... RECORRIDO ... : ZARCARANNA PARTICIPACOES LTDA ... :\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0162668-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... : FAZENDA NACIONAL ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ...
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Acórdão nº 2014/0267070-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE ... : FAZENDA NACIONAL ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ...
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Acórdão nº 2015/0260155-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RICARDO SANTIAGO SILVA DE GOUVÊA PEREIRA ... : FAZENDA NACIONAL ...
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Acórdão nº 2014/0320428-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES ... : FAZENDA NACIONAL ... : USINA CAETÉ S/A ... ADVOGADOS ...
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Acórdão nº 2016/0006109-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NATÁLIA KOSHIYAMA ... RECORRENTE ... : FAZENDA" NACIONAL ... RECORRIDO ... : OS MESMOS ... PROCESSUAL CIVIL. \xC2" ...