fecomercio rs
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Acórdão nº 70085435576 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 03-06-2022
AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TRIBUTÁRIO. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA SEM SUBSTITUIÇÃO. SIMPLES NACIONAL. COBRANÇA ANTECIPADA. POSSIBILIDADE. LEI EM SENTIDO ESTRITO. REQUISITO PREENCHIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMAS 339, 456 E 517 DO STF. RECURSO NÃO PROVIDO.
... Por seu turno, o amicus curiae Fecomércio/RS teceu importantes considerações: ... ?10.1. Em 10/09/2013, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Decreto Legislativo ... -
Acordão nº 0001074-55.2012.5.04.0027 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Junio de 2013
... Por conseguinte, representada pela FECOMÉRCIO/RS. Aduz que a norma coletiva anexada na fl. 31 não se aplica à autora. Por fim, requer o pagamento de honorários advocatícios ... Sem razão, ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira
... de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu, nesta terça-feira (23/12), liminar à Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Fecomércio-RS para suspender os efeitos da Lei 14.653, que aumenta o salário-mínimo regional em 16%. A Fecomércio alegou que o reajuste do mínimo regional ... -
DESPACHOS
... Processo nº 00100.002691/2020-18.DEFIRO o descredenciamento da AR FECOMÉRCIO RS. Processo nº 00100.002655/2020-46.CARLOS ROBERTO ...
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Acórdão nº 70085444362 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 03-06-2022
AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TRIBUTÁRIO. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA SEM SUBSTITUIÇÃO. SIMPLES NACIONAL. COBRANÇA ANTECIPADA. POSSIBILIDADE. LEI EM SENTIDO ESTRITO. REQUISITO PREENCHIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMAS 456 E 517 DO STF. RECURSO NÃO PROVIDO.
... de embargos de declaração, opostos pela parte e pela Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), os quais envolvem pedido para sanar a omissão no julgamento do RE 970.821, sobre a constitucionalidade da manutenção da cobrança do DIFAL do ... -
Deveres e responsabilidade no tratamento e na promoção do consumidor superendividado
... Gaúchos (PEIC-RS), de fevereiro de 2022, realizada pela Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio), registrou 94,3% de famílias endividadas ... Trata-se de recorde da série histórica, desde 2010, pois o resultado supera a máxima regis-trada em ...
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Acórdão nº 70085553006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 03-06-2022
AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TRIBUTÁRIO. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. SIMPLES NACIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 517 DO STF. RECURSO NÃO PROVIDO.
... Por seu turno, o amicus curiae Fecomércio/RS teceu importantes considerações: ... ?10.1. Em 10/09/2013, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Decreto Legislativo ... -
Prefácio
... (Romênia) e das PUCs-Paraná e RS, e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal); Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-6665000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2002
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Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-5690000/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Diciembre de 2001
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. CORRELAÇÃO ENTRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELOS SETORES PROFISSIONAL E ECONÔMICO ENVOLVIDOS NO CONFLITO - IMPRESCINDIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 22/SDC. Legitimidade ad causam do Sindicato.
... Advogado : Dr. Cândido Bortolini ... Recorrente(s) : Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul - Fecomércio ... -
Acórdão indexados nº RVDC-5690000/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Febrero de 2002
... Advogado : Dr. Cândido Bortolini ... Recorrente(s) : Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul - Fecomércio ...
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Acórdão indexados nº DC-710000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Mayo de 2002
... Relator : Ministro Wagner Pimenta ... Recorrente(s) : Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul - Fecomércio ...
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Acordão nº 0000414-71.2010.5.04.0014 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Agosto de 2011
ENQUADRAMENTO SINDICAL. Vige no ordenamento jurídico pátrio o princípio da unicidade sindical, segundo o qual a vinculação sindical se dá pela atividade profissional preponderante da empregadora. Não pode o trabalhador valer-se de normas coletivas para cuja produção interveio sindicato patronal que não represente as atividades predominantes de seu empregador. Recurso provido para afastar a aplicaç
... em que vigeu o contrato de trabalho, e aplicou a norma coletiva mais favorável ao reclamante, qual seja a firmada entre o SINBRAF e a FECOMÉRCIO-RS ... Data venia, tal entendimento não pode prosperar. Isso por que a FECOMÉRCIO-RS tem por missão “Assegurar às empresas do setor terciário ... -
Acórdão Nº 0021611-23.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-05-2020
HORAS IN ITINERE . São devidas as horas in itinere quando constatado o fornecimento de condução pela empresa e não comprovada a compatibilidade de horários entre o transporte público e a jornada trabalhada, situação que não ocorreu no caso dos autos. Recurso do reclamante não provido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A equiparação salarial decorre do princípio da isonomia, segundo o qual ao trabalho de...
... 90c8295 - Pág. 1), como encarregado de ferragem III (ID. 732c816 - Pág. 1), na obra da Fecomércio, na Avenida Fernando Ferrari, Bairro Anchieta, Porto Alegre/RS ... Os documentos de ID. f07077b - Pág. 3 e ID. 1c2cd0a confirmam que a obra não ... -
DECISÕES
... CURIAE. : FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS E SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FECOMÉRCIO/RS ADV.(A/S) : RAFAEL PANDOLFO (39171/RS) Decisão : Após o voto do Ministro Dias Toffoli, Presidente e Relator, que, preliminarmente, rejeitava os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-207-80.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO OBSERVADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Pacífico o entendimento desta Corte segundo o qual a exigência do comum acordo representa pressuposto específico de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo coletivo de natureza econômica. Caso em que a Suscitada, em preliminar...
... 912 ... A Federação do Comércio de Bens e Serviços no Estado do Rio Grande do Sul - FECOMÉRCIO/RS apresentou contrarrazões a fls. 932/940 ... Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho, na forma do art. 83 do RITST ... -
Acórdão indexados nº RVDC-930000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Mayo de 2003
... Recorrente(s) : Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul - Fecomércio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-6665000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Abril de 2002
Recurso Ordinário provido em parte para adaptar algumas de suas cláusulas à jurisprudência normativa da SDC desta Corte.
... Recorrente(s) : Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul - Fecomércio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-690000/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 22 de Noviembre de 2001
DISSÍDIO COLETIVO - REPRESENTATIVIDADE DA CATEGORIA - AUSÊNCIA. Ausente o número de matrícula dos associados do sindicato na lista de presença da AGE, torna-se impossível a verificação da representatividade do Sindicato para o presente Dissídio Coletivo, pois não há como afirmar que a assembléia traduziu a vontade da categoria profissional, impossibilitando a constatação da legitimidade do...
... Marília Hofmeister Caldas ... Recorrente(s) : Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul - Fecomércio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-927000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Mayo de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO Recurso provido parcialmente para adaptar as condições de trabalho deferidas à jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal.
... Relator : Ministro Rider de Brito ... Recorrente(s) : Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul - Fecomércio ... -
Acórdão indexados nº DC-927000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Junio de 2003
... Relator : Ministro Rider de Brito ... Recorrente(s) : Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul - Fecomércio ...