fecomercio rs
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Acórdão nº 1.0000.18.121315-8/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - FECOMÉRCIO - ENTIDADES DO SISTEMA S - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA - TUTELA DE URGÊNCIA - DECRETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA DA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE.1. A inobservância do procedimento específico do art. 17, §7º, da Lei 8.429/92, por ausência de notificação do...
... Afirmou que no possui qualquer vnculo pessoal, comercial ou financeiro com as entidades SESC, SENAC e FECOMERCIO. Ressaltou que o Agravado no demonstrou que tivesse praticado qualquer ato de improbidade administrativa decorrente da venda do imvel ... -
Acordão nº 0000036-82.2010.5.04.0801 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Septiembre de 2011
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Comprovado o ingresso do empregado em área considerada de risco, devido o pagamento de adicional de periculosidade.
... A reclamada contesta aduzindo que está vinculada à FECOMÉRCIO e que seus empregados estão vinculados ao Sindicato dos Auxiliares em Administração de Armazéns Gerais no Estado do Rio Grande do Sul - SAGERGS ... -
Decisões Monocráticas nº 710281 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2013
... adv.(a/S) : Renan de Arraes Queiroz ... intdo.(a/S) : FederaÇÃo do ComÉrcio do Estado do CearÁ - FecomÉrcio ...
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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
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... Clique aqui para se inscrever ... 9h — 5° Seminário de Direito Tributário — Organizado pela Fecomércio-MG, o evento tem o tema "Discutindo soluções tributárias: caminhos para o enfrentamento da crise". As palestras abordam decisões recentes do STF, ... -
Parecer
... de Craiova (Romênia) e da PUC-Paraná, e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal); Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO - SP; Fundador e Presidente Honorário do Centro de Extensão Universitária - CEU/Instituto Internacional de Ciências Sociais - IICS ...
- Decisão monocrática Nº 1344746 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
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Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL DE QUETRATA O ART. 6º DO DECRETO-LEI 4.048/1942. ALEGADA OFENSA AO ART.535, II, DO CPC/73. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INCONFORMISMO.LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SENAI PARA PROMOVER A COBRANÇAJUDICIAL DA CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVOINTERNO IMPROVIDO.I.
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Acórdão Nº 90022997720208230000 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 30/11/2022
... -77.2020.8.23.0000 Requerente: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Roraima - FECOMERCIO Requeridos: Assembleia Legislativa do Estado de Roraima e outro Relator: Desembargador Cristóvão Suter VOTO-PRELIMINAR I ...
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Decisão da Presidência nº 610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... In casu, como bem destacado pela PGR em sua manifestação, em 26.8.2019, a Fecomércio/SP propôs ação direta de inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo contra o Código de Defesa do Consumidor paulistano ...
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Decisões Monocráticas nº 610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... In casu, como bem destacado pela PGR em sua manifestação, em 26.8.2019, a Fecomércio/SP propôs ação direta de inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo contra o Código de Defesa do Consumidor paulistano ...
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Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
... 9h — Desafios da Reforma Tributária — Entre os palestrantes do evento promovido pela Fecomercio-SP estão Ives Gandra da Silva Martins, presidente do CSD; José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho, também da ... -
Volta ao Plenário de processos criminais com prerrogativa de foro foi destaque
Volta de processos criminais ao Plenário do STF foi destaque
... tentativa do MPF do Rio de Janeiro de impedir que Gilmar Mendes julgasse o caso envolvendo a delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomercio-RJ ... Violando a lei que organiza o MP, os procuradores fluminenses pediram que o STF considerasse Gilmar suspeito para julgar ação movida pelo ... -
Acórdão nº 1.0000.18.121315-8/023, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.1. Não se devem acolher embargos de declaração, quando, a pretexto de integrar ou esclarecer o julgado anterior, sanando eventual contradição, omissão ou obscuridade, buscam, na verdade, reformá-lo.
... de ordem n 01) opostos por FEDERAO DO COMRCIO DE BENS, SERVIOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMERCIO/MG ao acrdo (doc. de ordem n 880, sequencial n 010), que, por maioria, no conheceu do agravo de instrumento interposto pela ora embargante ... -
Traços de personalidade, atitude ao endividamento e conhecimento financeiro: um retrato dos servidores da Universidade Federal de Santa Catarina
As constantes evidências de analfabetismo financeiro, bem como o elevando nível de endividamento da sociedade, faz com que esses temas tenham de ser mais bem explorados para que alternativas a esses problemas possam emergir. Assim, tem-se como objetivo identificar quais aspectos influenciam a atitude ao endividamento e o conhecimento financeiro de servidores da Universidade Federal de Santa...
... Trazendo para um contexto mais próximo ao da pesquisa, o cenário se agrava, pois, de acordo com a pesquisa realizada pela Fecomércio-SC em dezembro de 2016, Florianópolis é a cidade catarinense com maior percentual (86,5%) de famílias endividadas, bem como revela elevado (26,7%) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000738-15.2018.5.06.0341), 15-10-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.
... do contrato de trabalho, foram celebrados Acordos Coletivos de Trabalho, individualizados por empresa, pela JODIBE, com assistência da FECOMÉRCIO/PE, juntamente com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Arcoverde, Buíque, Custódia, Ibimirim, Pesqueira, Sertânia e Serra Talhada; que ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0272936-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... COMERCIANTES DO RAMO DE ... CONFECÇÕES DO NORDESTE DO RIO GRANDE DO SUL - SICREDI FECOMÉRCIO NORDESTE ... ADVOGADO : JÚLIA DE LIMA CARDOSO E OLIVEIRA E OUTRO(S) ... RECORRIDO : ERALMO RAMOS DA SILVA E OUTRO ... ADVOGADO : ANDRÉ LUIS GOMES ...
- Maratona gastronômica reúne chefs de diferentes gerações
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1879 de Tribunal de Contas da União, Plenário
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ENTIDADES DO SISTEMA "S". DESVIO DE RECURSOS DO SENAC-RJ E DO SESC-RJ PARA A FECOMÉRCIO/RJ. CELEBRAÇÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEM FUNDAMENTO LEGAL. CITAÇÃO DOS SIGNATÁRIOS DO INSTRUMENTO E DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA. APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA. REJEIÇÃO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. DETERMINAÇÕES. COMUNICAÇÕES. RECURSO DE...
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Acordão nº 20160726225 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2016
... ças salariais decorrentes do piso salarial previsto na norma coletiva firmada entre o Sindicato dos Comerciários de São Paulo e a FECOMÉRCIO (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo); feriados em dobro e índice da correção monetária. Custas ...
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Acórdão nº 1.0000.21.026565-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - FECOMÉRCIO - ENTIDADES DO SISTEMA S - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA - NULIDADE RELATIVA - DEMONSTRAÇÃO DE EFEITO PREJUÍZO - INOCORRÊNCIA.1. A inobservância do procedimento específico do art. 17, §7º, da Lei 8.429/92, por ausência de notificação do réu para oferecimento de defesa prévia, é causa de...
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Acórdão nº 1.0000.21.026565-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - FECOMÉRCIO - ENTIDADES DO SISTEMA S - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA - NULIDADE RELATIVA - DEMONSTRAÇÃO DE EFEITO PREJUÍZO - INOCORRÊNCIA.1. A inobservância do procedimento específico do art. 17, §7º, da Lei 8.429/92, por ausência de notificação do réu para oferecimento de defesa prévia, é causa de...
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Decisao Nº 0142744-05.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 13-12-2023
... A CATEGORIA PROFISSIONAL REPRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO REPRESENTATIVA DA CATEGORIA PROFISSIONAL QUE INTERMEDIOU A CONTRATAÇÃO( FECOMERCIO). INEXISTÊNCIA DE COMPLEXIDADE. REVISÃO CONTRATUAL. AFASTAMENTO DOS REAJUSTES ANUAIS APLICADO DESDE 2013. SUBSTITUIÇÃO PELOS ÍNDICES ...