férias integralmente vendidas
2779 resultados para férias integralmente vendidas
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...ólicas, exceto aquelas produzidas ou vendidas no atacado por:. #Incluído pela Lei Complementar ... 1º de julho de 2007 que abranjam integralmente a faixa de receita bruta anual até o limite ...II - da anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...II - férias, inclusive as pagas em dobro, transformadas em ... no inciso II fosse recebido integralmente. CAPÍTULO III. Imunidades, isenções e não ..., relativo às unidades imobiliárias vendidas (Lei nº 8.981, de 1995, art. 30, e Lei nº ...
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Acordão nº 02505/2004-010-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 27 de Marzo de 2007
FÉRIAS VENDIDAS REVELIA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE FORMA SIMPLES. Diante da declaração da revelia e da inexistência de prova capaz de elidi-la, reputa-se verdadeiro o fato de que o reclamante nunca gozou férias, porque as mesmas eram vendidas, integralmente, à empresa reclamada. Assim, merece reforma a sentença vergastada, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, de forma simples, as...
.../122, aduzindo que a prática de comprar férias, com ou sem a anuência do trabalhador, enseja o ...113/122. 2. MÉRITO. 2.1. DAS FÉRIAS VENDIDAS. Insurge-se o reclamante contra a sentença de ..., porque as mesmas eram vendidas, integralmente, à empresa reclamada. Desse modo, merece reforma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001025-69.2016.5.07.0001), 2018-03-06
...FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS. Os documentos anexados pela ...ão gozou férias porque elas foram integralmente" \"vendidas\"; que o reclamante também não gozou f\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001698-54.2014.5.06.0003), 10-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. VALE-ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE PROVA. PAGAMENTO DEVIDO. Havendo previsão em norma coletiva, especificamente em sua cláusula 11ª, de que as empresas concederão aos seus empregados vale-alimentação e, não tendo a parte reclamada comprovado o seu adimplemento, devido o pagamento respectivo...
...Aduz não terem sido juntados integralmente os cartões de ponto, além de não ter ...Quanto às férias, argumenta que sempre foram integralmente ... Argumenta que sempre foram integralmente vendidas as férias, requerendo, assim, o pagamento em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000908-72.2016.5.06.0012), 14-05-2019
EMENTA: HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO EM ESCALA 12X36. Não há falar em pagamento de horas extras pelo trabalho prestado além da 8ª hora diária e 44ª semanal, quando o labor, em regime de compensação de jornada, está devidamente autorizado em norma coletiva, que não viola regramento constitucional ou legal, e atende ao interesse do trabalhador. Exegese da Súmula 444 do C. TST. Recurso autoral...
... plantões extras, NÃO GOZANDO INTEGRALMENTE DE UMA HORA PARA DESCANSO E REFEIÇÃO, APÓS A ..., com suas incidências legais no aviso, férias mais 1/3, 13. Mês, repouso e FGTS mais multa de ...As férias eram todas vendidas integralmente, como seja 30 dias." Aduz que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001766-18.2016.5.06.0008), 31-01-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. JORNADA EM ESCALA DE 12X36. AUTORIZAÇÃO POR ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. DESCARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 85 DO C. TST. A prorrogação da jornada é permitida, haja vista o contido no art. 7o. inciso XIII da Constituição Federal, que fixa a jornada normal a ser cumprida. O legislador...
... reflexos no aviso prévio, nas férias mais 1/3, 13º salário, repouso semanal ... férias, vez que as férias eram todas vendidas integralmente, pelo que requer o pagamento em ... -
Sentença nº 1000353-30.2022.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-08-2023
...), aviso prévio indenizado (48 dias), férias vencidas 2019/2020 e proporcionais ... como, pela imposição para que fossem vendidas as férias. Com efeito, considerando-se a ...ção para que as férias fossem integralmente vendidas, tendo em vista que não oportunizado ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000268-24.2015.5.06.0006), 14-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA VIOLADO. REMUNERAÇÃO. A disposição contida no artigo 71, § 4º, da CLT, revela o intuito do legislador no sentido de sobrevalorizar o repouso desrespeitado, com o fim de garantir efetividade, isto é, eficácia social, às regras assecuratórias do essencial intervalo intrajornada, destinado à refeição e descanso, por serem normas que visam à saúde e à
...férias acrescidas de 1/3; 13º salário; multa de 40% ... férias "; que " Suas férias foram vendidas integralmente e não tão somente 10 dias como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000548-63.2018.5.06.0014), 24-02-2021
DAS HORAS EXTRAS - Ao impugnar os controles de jornada acostados pela demandada, o reclamante atraiu para si o ônus da prova, do qual o mesmo não se desincumbiu. Como bem destacou o Juízo "a quo", a prova testemunhal emprestada de iniciativa do autor não apresentou um depoimento robusto o suficiente para comprovar as alegações da peça exordial. Recurso improvido.
... foi clara ao afirmar que não gozavam férias e que estas eram vendidas integralmente. Postula, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010044-83.2013.5.06.0017), 09-04-2015
JORNADA DE 12x36. INEXISTÊNCIA DE ACORDO OU NORMA COLETIVA A AUTORIZAR O REGIME DE COMPENSAÇÃO. Em consonância com o artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, é direito do trabalhador a duração normal do trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Na...
...Sustenta que não gozou as férias relativas aos períodos 2009/2010 e 2010/2011. ... do demandante que "as férias eram vendidas integralmente pela reclamada; que recebiam a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001695-88.2017.5.06.0005), 28-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO SINDICAL. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. CONFIGURAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA DO ENTE SINDICAL RECONHECIDA. PROVIDO. A jurisprudência pacificou o entendimento de que os sindicatos têm ampla legitimidade para agir judicialmente na defesa dos direitos individuais e coletivos das respectivas categorias, atuando como substituto processual. Nesse sentido, podem também tutelar
... a prática ilegal de fracionamento das férias e de conversão obrigatória de parte destas em ... de que "as férias são gozadas integralmente ou de forma fracionada, chegando algumas a serem vendidas, de acordo com os motivos pessoais, financeiros ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...II - férias, inclusive as pagas em dobro, transformadas em ... na sua alínea b fosse recebido integralmente. . CAPÍTULO III. Imunidades, Isenções e Não ... compreenda duas ou mais unidades a serem vendidas separadamente, o registro de estoque deve ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de proteção e estendeu o regime de férias aos trabalhadores rurais, órfãos que estavam de ..., passando a gerir o Hospital integralmente. Deve, portanto, ser responsável solidário ..., visando a que as mercadorias sejam vendidas e os serviços prestados a preços razoáveis, ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... coobrigados falidos, até ser integralmente pago. § 1° Os rateios distribuídos serão ...V - tratando-se de coisas vendidas a têrmo, que tenham cotação em Bôlsa ou ...ão se suspendendo em dias feriados e nas férias, e correm em cartório, salvo disposição em ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... emitida pelo INPS, a antiga carteira de férias ou carteira sanitária, a caderneta de matrícula ... reabilitados nas oficinas poderão ser vendidas, participando eles do produto das vendas, nas ... de junho de 1973 será descontado integralmente...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1600-97.2013.5.17.0003)
I - RECURSOS DE REVISTA DAS PARTES RECLAMADAS INTERPOSTOS ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. MATÉRIAS EM COMUM. APRECIAÇÃO CONJUNTA. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. ISONOMIA SALARIAL. No julgamento do RE 791.932, com repercussão
... . . . . FÉRIAS EM DOBRO. . . . O TRT, ... era opção dos empregados vender integralmente os trinta dias de férias, não . sendo ... períodos foram, integralmente, vendidas pelo demandante, . o que vai de encontro ... -
Férias
...ômbia 15 dias úteis acordados com o empregador, remunerados integralmente. . Coreia do Sul 10 dias úteis. . Costa Rica . Férias de duas semanas ...FÉRIAS OBRIGATORIAMENTE VENDIDAS. O quadro fático descrito pelo TRT consigna que o empregado não era ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...19. Rejeitadas integralmente todas as preliminares invocadas pelas defesas. ...ão Presidente da Corte, no período de férias, reconheceu a competência do Supremo Tribunal ... pública, que, das 112 unidades, "foram vendidas 111 (cento e onze) unidades do empreendimento ...
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Férias
...ínuos; porém, se for de até 6 meses, o empregado terá integralmente assegurado o direito às férias, sem nenhuma redução; b) licença por ...132 não é clara, se está se referindo a férias vendidas ou a férias proporcionais na forma que o direito brasileiro estabelece. ...
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Falência e recuperação de empresas
... irá chegar, que terá virada de ano, férias" escolares e carnaval. Enfim, sabem que a maré ir\xC3"...(em regra sociedade anônima formada integralmente por dinheiro público) e a sociedade de econômia ... V – tratando-se de coisas vendidas a termo, que tenham cotação em bolsa ou ...
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Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM APELAÇÃO. CRIME ÚNICO E CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. "A...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
...O período de férias anuais pagas concedidas ao marítimo após 1 ano ... de obter que as mercadorias sejam vendidas e que os serviços sejam fornecidos a preços ... crédito privilegiado será pago integralmente antes que os credores comuns possam reivindicar ...
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Consolidação das leis do trabalho
... e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; . II — (Revogado pela ... que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos ..., visando a que as mercadorias sejam vendidas e os serviços prestados a preços razoáveis, ...
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Falência e recuperação de empresas
... irá chegar, que terá virada de ano, férias" escolares e carnaval. Enfim, sabem que a maré ir\xC3"... regra socie-dade anônima formada integralmente por dinheiro público) e a sociedade de economia ... V – tratando-se de coisas vendidas a termo, que tenham cotação em bolsa ou ...