férias proporcionais empregada doméstica
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Modalidades de contrato de trabalho
... contrato, 1/12 de 13º salário e 1/12 de férias proporcionais ... O contrato de experiência ... III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória ... , não tem vínculo empregatício como doméstica, em face do não preenchimento dos requisitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001818-94.2015.5.06.0122), 31-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, CONTRATUAL OU CONVENCIONAL. RESCISÃO INDIRETA. FALTA PATRONAL NÃO CONFIGURADA. PEDIDO DE DEMISSÃO. O artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho assegura ao empregado o direito de pleitear a rescisão indireta do contrato de emprego por faltas cometidas pelo empregador, exigindo-se ainda...
... EMPREGADA DOMÉSTICA. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ... tempo de serviço; de 1 (um) período de férias" vencidas acrescido do terço constitucional; de f\xC3"érias proporcionais (3/12) acrescido do terço constitucional; de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000983-58.2018.5.06.0007), 27-08-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, reconhecer o vínculo de emprego existente entre a reclamante e o reclamado no período de 13/01/2017 a 04/12/2017, tendo em vista a projeção do aviso prévio, condenando o reclamado a proceder à anotação na CTPS, no prazo de 10 dias após notificação, sob pena de multa diária, no valor de R$ 30,0
... exercendo atividade laboral doméstica, sem a CTPS anotada, no período de 28 de ... Da clandestinidade - Empregada Doméstica ... Aduz a reclamante que trabalhou ... prévio nos moldes da Lei 12.506/11; Férias" proporcionais +1/3; 13º proporcional; Indeniza\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001314-86.2018.5.07.0015), 2020-08-23
... tópico pertinente a salário em atraso e férias. ADMISSIBILIDADE Na hipótese dos autos, ... Caso a empregada não atendesse a determinação, estaria se ... realmente trabalhou como empregada doméstica; que a mesma foi dispensada sem justa causa; que ... /2018 acrescidas de 1/3; férias proporcionais (9/12) acrescidas de 1/3 e projeção destas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000823-10.2017.5.07.0017), 2018-07-10
... ; b) 13º salário proporcional (5/12); c) férias vencidas em dobro + 1/3 - 2010/2011; d) férias ... + 1/3 - 2015/2016; i) férias proporcionais (6/12) + 1/3; e j) FGTS a partir de ... /2010 a 09/06/2017 , na função de "Empregada Doméstica" , com salário mensal final de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000258-69.2018.5.06.0007), 31-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO. LEI COMPLEMENTAR 150, DE 01 de JUNHO DE 2015. PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI. A regulamentação dos direitos dos empregados domésticos deu-se com a vigência da Lei Complementar 150, em 1º de junho de 2015. Para os contratos de emprego integralizados no período anterior a este marco,...
... retornado ao emprego após o término de férias que sucederam ao gozo de sua licença maternidade ... empregada. Nesse sentido, inclusive, a Súmula 212 do TST ... 13º salário proporcional, férias proporcionais +1/3 e indenização substitutiva do ... HORAS EXTRAS. EMPREGADA DOMÉSTICA. ÔNUS DA PROVA. A partir de junho de 2015, com ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000030-79.2019.5.07.0024), 2019-03-21
... 23/01/2016 a 07/12/2018, na função de empregada doméstica, mediante salário mensal de R$ ... ainda, que jamais recebeu o pagamento das férias, 13º salário e FGTS no curso do pacto. Requereu ... /2018 + 1/3 (R$ 933,33); férias proporcionais com projeção do aviso (R$ 933,33); FGTS do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000655-90.2016.5.06.0010), 19-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. Mesmo que gozadas as férias, se o seu pagamento for efetuado em descumprimento ao prazo previsto no art. 145 da CLT, fica o empregador obrigado a pagá-la em dobro, nos termos da Súmula 450 do C. TST. Recurso ordinário parcialmente provido.
... FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO ... Indeferidas as férias proporcionais do período aquisitivo 2015/2016, visto que foram ... nos sábados; que a Reclamante era empregada doméstica, fazendo limpeza, almoço, janta; que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000140-44.2019.5.07.0003), 2019-07-26
... no dia 05/05/2014, na função de empregada doméstica, sendo dispensada sem justa causa no ... verbas que assistem a reclamante são férias" 2014/2015 em dobro, férias 2015/2016 em dobro, f\xC3"érias 2017/2018 simples, férias proporcionais 6/12 2018, acrescidas de 1/3, 13º salário ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001657-25.2017.5.07.0013), 2020-01-29
... em 05/05/90 para exercer a função de empregada doméstica, cumprindo jornada de trabalho de ... do intervalo intrajornada( ... ) Quanto as férias, a Reclamante só recebeu e gozou os 3 primeiros ... Férias proporcionais 2016/2017(9/12) + 1/3; ... Considerando os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001378-88.2017.5.07.0029), 2018-01-29
... ), afirmando que trabalhou como empregada destes, exercendo o cargo de cuidadora do ... de que a reclamante era empregada doméstica do primeiro reclamado "que a depoente conhece a ... c) gratificação natalina proporcionais e integrais; ... d) férias proporcionais e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001786-95.2015.5.06.0023), 03-10-2019
EMENTA. CUIDADORA DE IDOSO. MOTIVO DO ENCERRAMENTO CONTRATUAL. Quando, de um lado, uma parte alega justa causa por parte do empregador, e pugna pelo reconhecimento de rescisão indireta, nos termos do artigo 483, alínea "d", da CLT, sob a alegação de que a ré descumpriu as normas; e, de outro, a reclamada defende-se aduz que a rescisão contratual se deu por justa causa, nos termos do artigo 483 da
... fato foi este o real motivo para que a empregada deixasse de comparecer ao emprego. Comprovado ... : a) ausência de gozo e de pagamento de férias; b) jornada de trabalho extenuante, sem ... pedidos de aviso prévio, férias proporcionais +1/3, 13º salário proporcional, liberação de ... genitor de conduzir a administração doméstica como dono da casa e empregador das cuidadoras ... -
Inteligência artificial, robótica e o lado oculto de um futuro sem empregos: o inesperado papel da tributação de robôs à luz da análise econômica do direito
Trata-se de um ensaio que tem por objetivo nuclear investigar as inovações tecnológicas, e seus impactos na automação dos trabalhos, sob as lentes da Análise Econômica do Direito. A pretensão científica desse estudo está na necessidade de introduzir uma nova e complexa questão ao debate, ainda embrionário, acerca da Quarta Revolução Industrial e como os arranjos jurídicos existentes se adequam a...
... ensaio limita-se a uma análise doméstica de suas consequências ... SCIENTIA IURIS, ... humanos (sistemas legais com gastos proporcionais quanto às obrigações tributárias, direitos ... extremamente luido e lexível, sendo empregada nos mais diversos ramos do Direito, auxiliando-o ... temporariamente substituídos durante as férias ou quando se tornam pais, necessitam de inais de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001884-98.2016.5.07.0029), 2017-04-02
... laborado acumulando a função de doméstica, durante o interregno de 14/04/2015 a 16/09/2016, ... contexto, ou seja, o aviso prévio, as férias vencidas e proporcionais com o 1/3 ... de que a Reclamante se ativou como empregada do Reclamado, unicamente na função de cuidadora ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000313-05.2018.5.07.0003), 2019-09-11
... /2011 a 26/02/2018, para trabalhar como empregada doméstica, de início por 8h diárias e após ... Quanto às férias não pagas, apenas quanto ao período do contrato ... 130-A, IV, da CLT; férias proporcionais 2017/2018 (05/12) mais 1/3; 13º salário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000466-13.2019.5.06.0009), 18-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA EVIDENCIADA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA INDEVIDA. O estado gravídico da reclamante não obsta a ruptura do vinculo empregatício, uma vez que a estabilidade prevista nos arts. 7º, inciso XVIII, da CF/88 e 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, veda a demissão arbitrária de trabalhadora gestante, nã
... ário, em virtude da demissão da empregada durante o estado gravídico. Ademais, requer " a ... proporcionais, férias proporcionais + 1/3, aviso prévio, FGTS ... Alega a autora, empregada doméstica, ter sido contratada pela reclamada em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000983-84.2015.5.06.0291), 30-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PERÍODO CLANDESTINO. Considerando a negativa pela reclamada de labor no período clandestino alegado pela reclamante, bem como o fato de que as informações constantes na CTPS gozam de presunção juris tantum de veracidade, era da autora o ônus de provar o labor exercido antes daquela data, por se tratar de fato constitutivo de seu direito (art. 818 da CLT c/c art. 373, I, do NCPC)
... ção da efetiva data em que a ex-empregada foi avisada da sua dispensa, e tendo em conta que ... sua condição peculiar de empregada doméstica ... Quanto ao aviso prévio, faço nota de que ... São devidos, também, 6/10 avos de férias proporcionais com o terço. Esclareço que a ... -
Exercício de algumas profissões
... de FGTS, do 13º salário, das férias e das contribuições sociais, não incidindo ... humano, e, no caso da atividade doméstica, precarizar o que já é naturalmente ... Dois direitos possui a empregada doméstica: a licença-maternidade e a garantia ... empregado terá direito às férias proporcionais de período incompleto, na proporção de 1/12 ...
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Acórdão Nº 0020694-62.2018.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 23-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA. Demonstrado nos autos a prestação de serviços como empregada doméstica em mais de dois dias por semana, impõe-se o reconhecimento de vínculo de emprego. Sentença mantida.
... VÍNCULO DE EMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA. Demonstrado nos autos a prestação ... ) limitar a condenação relacionada às férias ao período imprescrito, observado o período ... , tendo recebido o valor das férias proporcionais quando do pagamento das verbas rescisórias ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000275-57.2019.5.07.0035), 2019-07-19
... , em síntese, que trabalhou como empregada doméstica para reclamada no período de ... pela impossibilidade do pagamento das férias da autora, razão pela qual esta abandonou o ... , os pedidos de férias vencidas e proporcionais e gratificações natalinas, do período ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000808-17.2016.5.07.0004), 2017-07-19
... a tal condição (FGTS, 13º salário, férias + 1/3, etc) ... Diante do exposto, julgo ... /05/2014 a 27/01/2015 , na função de empregada doméstica, com dispensa imotivada sem pagamento ... ) : Aviso Prévio (30 dias); Férias Proporcionais (10/12) + 1/3; 13º Salário Proporcional 2014 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001019-32.2015.5.06.0193), 20-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS E DIFERENÇAS SALARIAIS PELO PAGAMENTO DE SALÁRIO MENSAL A MENOR. CONDENAÇÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. À vista da confissão ficta do demandado (na extensão da Súmula nº. 74 do TST), a condenação em horas extras e diferenças salariais pelo dispêndio salarial a menor (mensalmente) é inequívoca, não havendo provas, nos fólios, capazes de afastar o deferimento...
... , integra o tempo de serviço da empregada para todos os fins, inclusive para o termo ... a 06/08/2013, na função de empregada doméstica ... Em face da confissão ficta aplicada, ... As férias proporcionais são devidas na fração de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000724-30.2018.5.07.0009), 2019-05-31
... a 09/10/2017, exercendo a função de empregada doméstica, cumprindo jornada de segunda-feira a ... verbas: aviso prévio de 30 dias, férias simples + 1/3, férias proporcionais (8/12)+ 1/3, ...