férias proporcionais empregada doméstica
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000573-81.2015.5.07.0005), 2017-10-30
... /03/2009 a 17/09/2014, na função de empregada doméstica, determinando o retorno dos autos à ... salário de 17 dias de setembro de 2014; férias em dobro 2009/2010 com 1/3; férias em dobro ... simples 2013/2014 com 1/3 e férias proporcionais 2014(10/12) com 1/3; 13º salário proporcional ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... em rescisões de contratos a termo (férias proporcionais, com 1/3; 13º salário ... arbitrária ou sem justa causa ( ... ) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ... décadas, a relação de emprego doméstica), deve o intérprete realizar o enquadramento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13504/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Febrero de 2001
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA FIXÁ-LOS. Compete a esta Justiça fixar, nos termos da Lei 8.212/91 (art. 43) e do Provimento nº 1/96 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, os descontos em questão.
... Recurso provido ... FÉRIAS DE EMPREGADO DOMÉSTICO. INCABÍVEIS AS ... igual razão, não são devidas as proporcionais nem o pagamento em dobro. Recurso provido ... dos autos sobre o direito da autora, empregada doméstica, ao percebimento do pagamento de ... -
Acórdão indexados nº RO-13504/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Marzo de 2001
... Recurso provido ... FÉRIAS DE EMPREGADO DOMÉSTICO. INCABÍVEIS AS ... igual razão, não são devidas as proporcionais nem o pagamento em dobro. Recurso provido ... dos autos sobre o direito da autora, empregada doméstica, ao percebimento do pagamento de ...
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Da execução
... sobre juros moratórios, tampouco sobre férias indenizadas acrescidas de 1/3. TRT 2ªR., AP ... necessidade do serviço, férias proporcionais, respectivos adicionais de 1/3 sobre as férias, ... o período de afastamento da segurada empregada, associado à circunstância de a maternidade ser ... prestação de serviços de natureza doméstica ...
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Direito Constitucional
... mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em consonância ao ... salário e do terço constitucional de férias, pagos a todos os trabalhadores e servidores com ... nas eleições majoritárias e nas proporcionais, com obrigatoriedade de vinculação entre as ... , considere que a sigla CLDF, sempre que empregada, se refere à Câmara Legislativa do Distrito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000258-85.2017.5.06.0013), 04-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MORTE DA EMPREGADA. HERDEIROS COLATERAIS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. No caso dos autos, a pertinência subjetiva dos herdeiros colaterais não pode ser negada, ainda que não tenha sido formalizado o inventário. A ordem de vocação hereditária foi respeitada, sendo forçoso concluir que figuram os autores desta ação como titulares dos direitos reunidos no espólio,...
... MORTE DA EMPREGADA. HERDEIROS COLATERAIS. LEGITIMIDADE ATIVA AD ... da sentença de primeiro grau quanto às férias + 1/3; multa do artigo 467 da CLT; 13º ... aos autos, inclusive das férias proporcionais; e que no tocante às férias integrais, a tese ... EMPREGADA DOMÉSTICA. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À EDIÇÃO DA LC ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000165-23.2017.5.07.0037), 2017-05-15
... ções contratuais, como concessão de férias, pagamento das gratificações natalinas, das ... Assevera a empregada que suas atividades diferenciavam-se das de uma mpregada doméstica, vez que, a prestação de seus serviços ... - Férias proporcionais de 4/12 avos, acrescidas de 1/3 constitucional, ...
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Acórdão Nº 0020720-41.2018.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
EMENTA PERSPECTIVA DE GÊNERO. CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES - CEDAW ) E CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ). DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA DE ENGENHEIRO POR ATO ATENTATÓRIO À LIBERDADE E DIGNIDADE DA MULHER. MANUTENÇÃO. CONTEXTO FÁTICO E JURÍDICO QUE AUTORIZA A APLICAÇÃO
... évio proporcional ao tempo de serviço, férias vencidas e proporcionais, 13º salários vencidos ... " ... Bruna Fonseca Neves - empregada na Divisão de Obras: " Fábio ... lhe dava ... (Lei 11340/06) trate de violência doméstica e familiar, é possível ver o enquadramento da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11583-45.2015.5.15.0088) 21-02-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - FÉRIAS EM DOBRO. EMPREGADO DOMÉSTICO. PERÍODO ANTERIOR À LEI COMPLEMENTAR 150/2015. SÚMULA 333 DO TST. ARTIGO 896, § 7º, CLT. No tema em epígrafe, nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de...
... - FÉRIAS EM DOBRO. EMPREGADO DOMÉSTICO. PERÍODO ... (Omissis). FÉRIAS PROPORCIONAIS E EM DOBRO. EMPREGADO DOMÉSTICO. A ... EMPREGADA DOMÉSTICA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ANTERIOR À ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... ário mínimo; repouso semanal remunerado; férias anuais; duração do trabalho; segurança e ... ça entre advogados de honorários proporcionais aos serviços prestados é regulada pelo prazo ... Em se tratando de doméstica gestante, tem ela, na hipótese, direito aos ... 25. A empregada doméstica gestante tem direito a ...
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Salário-maternidade
... sem ocorrência de força maior, empregada grávida que ganhava R$ 1.140,00 (um mil, cento e ... ção, para a segurada empregada doméstica; ... II — em um doze avos do valor sobre o qual ... efetivo exercício estivesse: salários, férias, 13º salários, FGTS e, também, reflexos por ... de 13 º salário e férias proporcionais ... “ Gestante — Estabilidade — ...
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Organização Sindical
... I — remuneração; ... II — Férias proporcionais com acréscimo de um terço; ... Art. 25. A empregada doméstica gestante tem direito a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001434-18.2017.5.07.0031), 2018-11-05
... vínculo de emprego, na função de doméstica, no período de 20/7/2015 a 18/2/2017 sem o ... a Autora em sua CTPS, na função de empregada doméstica, ao longo do período contratual de ... Férias (20/07/2015 a 19/08/2016) - R$ 937,00; ... 1/3 ... Férias proporcionais (7/12) - R$ 546,58; ... 1/3 sobre férias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000688-96.2015.5.07.0007), 2016-08-17
... em 03.02.2014, com a função de doméstica. Relata que laborava de segunda a sábado até ao ... a Empregadora para reivindicar por suas férias, momento em que foi dispensada sem qualquer aviso ... ter sido contratada na qualidade de empregada doméstica propriamente dita ou de cuidadora de ... /2015, acrescidas de 1/3; c) férias proporcionais (1/12) mais 1/3; d) multa do art. 477 da CLT ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000684-21.2017.5.06.0006), 02-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. Tendo a Reclamada reconhecido a existência de uma relação de trabalho, na qualidade de diarista, atraiu para si o ônus da prova, a teor do que preceituam os arts. 373, II, do Código de Processo Civil, e 818, da Consolidação das Leis Trabalhistas. Contudo, não se desvencilhou do encargo a contento, mormente em razão dos...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. Tendo a Reclamada reconhecido a ... prévio nos moldes da Lei 12.506/11; Férias integrais e proporcionais +1/3; 13º salário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2760000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Abril de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 151 DE SDI DO TST. DESPROVIMENTO. Não se admite o apelo revisional quando o acórdão regional apenas confirma a sentença de origem por seus próprios e jurídicos fundamentos e o recorrente não prequestiona a matéria em sede ordinária, objetivando o pronunciamento do Tribunal a quo sobre o tema, incidindo na...
... empregada doméstica quanto à condenação em férias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000815-49.2020.5.06.0019), 28-04-2022
ACORDAM os magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para: a) determinar que os valores devidos pela ré, a título de FGTS, sejam recolhidos na conta vinculada da parte autora; b) fixar o início da jornada da autora às 08h00; e c) deferir os benefícios da justiça gratuita, excluindo a condenação da...
... empregada. Assevera que, caso houvesse vínculo de emprego, ... teria presenciado a atividade doméstica da reclamante todas as vezes que fosse ao ... ários 2019, 2020 e o 1/3, além dos proporcionais e a multa do art. 477, da CLT" ... Da ... º salários 2019 (6/12), 2020 (8/12) e as férias 2019/2020 (12/12) + 1/3 e proporcionais (2/12) + ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001401-21.2017.5.07.0001), 2018-12-13
... em sentença; 13º salários proporcionais e indenização do salário família relativos ao ... 244, III, do TST dispõe que "A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória ... sob exame foi estendida à empregada doméstica por meio da Lei 11.324/2006. Antes disso, a ela ... Rejeito o pedido das férias com base no artigo 133, II da CLT.” ... Ante ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0001211-53.2017.5.07.0035), 2017-12-04
... data, nunca usufruindo e recebendo férias durante o período laboral, nada sendo pago a ... ário, férias em dobro, simples e proporcionais com 1/3, 13º salários, FGTS (a partir de ... cujus foi admitida em 15.01.2002, como empregada doméstica, cumprindo jornada de 10:00 as 14:00 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010141-86.2014.5.06.0231), 06-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. FGTS E MULTA FUNDIÁRIA. INDEVIDOS. NÃO OBRIGATORIEDADE. Durante o liame empregatício da autora, o qual perdurou de 01º de março de 2012 a 31 de janeiro de 2014, era facultada a inclusão do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a teor do previsto no art. 3º-A da Lei nº 5.859/72. A obrigatoriedade do recolhimento fundiário para os...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADA" DOMÉSTICA. FGTS E MULTA FUNDIÁRIA. INDEVIDOS. N\xC3" ... ário, aviso prévio, 13° salários proporcionais", férias proporcionais + 1/3, FGTS e a indenizaç\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000890-27.2016.5.07.0011), 2016-09-21
... reclamado aos 1/6/2015, na função de empregada doméstica, com salário de R$ 500,00, tendo ... proporcional 2015 (6/12) e 2016 (5/12) e férias proporcionais + 1/3 (11/12) ... Indefiro o ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... 1.2.11. Violência doméstica e familiar ... A partir de 07.08.2006, com a ... é que deixará de existir se a mulher empregada retornar ao trabalho antes de vencido o período ... Repouso semanal remunerado, feriados e férias ... Essas são hipóteses em que ocorre ... : aviso-prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidos de 1/3 constitucional; gratificações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001208-70.2017.5.06.0312), 06-02-2019
EMENTA: EMPREGADA DOMÉSTICA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. O conjunto fático-probatório contido nos autos, a exemplo do pedido de desligamento e das mensagens do aplicativo whatsapp, revela que a vindicante era capaz de ler e escrever, tendo habilidade para compreender o que estava redigindo e assinando. É de se observar, ainda, que a prova documental deixa claro que a...
... Trabalho de Caruaru - PE EMENTA EMENTA: EMPREGADA DOMÉSTICA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO ... extras e intervalo intrajornada, bem como férias em dobro de todo o pacto laboral ... º salário proporcional e férias proporcionais + 1/3. Improcedem tais pleitos ... Com ...