férias proporcionais empregada doméstica
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000439-17.2017.5.07.0027), 2017-12-11
... EMPREGADORA DOMÉSTICA ... RUPTURA CONTRATUAL. PEDIDO DE DEMISSÃO ... Mera alteração entre a ex-empregada e a ex-empregadora, em que se discute o alcance ... de 50% e reflexos em aviso prévio, férias, 13º salário e FGTS+40% (horário de trabalho ... · férias proporcionais de 2017/2018 (1/12); ... · 13º salário ...
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Acórdão Nº 0020192-09.2019.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-09-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EMPREGADA DOMÉSTICA. Incontroversa a prestação de serviços da reclamante como empregada doméstica, exercendo as funções de cuidadora, é indevido o adicional de insalubridade por ausência de amparo legal.
... EMPREGADA DOMÉSTICA. Incontroversa a prestação de ... , décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais com um terço e FGTS acrescido da ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... 457, § 1º — CLT — pecuniário de férias — arts. 143 a 145 — CLT — comissionista ... 143 — CLT ... — ausência de empregada ao serviço — art. 131 — CLT — ... mulher — em situação de violência doméstica e familiar — afastamento por até seis meses ... quanto ao aviso prévio, férias proporcionais e gratificação — reconhecimento — Súmula ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000758-17.2019.5.07.0026), 2019-11-13
... que trabalhou para a reclamada, como empregada doméstica, sem CTPS assinada, no período de ... Aduz que nunca gozou férias nem recebeu 13º salário. Anexa documentos ... de 1/3: R$ 1.272,00; h) férias proporcionais (4/12) acrescidas de 1/3: R$ 443,54; i) FGTS + ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000404-54.2020.5.06.0391), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO NÃO APRESENTADOS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE MANTIDA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Com a entrada em vigor da Lei Complementar n. 150, o empregador doméstico passou a ter a obrigação de registrar, em controle de ponto idôneo, o horário de trabalho cumprido pelo seu empregado (art. 12). E, não acostando os registros...
... DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO NÃO ... em rescisão indireta, à condenação em férias mais o terço constitucional do período ... afirma que foi admitida na função de empregada doméstica em 09.02.2018, até que em, ... do período aquisitivo 2018/2019 e proporcionais + 1/3 ... - 13º salário proporcional de 2018 ... -
Direitos trabalhistas dos empregados domésticos
... na ocasião em que o empregado sair de férias, desde que este o requeira no mês de janeiro do ... Entendemos que, em se tratando de empregada doméstica, deve ser observada a regra constante ... direito ao recebimento de férias proporcionais" (exceto na hipótese de justa causa), pois, paci\xEF\xAC" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001764-92.2014.5.06.0016), 24-01-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOMÉSTICO CONFIGURADO. Diante dos termos da defesa, que reconhece o fato de a obreira residir em sua residência alegando ser a mesma amiga íntima da segunda reclamada e que teria feito parte, como sócia, da empresa da qual são proprietários, era dos réus o ônus da prova nos termos do art. 818 da CLT c/c o art. 373, II,
... autos que a reclamante trabalhava como empregada doméstica dos réus, tendo seu nome sido ... rescisórias em dobro (13°salários, férias + 1/3 constitucional, aviso prévio, FGTS + 40%), ... proporcionais mais 1/3, pagamento integral e em dobro dos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000598-83.2019.5.07.0028), 2019-06-30
... trabalhou para os reclamados, como empregada doméstica, sem CTPS assinada, no período de ... ; b) 13º salário proporcional (6/12); c) férias proporcionais (6/12) + 1/3; d) saldo de salário ...
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Término do contrato por ato culposo do empregador: rescisão indireta
... contrato de trabalho da vítima empregada, propiciando a ruptura contratual por infração ... 19 ... @@3. Infração Patronal Doméstica Peculiar: violência doméstica ou familiar ... as penas compatíveis, adequadas e proporcionais ... No caso das infrações cometidas pelo ... da proporcionalidade, se for o caso); férias proporcionais com 1/3; 13º salário ...
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Término do contrato por ato culposo do empregador: rescisão indireta
... do contrato de trabalho da vítima empregada, propiciando a ruptura contratual por infração ... (19) ... 3. Infração Patronal Doméstica Peculiar: violência doméstica ou familiar ... as penas compatíveis, adequadas e proporcionais ... No caso das infrações cometidas pelo ... da proporcionalidade, se for o caso); férias proporcionais com 1/3; 13º salário ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001625-60.2016.5.07.0011), 2017-07-12
... 3/3/2016, para exercer a função de doméstica, com salário de R$ 1.100,00, e demissão sem ... , demissão 18/04/2016, na função de empregada doméstica, com percepção de salário de R$ ... dias), 13º salário proporcional (3/12), férias" proporcionais + 1/3 (3/12) ... Se a reclamante n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020395-05.2018.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-06-2020
ÔNUS DA PROVA EM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Em processo que verse sobre adicional de insalubridade, é do trabalhador o ônus da prova da condição insalubre de trabalho e da empregadora o ônus da prova de fornecimento e uso de EPIs, conforme disciplina dos arts. 157 e 818, incs. I e II, da CLT.
... remunerados, décimo terceiro salários, férias com um terço e FGTS com 40%, tudo a ser apurado ... évio, um duo duodécimo de férias proporcionais com um terço e outro de décimo terceiro ... reclamada, a exemplo de Sídia Boaro, empregada do escritório de contabilidade que presta ... íodo (duas das quais como empregada doméstica), contra o que não há impugnação de qualquer ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000119-90.2018.5.07.0007), 2018-08-10
... de trabalho foi extinto porque a empregada abandonou o emprego a partir de tal data; a ... ; b) 13º salário proporcional (2/12); c) férias proporcionais (4/12), acrescidas de 1/3; d) FGTS ... por se tratar de relação de emprego doméstica ... Logo, a inviabilidade da reintegração no ...
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Acórdão Nº 0020119-74.2018.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 18-04-2020
... EMENTA HORAS EXTRAS. EMPREGADA DOMÉSTICA. LEI COMPLEMENTAR 150. Tratando-se ... (7 dias de novembro), 8/12 a título de férias proporcionais acrescidas de 1/3, 8/12 a título ...
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Direito Administartivo
... ) Recebida denúncia de violência doméstica contra a mulher, a equipe de delegacia ... os entes estatais, somente podendo ser empregada em território de estado-membro com a anuência ... ORIGEM QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES E PROPORCIONAIS. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO, ... férias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000139-47.2019.5.07.0007), 2020-05-03
... SEGURO DESEMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA. Não há obrigatoriedade do ... c) 13º salário proporcional (11/12); d) férias proporcionais (8/12), acrescidas de 1/3; e) FGTS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000577-83.2018.5.07.0015), 2019-02-27
... para a reclamada na função de empregada doméstica, sem CTPS assinada, no período de ... : 'Que gozou apenas nove dias de férias durante o período trabalhado; que comunicou para ... simples (2016-2017); férias proporcionais 2017/2018 (4/12 avos), todas acrescidas do terço ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062927720164058100), 04-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo...
... prévio indenizado e de adicional de férias, determinando à autoridade coatora que se ... o período de afastamento da segurada empregada, associado à circunstância de a maternidade ser ... devido à trabalhadora avulsa, doméstica e a segurada Contribuinte Individual, Facultativa ... aquelas que, vencidas e/ou proporcionais, são pagas em decorrência da rescisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000940-08.2016.5.07.0026), 2017-06-18
... 1EMENTA1. EMPREGADA DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS ... a) 13º salário proporcional (07/12); b) férias proporcionais (08/12) + 1/3; c) FGTS, a partir de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000839-07.2017.5.07.0035), 2018-07-30
... ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO EMENTA EMPREGADA DOMÉSTICA. RELAÇÃO DE EMPREGO ADMITIDA NO ... ários integrais de 2014 e 2015 e os proporcionais de 2013 (10/12) e 2016(11/12), bem como as ... de 2013 (10/12) e 2016 (11/12); férias, em dobro, relativamente aos períodos ...
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Da rescisão
... Assim, a parcela de férias vencidas com metade do seu real valor, terá o ... da rescisão de contrato de trabalho de empregada" sua a qualquer órgão ou autoridade de fiscaliza\xC3" ... relativos às férias, vencidas e proporcionais, indenizadas, considerando-se que não foram ... 30) Empregada doméstica. Holerites contendo expressamente valores de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001742-60.2017.5.07.0029), 2018-01-29
... ), afirmando que trabalhou como empregada destes, exercendo o cargo de cuidadora do ... de que a reclamante era empregada doméstica do primeiro reclamado "que a depoente conhece a ... c) gratificação natalina proporcionais e integrais; ... d) férias proporcionais e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001066-91.2016.5.07.0015), 2017-07-06
... para a reclamada na função de empregada doméstica, sem CTPS assinada, durante 24.01.2007 ... Alega, ainda, que nunca gozou férias e jamais recebeu 13º salário. Afirma que, ... o efetivo pagamento das férias proporcionais e 13º salários pleiteados ... Procedente o pedido ...
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Decisão monocrática Nº 2705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... de apurar supostos atos de violência doméstica que teriam sido praticados pelo autor contra sua ... ; e, finalmente, ilegal a suspensão das férias concedidas ao autor (fls. 5-6); ... g) a ... com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções ... A empregada doméstica Clara, que teria presenciado o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001137-49.2019.5.07.0028), 2020-05-22
... (trinta) dias e reflexos (13º salário e férias + 1/3); b) saldo de salário de 3 dias do mês de ... do período 2017/2018 e férias proporcionais (6/12), acrescidas de 1/3 (art. 7º, XVII, CF; ... ção da CTPS da autora na função de empregada doméstica, com remuneração igual a 1 (um) ...