fgts códigos
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11231-80.2016.5.18.0052) 21-02-2018
... TST, ao optar pela emissão eletrônica da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, bem como pelo seu ... via internet, para fins de averiguação da identidade de seus códigos" de barra. A juntada de apenas um dos documentos impossibilita a comprovaç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000568-81.2020.5.07.0038), 2020-11-13
... de urgência para imediata expedição de alvará para liberação do FGTS. Aduz que o descaso da prestadora de serviços (CEDETRAN) com a situação ... encerrado suas atividades, não possui mais acesso às senhas e códigos da Receita Federal, ficando impossibilitada da liberação das guias do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 471, CLT) ... A Lei n. 8.036/90 (FGTS) excepciona para o diretor não empregado (art. 16). V. EC n. 45/2004 ... ; o carro era equipado com tacógrafo e Redac; eram digitados os códigos de paradas; o Reclamante tinha que apresentar relatórios de viagens nos ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... códigos, ... estatutos nacionais, regionais e internacionais sobre o tema, entre ... HC 164493 / PR ... esquema de FGTS e do BNDES. Quanto à lavagem, ... denunciaremos os pagamentos da ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... 166 da Constituição devem preservar os códigos sequenciais da proposta original ... § 5º As atividades que possuem a ... de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e de regularidade junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados ...
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Acórdão Nº 0020550-49.2017.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-08-2018
EMENTA PRESCRIÇÃO TOTAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PARCELAS DE TRATO SUCESSIVO. NÃO INCIDÊNCIA. Tratando a ação de diferenças salariais, que são parcelas de trato sucessivo, renovando-se mês a mês e não se prendendo à data em que originada a lesão repetitiva, não incide a prescrição total do direito de ação. CEF. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. VANTAGENS PESSOAIS. O Plano de Cargos Comissionados de 1998
... supressão das integrações nas Vantagens Pessoais pagas sob os códigos 2062 e 2092. Alteração contratual lesiva configurada, sendo devidas ao ... 092 (ou 2062 e 2092), com reflexos em férias com 1/3, 13º salário, FGTS, horas extras, licença-prêmio e APIP, PLR, adicional por tempo de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 657-76.2014.5.02.0031) 03-10-2018
... 168 (GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) não apresenta qualquer ... 'confrontação dos respectivos códigos de barras' com o ... 'Comprovante de Recolhimento/FGTS - via Internet ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11016-72.2016.5.03.0036)
... -Comprovante de Recolhimento/FGTS- via Internet Banking- (Anexo 3), bem como da Guia de Recolhimento para ... ça do Trabalho (Anexo 2), para confrontação dos respectivos códigos" de barras, que deverão coincidir.(grifou-se) ... \xC2" ...
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Sentença nº 1001042-30.2021.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... pleitos de aviso prévio, multa rescisória de 40% e liberação de FGTS e seguro-desemprego.Como o reclamante optou por deixar de prestar ... (9/12) mais 1/3, autorizadas as deduções constantes dos códigos 103, 106, 115.4, 115.98 e 115.92 do TRCT (pg. 189).Na condição de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 987-04.2016.5.11.0015)
... razão do atraso no pagamento das verbas rescisórias e depósito do FGTS. Sustenta que o acórdão recorrido merece reforma, posto que ... 7.2015, a empresa promoveria na sede do sindicato, a entrega dos códigos e chaves de conectividade para o saque do FGTS depositado bem como para o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000789-32.2017.5.07.0018), 2018-09-27
... FGTS e 13º salário e retificação de CTPS ... Custas processuais e ... a guia do eSocial espelha em sua composição de arrecadação os códigos "1251" e "1718", correspondentes ao Fundo de Garantia do Tempo de ...
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Acórdão Nº 0021444-88.2015.5.04.0661 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-04-2017
PRESCRIÇÃO PARCIAL. VANTAGENS PESSOAIS. Os prejuízos decorrentes das vantagens pessoais alegados pelo reclamante configuram infração que, em tese, se renova mês a mês, circunstância que faz incidir a prescrição parcial, atingindo as prestações sucessivas, e não o fundo do direito. Tratando-se de infração a direito que se verifica mês a mês, como no presente caso, a prescrição se conta do...
... de tempo de serviço (código 2007), vantagens pessoais (códigos 2049) e FGTS (depósito em conta vinculada), em parcelas vencidas e ... -
Acórdão Nº 0020009-21.2013.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-10-2017
TEMA REPETITIVO Nº 0002 - BANCÁRIO. SALÁRIO HORA. DIVISOR. FORMA DE CÁLCULO. EMPREGADO MENSALISTA. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. Hipótese em que, reexaminada a matéria tendo em vista divergência com a orientação do TST, altera-se a decisão do colegiado para dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada para determinar a observância do divisor 180 para o cálculo das horas extras. Aplicaç
... gratificações semestrais, licenças-prêmio, horas extras, APIP's e FGTS; para acrescer à condenação o pagamento das incidências das s das vantagens pessoais (códigos" 2062 e 2092), com reflexos repousos semanais remunerados; e para acrescer \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 320-64.2018.5.08.0101)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. JUNTADA APENAS DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se deu provimento ao...
... imprescindível para a confrontação dos respectivos códigos de barras, conforme determina a ... Instrução Normativa nº ... Recolhimento/FGTS - via Internet Banking’ (Anexo 3), bem como da Guia de Recolhimento para ... -
Acórdão Nº 0021078-59.2017.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-09-2018
EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Hipótese em que caracterizada a ocorrência de alteração contratual lesiva, instrumentalizada por meio da exclusão da base de cálculo da vantagens pessoais, pagas sob as rubricas 2062 e 2092, dos valores percebidos a título de contraprestação pelo exercício de função ou cargo de confiança. Aplicação...
... de serviço, PLR, Indenização a Título de Incentivo à Demissão e FGTS. Por unanimidade, dar provimento ao recurso adesivo da reclamada, para ... correspondentes às parcelas denominadas "vantagens pessoais" (códigos 062 e 092), pela integração a esta vantagem das parcelas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1230-34.2011.5.04.0203)
I- RECURSO DE REVISTA DA FUNCEF INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014 (TEMAS QUE ANTECEDEM A ANALISE DE MÉRITO). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. DECISÃO DE MÉRITO ANTERIOR A 2013. Esclareça-se, inicialmente, que o caso dos autos não envolve pedido de...
... de serviço (código 2007), vantagens pessoais (códigos 2062 e 2092) e FGTS ... Assim reza a proposta de alteração do ... -
Sentença nº 1000398-57.2022.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
... 785 e ss). Apontam ainda que todos os valores devidos a título de FGTS sempre foram corretamente pagos (fl. 819). Respondeu o autor em seu ... códigos" de acesso à petição inicial, defesa, audiência de instrução e senten\xC3" ...
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Sentença nº 1000836-17.2023.5.02.0018 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-07-2023
... férias proporcionais (09/12 avos) acrescidas de 1/3 constitucional e FGTS com indenização de 40% sobre as verbas supra, exceto férias ... , ainda, às verbas que constaram no termo rescisório sob os códigos 95.02, 95.1 e 58 (fls. 787), diante do pedido do reclamante de fls. 08 ...
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Acórdão Nº 0010743-16.2011.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. Aplicação das regras fixadas nas decisões proferidas nos autos das ADCs nºs 58 e 59 pelo Supremo Tribunal Federal, face ao seu efeito vinculante. Agravo de petição interposto pela Caixa Econômica Federal a que se dá provimento parcial no item.
... deferidas, correspondentes às vantagens pessoais pagas sob os códigos 2062 e 2092, mesmo que apresentem resultado "zero" ... Intime-se ... , com reflexos em férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina, FGTS, licença prévio, APIP e horas extras; ... 2) diferenças salariais ... -
Acordão nº 20100696753 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Agosto de 2010
... o pagamento dos reflexos dos anuênios em 13ºs salários, férias e FGTS ( códigos 0080 e 12138 – vide fls. 38), contra o que não se insurge o ...
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Acordão nº 20160063102 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Febrero de 2016
... os reflexos das horas extras em 13º salário, férias + 1/3 e FGTS. Refere que “as fichas financeiras anexas não permitem dúvidas. Basta conferir as informações lançadas (Códigos de Descrição números 603 e 652), donde consta a repercussão das horas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20936-48.2017.5.04.0023)
... correspondentes às parcelas denominadas "vantagens pessoais" (códigos 2062 e 2092), pela integração das parcelas comissão/gratificação de ... ão (cujo valor leva em consideração a remuneração do empregado) e FGTS ... Indevido o pedido de diferenças do adicional por tempo de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001901-75.2013.5.07.0018), 2015-01-19
... que se analisem os contracheques) que as parcelas pagas, cujos códigos são 1890, 4025 e 4026, mesmo possuindo natureza salarial, não refletiram em RSR, FGTS, férias + 1/3 e 13º salário ... Assim, defiro os reflexos, em todos ...
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Sentença nº 1001952-76.2019.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... 7.172,55; reflexos nas Férias + 1/3 - CRFB - R$7.650,72; reflexos no FGTS - R$ 8.477,77; (ii) Horas extras trabalhadas aos domingos/folgas com ... ,00; 3) Devolução dos valores descontados indevidamente, sob os códigos 299, 202 ou 435 corrigidos monetariamente - R$ 385,89; 4) Férias ...
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Acórdão Nº 0021379-05.2015.5.04.0561 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2017
EMENTA TERMO DE CONCILIAÇÃO DESCUMPRIDO. PAGAMENTO DA CLÁUSULA PENAL ESTIPULADA. Havendo inadimplemento de acordo firmado pelas partes e homologado em audiência, é devida a cláusula penal estabelecida no ajuste. Aplicação dos arts. 835 e 846, §§ 1º e 2º, da CLT.
... á nos autos, até o dia 30/03/2017, a realização dos depósitos do FGTS" em atraso, no valor estimado em R$720,00, sob pena de multa de 100%, exclu\xC3" ... Defere-se. Expeça-se alvará sob códigos 01 e 88. (número da CTPS: 8973760, série: 040/RS; período contratual: ...