fgts códigos
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 539-64.2011.5.04.0641)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. FORMA DE CUSTEIO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA RECÁLCULO DA RESERVA MATEMÁTICA E SALDAMENTO. JULGADOS DO MESMO TRT DA 4ª REGIÃO. ÓBICE DO ART. 896 DA CLT. REITERAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE...
... as diferenças salariais pleiteadas (pagas sob os códigos 062 ou 2062 e 092 ou 2092, a ... contar da implantação do Plano ... monetária", bem assim como do "FGTS" ... II ... Ausente, portanto, o indispensável ... -
Circular Caixa n. 548, 19 de abril de 2011 (CLT, cancela a circular n. 450/08, de 13.10.08)
... pertinentes aos recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais ... A Caixa Econômica Federal — CAIXA, ... A tabela de códigos CNAE pode ser consultada na internet no site (www.cnae.ibge.gov.br) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000397-57.2020.5.07.0028), 2020-05-11
... , a reclamante no programa do seguro desemprego e autorizar o saque do FGTS”.Vieram os autos conclusos.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTAÇÃO DA TUTELA ... colacionados, verifica-se que, além do extrato do FGTS e dos códigos nele inseridos, não há qualquer outro indício de que o contrato de ...
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Cessação do contrato
... individual de trabalho por prazo indeterminado — indenização ou FGTS ... Em nosso Direito do Trabalho, nos termos da Constituição brasileira ... , agente operador do FGTS, por meio de Circular estabelece os códigos para efeito de saques do FGTS, que, na situação em estudo, dispensa sem ...
- Em vigor Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.
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Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
... @@3.19.2. Códigos de Saque - Tabelas ... Nos termos da Circular CEF n. 260, de 17.4.2013 (DOU de 25.4.2013), são os códigos e condições para saque do FGTS: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 882-62.2011.5.04.0026) 02-05-2018
... Recurso de revista não conhecido ... FGTS. ATUALIZAÇÃO ... Trata-se de matéria não examinada pelo c. TST ... - CÓDIGOS 062 E 092). O acórdão regional se amolda à atual jurisprudência do c ...
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Versão original
Lei nº 14.148 de 03/05/2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis n°s 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.
... § 2º Ato do Ministério da Economia publicará os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que se ... incluídas aquelas para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nos termos e nas condições previstos na Lei nº 13.988, de 14 de abril ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1106-78.2010.5.04.0561) 06-03-2018
... de diferenças salariais correspondentes às vantagens pessoais (códigos 2062 e 2092), a partir de janeiro/2006 até junho/2008, com reflexos em ... , gratificações natalinas, horas extras, licenças-prêmios, APIP e FGTS, observada a incidência sobre tais rubricas dos reajustes salariais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 610-54.2018.5.05.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Diante da questão atinente à responsabilidade subsidiária da Administraç
... preenchidas por valores e códigos de referência, não comprovando a ... abertura de conta ... as indenizações dos artigos 467 e 477 da CLT e de 40% do FGTS e os honorários ... de advogado ... JUROS DA MORA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10986-32.2013.5.01.0025) 22-11-2017
... 'Comprovante de Recolhimento/FGTS - via Internet Banking' (Anexo 3), bem como da Guia de Recolhimento para ... ça do Trabalho (Anexo 2), para confrontação dos respectivos códigos de barras, que deverão coincidir" ... Logo, no caso em comento, a juntada ...
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Fundo de garantia do tempo de serviço
... brasileiros passaram a ser, necessariamente, integrantes do FGTS, que passou a ser o único regime, desaparecendo a opção que existia ... 6.1. CÓDIGOS DE SAQUE ... Para o FGTS ser movimentado, é necessária a utilização ...
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Fundo de garantia do tempo de serviço
... brasileiros passaram a ser, necessariamente, integrantes do FGTS, que passou a ser o único regime, desaparecendo a opção que existia ... 6.1. CÓDIGOS DE SAQUE ... Para o FGTS ser movimentado, é necessária a utilização ...
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Circular n. 599, de 6 de novembro de 2012
... procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares ... A Caixa Econômica Federal — ... ública ou a situação de emergência e a informação de um dos códigos da Codificação Brasileira de Desastres — COBRADE abaixo: — ...
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DECRETO Nº 10.356, DE 20 DE MAIO DE 2020
... e a sua situação perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público ... (aparelhos de fax), inclusive combinados entre si, exceto os dos códigos 8443.1 e 8443.39, suas partes e seus acessórios 8470.2 Máquinas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000956-29.2015.5.06.0412), 23-01-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos artigos 897-A e Instruções Normativas Instrução Normativa 26/2004 e 39/2016. Embargos rejeitados.
... autenticada ou GFIP juntamente com o comprovante de recolhimento/FGTS para confrontação dos respectivos códigos de barras e por inexistir, no ... - Em vigor Lei nº 14.075 de 22/10/2020. Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis nºs 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 2020
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Eventos - Conteúdo, Notas e Pontos de Atenção
... respectivas incidências para os encargos legais, tais como: INSS, FGTS, IRRF e Contribuição Sindical; ... b) "Vínculo Inicial" e "Admissão": ... para INSS, IRRF, FGTS, Contribuição Sindical, etc., incluindo códigos de incidência suspensa em razão de decisão judicial. Ex.: 11 - Base ...
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Fundo de garantia do tempo de serviço
... brasileiros passaram a ser, necessariamente, integrantes do FGTS, que passou a ser o único regime, desaparecendo a opção que existia ... @@6.1. Códigos de saque ... Para o FGTS ser movimentado, é necessária a utilização de ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... palestras, consultivo, regulamentos empresariais trabalhistas, os códigos de ética e de conduta, política de advertências, os canais de ... à regulamentação do teletrabalho, adiamento do recolhimento do FGTS por três meses, suspensão de férias para a área da saúde e mesmo a ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001. Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.
... realizadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, o Conselho Curador do FGTS poderá definir os planos de reajustamento do ...
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Política pública de previdência social no Brasil: impasses contemporâneos - entrevista especial com evilásio Salvador
... não encontra amparo na legislação trabalhista; não tem direito ao FGTS; está sujeito às exigências de dedicação exclusiva ao serviço co e a códigos de conduta que transcendem a própria atividade; a aposentadoria é ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... VI - aprovar os Códigos da Justiça Desportiva; e ... VII - expedir diretrizes para o controle de ... º A mora contumaz será considerada também pelo não recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias ... § 3º A certidão positiva ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000596-42.2020.5.02.0015)
I - AGRAVO. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. MULTA. NULIDADE. ACORDO. FGTS. PAGAMENTO DIRETO AO EMPREGADO. VEDAÇÃO PREVISTA EM LEI . Observa-se possível violação do art. 26, parágrafo único, da Lei 8.036/1990, em razão da reanálise dos pressupostos recursais. Agravo provido para que seja analisado o agravo de...
... INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. MULTA. NULIDADE. ACORDO. FGTS. PAGAMENTO DIRETO AO ... EMPREGADO. VEDAÇÃO PREVISTA EM LEI ... com códigos 650 ou 660, são hábeis a quitar o FGTS ... Aduz ser " ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000960-80.2016.5.06.0008), 14-06-2017
ACORDAM os Membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso Ordinário da Obreira para, reformando a sentença, condenar a Reclamada a pagar os valores de desconto indevido de adiantamento e diferença do FGTS, tudo conforme a fundamentação. À condenação é atribuído o valor de R$ 614,40 (seiscentos e quatorze reais e quarenta...
... Provido o Apelo da Obreira, no particular.FGTS.A Autora persegue a diferença de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo ... (Código 1719) independem da análise feita acima; (iv) os demais Códigos descritos no Documento de Arrecadação não se referem ao FGTS ... Por ...