fgts códigos
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 748-21.2018.5.12.0041)
... RECOLHIMENTO DO FGTS. ACORDO DE PARCELAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DIREITO DO ... Previdência Social, nos códigos previstos na Circular CAIXA 348/2005 ... Assim, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 458-80.2011.5.04.0006)
... por tempo de serviço (código 2007) e vantagens pessoais (códigos 2049, 2062 e 2092), em parcelas vencidas e vincendas ... ... (código 2007) e vantagens pessoais (códigos 2049, 2062 e 2092) e no FGTS" (a ser depositado), em parcelas vencidas e vincendas, deduzidas as promoç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2026-59.2011.5.02.0048) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. PCC/1998. CEF. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS (VP/GIP 062 e 092). INCLUSÃO DO CARGO EM COMISSÃO. SALÁRIO PADRÃO. PERÍODO POSTERIOR A 1º/07/2008. Demonstrada possível divergência jurisprudencial, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento, para determinar...
... tempo de serviço (código 2007), vantagem pessoal (códigos 2049, 2062 e 2092) e FGTS, parcelas vencidas e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001752-71.2011.5.06.0020 (00733-2007-006-06-00-4)), 20-05-2013
EMENTA: DESERÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL - De acordo com a Instrução Normativa 26 do TST, na hipótese do recolhimento recursal ser efetuado via Internet, deverá ser apresentado, juntamente com o recurso ordinário, por meio do "Comprovante de Recolhimento/FGTS - via Internet Banking" (Anexo 3) e a “Guia de Recolhimento para Fins de Recurso Junto à Justiça...
... com o recurso ordinário, por meio do "Comprovante de Recolhimento/FGTS - via Internet Banking" (Anexo 3) e a “Guia de Recolhimento para Fins ... códigos de barras, que deverão coincidir, sob pena de não conhecimento do ... -
Sentença nº 1000135-59.2022.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... e vincendas + 1/3 constitucional; - 13º salário proporcional; - FGTS sobre as verbas rescisórias; - multa de 40% sobre FGTS. Para o cálculo ... realizados a título de contribuição confederativa e lazer, códigos 32, 1187 e 1102, durante o período do pacto laboral. Para fins de ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 13-14. 59. FERNÁNDEZ FARRERES, Germán. Los códigos de buen gobierno de las administraciones públicas. Fórum ... Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; 10. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal ...
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Fundo de garantia do tempo de serviço
@1. Noções gerais e tratamento legal da matéria ... O FGTS foi instituído pela Lei n. 5.107/66, com o objetivo de resolver dois ... 8.036 e discriminadas em Circular CEF, a qual fornece os códigos e os motivos de saque ... @5. Constituição, gestão e aplicação do ...
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Fundo de garantia do tempo de serviço
... 1. NOÇÕES GERAIS E TRATAMENTO LEGAL DA MATÉRIA ... O FGTS foi instituído pela Lei n. 5.107/66, com o objetivo de resolver dois ... 8.036 e discriminadas em Circular CEF, a qual fornece os códigos e os motivos de saque ... 5. CONSTITUIÇÃO, GESTÃO E APLICAÇÃO DO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 738-60.2011.5.04.0003) 23-05-2018
... COMISSÃO" NA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS (VP-GIP - CÓDIGOS 062 E 092). Decisão regional em plena sintonia com a atual, iterativa e ... ários, licença-prêmio, APIP e horas extras, além dos valores do FGTS incidentes sobre as parcelas remuneratórias deferidas ... No entanto, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20936-48.2017.5.04.0023)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . ADESÃO ESPONTÂNEA À NOVA ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA (ESU/2008). QUITAÇÃO AO PLANO ANTERIOR. VALIDADE. Esta Corte tem firme jurisprudência no sentido de que a adesão espontânea do empregado...
... vantagens pessoais (códigos 2062 e 2092) e reflexos. Precedentes da SBDI-1 do TST ... FGTS ... Indevido o pedido de diferenças do adicional por tempo de ... -
Sentença nº 1000749-47.2022.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-02-2023
... , horas extraordinárias, adicional noturno, intervalo intrajornada, FGTS acrescido de 40%, aviso-prévio indenizado, multa do art. 477, § 8º - ... me convenci de que o salário contratado equivale à soma dos códigos 113, 911 e 948 constantes dos documentos trazidos aos autos e que não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20550-49.2017.5.04.0821)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. A Caixa Econômica Federal, apesar de transcrever no início das razões de revista a integralidade do acórdão regional, ao apresentar os fundamentos relativos à divergência jurisprudencial suscitada, transcreveu mais...
... vantagens pessoais (códigos 2062 e 2092) e reflexos, mesmo tendo havido a adesão da ... 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. FGTS ... A reclamante pleiteia as diferenças nas rubricas ... -
Acórdão Nº 0020878-27.2017.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-05-2020
CEF. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. VANTAGENS PESSOAIS. O Plano de Cargos Comissionados de 1998 aumentou o valor da gratificação do cargo em comissão a fim de abarcar a supressão das integrações nas Vantagens Pessoais pagas sob os códigos 2062 e 2092. Alteração contratual lesiva configurada, sendo devidas ao trabalhador as diferenças pleiteadas. PRESCRIÇÃO TOTAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PARCELAS DE...
... supressão das integrações nas Vantagens Pessoais pagas sob os códigos 2062 e 2092. Alteração contratual lesiva configurada, sendo devidas ao ... códigos 062 e 092, com reflexos em férias com 1/3, 13º salário, FGTS, horas extras, licença-prêmio e APIP, adicional por tempo de serviço, ... -
Em vigor
Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002. Autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar n 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.
... vinculadas específicas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a expensas do próprio Fundo, os valores do complemento de atualização ...
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Das disposições gerais
... , não obriga a entidade empregadora a pagar salário, 13º salário, FGTS, contribuições previdenciárias etc ... Entendemos que ao exercício de ... Indica no item 2 os diversos códigos de saque dos depósitos fundiários, especificando as modalidades de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 791-92.2012.5.04.0104) 29-11-2017
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. A decisão está em consonância com a Súmula 452 do TST. Recurso de revista não conhecido. ADESÃO AO ESU/2008. RENÚNCIA ÀS REGRAS DO PLANO ANTERIOR - PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. REQUISITOS SUBJETIVOS. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. AUSÊNCIA. CONCESSÃO INDEVIDA. No tocante à quitação de eventuais direitos adquiridos referentes ao plano anterior,...
... códigos 2049, 2062 e 2092), hora extras e FGTS ... Registro que os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20942-02.2014.5.04.0204) 21-02-2018
... 899 da CLT, o comprovante de recolhimento de FGTS efetuado por meio eletrônico (Id 1f63760, fl. 351) revela-se imprestável ... 2), para confrontação dos respectivos ... códigos de barras, que deverão coincidir ... - sublinhei ... Deste ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 807-88.2015.5.18.0221)
... à Justiça do Trabalho", bem como o "Comprovante de Recolhimento/FGTS - via Internet Banking", para comprovação dos respectivos códigos de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12019-57.2014.5.15.0114)
... à Justiça do Trabalho-, bem como o "Comprovante de Recolhimento/FGTS - via Internet Banking", para comprovação dos respectivos códigos de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000187-85.2016.5.02.0442)
... via Internet, com a apresentação do "Comprovante de Recolhimento/FGTS - via Internet Banking" (Anexo 3), bem como da Guia de Recolhimento para ... ça do Trabalho (Anexo 2), para confrontação dos respectivos códigos de barras, que deverão coincidir."A reclamada juntou o "Comprovante de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de aplicação de multa criminal; II - da dívida ativa do FGTS; III - de elevado valor, conforme definido em ato do Ministro de Estado da ... interno ou da exportação dos produtos classificados nos códigos 1208.10.00, 15.07, 1517.10.00, 2304.00, 2309.10.00 e 3826.00.00 e de ...
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Acórdão Nº 0020708-59.2019.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-04-2020
CEF. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE INCENTIVO À DEMISSÃO. MAJORAÇÃO DO SALÁRIO BASE EM RECLAMATÓRIAS ANTERIORES. DIFERENÇAS DEVIDAS. O reconhecimento judicial de diferenças salariais que impliquem majoração do salário base repercutem no cálculo da Indenização a Título de Incentivo à Demissão, paga em razão da adesão ao Programa de Demissão Voluntária. Não observada a...
... ças salariais correspondentes a parcela "vantagens pessoais" (códigos 2062 e 2092), pela integração em sua base de cálculo da gratificação ... serviço (código 2007) e vantagem pessoal (códigos 2049), bem como FGTS" sobre as parcelas salariais e sobre os reflexos\" ... Portanto, a Indeniza\xC3" ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nos 4.923, de 23 de dezembro de 1965, 5.889, de 8 de junho de 1973, 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
... "Art. 19-A. devido o depsito do FGTS na conta vinculada do trabalhador cujo contrato de trabalho seja declarado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10813-32.2015.5.18.0003)
... avulso, no qual contenha o tipo de operação - recebimento de FGTS - e o valor do depósito correspondente à GFIP, realizado e comprovado no ... ça do Trabalho (Anexo 2), para confrontação dos respectivos códigos" de barras, que deverão coincidir.- (destaquei) ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11231-80.2016.5.18.0052) 21-02-2018
... TST, ao optar pela emissão eletrônica da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, bem como pelo seu ... via internet, para fins de averiguação da identidade de seus códigos" de barra. A juntada de apenas um dos documentos impossibilita a comprovaç\xC3" ...