fianca liberdade provisoria sem
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Acórdão nº 2015/0034374-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SÚMULA N. 691 DO STF. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Segundo o enunciado da Súmula n. 691 do STF, plenamente adotada por esta Corte, não é possível a utilização de habeas corpus contra decisão de relator que, em writ impetrado...
... 691 DO STF. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA. ... -
Acórdão nº 1022719-73.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 17-10-2023
HABEAS CORPUS – PRISÃO EM FLAGRANTE – ARTIGOS 306, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 311, CÓDIGO PENAL – CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA A FIANÇA EM AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO –SUBSTITUIÇÃO DA FIANÇA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO – CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, COM IMPOSIÇÃO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO – LIMINAR RATIFICADA. “a imposição de fiança, dissociada de...
... , E 311, CÓDIGO PENAL – CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA A FIANÇA EM AUDIÊNCIA DE ... -
Acórdãos nº 2138543-90.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2016
... PENAL ... HABEAS CORPUS ... FURTO. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA. Liberdade ...
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Acórdão nº 2015/0020652-3 de T5 - QUINTA TURMA
... liberdade ...
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Acórdão Nº 1000172-57.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 21-02-2019
... AUTORIA DEMONSTRADOS. LIBERDADE PROVISÓRIA ... SEM FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0627572-78.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-02-2017
... PRISÃO PREVENTIVA ... LIBERDADE MEDIANTE FIANÇA ARBITRADA EM 66 SALÁRIOS ... CONCESSÃO DE LIBERDADE ... PROVISÓRIA SEM FIANÇA. RATIFICAÇÃO DE DECISÃO PRECÁRIA ...
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Acórdão nº 2015/0259620-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM PLANTÃO JUDICIÁRIO. DECRETAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO. INQUÉRITO POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Em que pese inexista hierarquia entre juiz plantonista e juiz titular, eis que examinam o caso e proferem decisão final sobre a quest&
... LIBERDADE ... provisória" mediante pagamento de fiança, nos\xC2" ... -
Acórdão Nº 0009775-60.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-08-2023
... ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança ” (art. 5º, ...
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Acordão do Sexta Turma, 09-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. REVOGAÇÃO.FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. PACIENTE ASSISTIDO PELADEFENSORIA PÚBLICA. PRESUMIDAMENTE POBRE. ORDEM CONCEDIDA.1. Afigura-se irrazoável manter o réu preso cautelarmente apenas emrazão do não pagamento de fiança, mormente porque já reconhecida apossibilidade de concessão da liberdade provisória. Pacienteassistido pela...
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Acórdão nº 1023236-83.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 27-01-2021
HABEAS CORPUS – PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO – ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL – CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA A FIANÇA – PLEITO DE DISPENSA DA FIANÇA – LIMINAR CONCEDIDA PARCIALMENTE, SOMENTE PARA DIMINUIR A FIANÇA – ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA – VIABILIDADE – CONSTATAÇÃO – CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO – LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA AUTORIZADA – ORDEM CONCEDIDA.Restando...
... CRIMINAL (307)Assunto: [Fiança, Liberdade Provisória, Contra a ... -
Acórdão nº 2015/0230709-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDICIONAMENTO ... LIBERDADE ... liberdade provisória ...
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Acórdão nº 1017542-31.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 19-09-2023
HABEAS CORPUS – PRISÃO EM FLAGRANTE – LESÃO CORPORAL EM ÂMBITO DOMÉSTICO – CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA A FIANÇA – PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA FIANÇA – ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA – VIABILIDADE – CONSTATAÇÃO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO – CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA – LIMINAR RATIFICADA - ORDEM CONCEDIDA EM DEFINITIVO. Restando evidenciada a situação de hipossuficiê
... EM ÂMBITO DOMÉSTICO – CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA A FIANÇA – PLEITO DE ... -
Acórdão nº 1000577-46.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 24-02-2021
HABEAS CORPUS – PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA EM 05 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS – PLEITO DE EXCLUSÃO DA FIANÇA – ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA – VIABILIDADE – CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO – CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, MANTIDAS AS DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS – ORDEM CONCEDIDA EM DEFINITIVO. Restando...
... ÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – CONCEDIDA LIBERDADE" PROVISÓRIA COM FIANÇA EM 05 (CINCO) SALÁRIOS M\xC3" ... -
Acórdão nº 1003253-93.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 19-09-2023
HABEAS CORPUS – PRISÃO EM FLAGRANTE – ART. 155, CAPUT, DO CP – CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA A FIANÇA EM AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO – PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA FIANÇA – ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA – VIABILIDADE – CONSTATAÇÃO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO – CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA – ORDEM CONCEDIDA EM DEFINITIVO. Restando evidenciada a situação de hipossuficiência
... 155, CAPUT, DO CP – CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA A FIANÇA EM AUDIÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08095446520214050000), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0809544-65.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. Desobediência, roubo majorado e porte ilegal de arma de fogo. SENTENÇA PROLATADA COM APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA PENDENTE DE JULGAMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES SUBSTITUTIVAS. INSUFICIÊNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MANUTENÇÃO DA...
... liminar para garantir, imediatamente, a liberdade do paciente; b) no mérito, seja revogada a ... , consequentemente, sua liberdade provisória sem fiança, expedindo-se o respectivo alvará de ... -
Acórdão nº 2015/0315893-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. QUEBRA DE FIANÇA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. É legítima a prisão cautelar ...
... ÇÃO DO BENEFÍCIO DA LIBERDADE ... provisória: evadiu-se do distrito da culpa, ... -
Acórdão Nº 0626527-39.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 25-10-2016
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. ENTREGA DE DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA FIXADA EM 12 SALÁRIOS MÍNIMOS. DESPROPORÇÃO. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA. APLICAÇÃO, EX OFFICIO, DAS MEDIDAS CAUTELARES I E IV DO ART. 319 DO
... PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA ... MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... #(Vide Medida Provisória nº 2.183-56, de 24.8.2001) ... § 1o Para os ... ípios da justiça social, conciliando a liberdade de iniciativa com a valorização do trabalho ...
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Acórdão Nº 1002002-24.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 11-12-2020
... CONSTITUCIONAL ... ESTELIONATO ... PROVISÓRIA ... IMPOSSIBILIDADE ... REDUÇÃO DO VALOR ... Acre, reconheceu a liberdade provisória dos Pacientes, mas ... lhes arbitrou ...
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Acórdão nº 0047715-36.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julio de 2013
PROCESSUAL PENAL. LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA A SER PRESTADA POR AGENTE DESEMPREGADO. LIBERDADE PROVISÓRIA SEM VINCULAÇÃO. 1. A despeito de haver decisão do tribunal, em habeas corpus, deferindo liberdade provisória com fiança, fixada em valores certos, não merece reforma a decisão de primeiro grau que, em face da situação de desempregado do interessado, dispensa o recolhimento, permitindo a...
... 106), que concedeu liberdade provisória, sem fiança, a Francisco de Paulo ... -
Acórdão nº 0047715-36.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julio de 2013
PROCESSUAL PENAL. LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA A SER PRESTADA POR AGENTE DESEMPREGADO. LIBERDADE PROVISÓRIA SEM VINCULAÇÃO. 1. A despeito de haver decisão do tribunal, em habeas corpus, deferindo liberdade provisória com fiança, fixada em valores certos, não merece reforma a decisão de primeiro grau que, em face da situação de desempregado do interessado, dispensa o recolhimento, permitindo a...
... 106), que concedeu liberdade provisória, sem fiança, a Francisco de Paulo ... -
Acórdão nº 0047715-36.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julio de 2013
PROCESSUAL PENAL. LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA A SER PRESTADA POR AGENTE DESEMPREGADO. LIBERDADE PROVISÓRIA SEM VINCULAÇÃO. 1. A despeito de haver decisão do tribunal, em habeas corpus, deferindo liberdade provisória com fiança, fixada em valores certos, não merece reforma a decisão de primeiro grau que, em face da situação de desempregado do interessado, dispensa o recolhimento, permitindo a...
... 106), que concedeu liberdade provisória, sem fiança, a Francisco de Paulo ... -
Acórdão nº 0047715-36.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julio de 2013
PROCESSUAL PENAL. LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA A SER PRESTADA POR AGENTE DESEMPREGADO. LIBERDADE PROVISÓRIA SEM VINCULAÇÃO. 1. A despeito de haver decisão do tribunal, em habeas corpus, deferindo liberdade provisória com fiança, fixada em valores certos, não merece reforma a decisão de primeiro grau que, em face da situação de desempregado do interessado, dispensa o recolhimento, permitindo a...
... 106), que concedeu liberdade provisória, sem fiança, a Francisco de Paulo ... -
Acórdão nº 2015/0145233-5 de T5 - QUINTA TURMA
... POBRE. CONDICIONAMENTO DA LIBERDADE AO ... liberdade provisória ...
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Acórdão nº 2015/0073851-1 de T5 - QUINTA TURMA
... POBRE. CONDICIONAMENTO DA LIBERDADE AO ... PAGAMENTO ... ARBITRADA. ... liberdade provisória ...