fiança serviços gerais
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Mairi - Vara c�vel
... (OAB:BA17681) Reu: Fianca Servicos Gerais Ltda Intimação: .diario { font-weight: ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... dívidas, resultantes da prestação de serviços, serão classificadas nas cédulas em que ... ância mensal fixa e levada a despesas gerais ou contas subsidiárias, na contabilidade da ... , locação, sublocação, carta de fiança, locação, sublocação, carta de fiança, ...
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Garantias locatícias
... 2.1 Caução. 2.2 Fiança locatícia. 2.3 Seguro de fiança locatícia. 2.4 ... econômica de circulação de bens e serviços, cumprindo papel fundamental na viabilização ... que seja a renúncia objeto das cláusulas gerais e da predisposição do estipulante, à luz do ...
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Aspectos gerais da penhora
... fiança bancária ou seguro-garantia; (Redação dada pela Lei 13.043/2014) ... ) protesto do CDA; (ii) inscrição no CADIN e registro em outros serviços de proteção ao crédito; (iii) averbação pré-executória, inclusive ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... álise da possibilidade de concessão da fiança extrajudicial e judicial ... a) Fiança ... Furto cometido contra contra bens, serviços e interesses da União, de suas autarquias ou ... (HC 97690 / MG - Minas Gerais. Habeas Corpus. Relator(A): Min. Ricardo ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-02-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A SUJEIÇÃO DA IMPETRANTE A REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO, PELA PORTARIA SEFAZ 290, DE 03/12/2018, DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE, BEM COMO CONTRA A BAIXA DE SUA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE SERGIPE - CACESE. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO SECRETÁRIO...
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... Disposições Gerais ... Custeio da previdência social rural ... de natureza agrária ou que presta serviços dessa natureza; ... VI - o empregado de nível ... III - fiança bancária; ... IV - caução de Obrigações ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ), principalmente para pagamento dos serviços, devem ser executados na Justiça do Trabalho, ... tabeliães de protesto do Estado de Minas Gerais visando à implementação de protestos ... fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que ...
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... de recursos naturais e a prestação de serviços públicos essenciais ... 2. O PROJECT FINANCE ... valores para que a SPE honre despesas gerais, encargos e o principal da dívida ( waterfall ), ... é o empréstimo ser garantido por uma fiança bancária de um banco privado brasileiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... § 1º As obras e serviços constantes dos referidos Anexos terão caráter ... capítulo vi ... Das Disposições Gerais ... Art. 39. Para os fins desta lei, considera-se ... fiança" idônea, desde que façam prova perante a reparti\xC3" ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... @@16.3 Requisitos gerais para configuração do tipo legal ... Por ... , partiremos do pressuposto de que os serviços foram realmente prestados ou a mercadoria ... A garantia fidejussória ou fiança é uma garantia de natureza pessoal, constituída ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza; ... VI – ... Foi noticiado que ocorreu em Minas Gerais, em face de um ex. Senador mineiro, ... práticos, em razão da enormidade de serviços decorrente de processos em exacerbados números, ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... 282 a 320) ... 1. Noções gerais sobre a matéria Conceito. A palavra prisão ... a prisão; d) declarará o valor da fiança arbitrada, quando afiançável a infração; ... , por sua educação ou cultura, por serviços prestados,etc, evitando que fiquem em ...
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... da Indústria, Comércio Exterior e Serviços UNIDADE: 28101 - Ministério da ... na Região Sudeste - No Estado de Minas Gerais ... ou sobre os Custos de Carta de Fiança aos Mutuários do Fundo da Marinha Mercante (Lei ...
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Direito processual civil
... Importa ressaltar, ainda, que os serviços de educação, seja os prestados pelo Estado, ... for autora ou ré devem seguir as regras gerais de competência ... Dessa forma, a Fazenda ... ção por depósito em dinheiro ou fiança bancária ... ( ... )"STJ - AgRg no Ag 1336230 PR, ...
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DECRETO Nº 3431, DE 24 DE ABRIL DE 2000. Regulamenta a Execução do Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
... serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou ... I - fiança; ... II - hipoteca; ... III - penhor; ... IV - ... Das Disposições Gerais e Finais ... Art. 22. As obrigações decorrentes ...
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Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
... Artigo 5º - Funções gerais das Autoridades Centrais ... As Autoridades ... ão ao demandante nenhum custo pelos serviços que prestarem com base nesta Convenção, com ... § 5º Não se exigirá qualquer garantia, fiança ou depósito, seja qual for sua denominação, ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... repartições públicas, e emprêsas de serviços públicos e particulares em beneficio da ... capítulo iii ... Das Regras Gerais para a Circulação ... Art. 13. O trânsito de ... artigo, será precedida de caução ou fiança, e contrato de seguro em favor de terceiros, ...
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Da Penhora
... dinheiro não pode ser substituída por fiança bancária. Segundo aquela Turma, com respaldo do ... O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (Processo AP 02390-1997-032-00-2) levou um bem no ... , ao contratar nacionais para serviços de natureza privada sem qualquer vinculação com ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... I - os critérios gerais a serem observados para a aferição, o ... VII - por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação; e ... VIII - ... serviços e disponibilizará canais eletrônicos de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0167081-68.2020.8.19.0001 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0167081-68.2020.8.19.0001 Recorrente: ALZIRA MARIA FARIAS OLIVIERI - autora Recorrido: PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS - réu Recorrido MARILENE FERNANDES DIAS - ré Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior ...
... , alegam não ter mais responsabilidade na fiança, tendo em vista a alteração contratual e a não ...