fiança serviços gerais
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Acórdão Nº 0043066-43.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... MEDIANTE ARBITRAMENTO DE FIANÇA. PLEITO DE ... ISENÇÃO DO PAGAMENTO ... declarou ter a profissão de diarista (serviços gerais), não ostenta antecedentes criminais, a ...
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A inconstitucionalidade da penhora do bem de família por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação
... Estagiária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais" ... 2 Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora \xE2" ... básico a informação adequada e clara acerca dos produtos e serviços, com designação correta de quanti-dade, qualidade, características, ...
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Parte geral
... em lei, como contratar funcionários e serviços de manutenção. A massa falida também é um ... da existência do solo) e um contrato de fiança locatícia (que depende de um contrato de ... INCORRETA sobre as disposições gerais acerca das pessoas jurídicas, constante do ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... 221 A definição de fornecedor de serviços consta no artigo 1º, alínea “c”, da ... elementos conceituais revelam, em linhas gerais, a natureza e os objetivos desses dois meios de ... ao meio criminoso, é natural que a fiança em suas declarações seja relativizada, cabendo ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Do mesmo modo, privar alguém de uma fiança [ou tratá-lo injustamente], porque isto é ... , inclusive quanto aos seus produtos e serviços. A ima- ... Direito à Intimidade, Vida ... e transmissores de todos os caracteres gerais e individuais da espécie humana (83) ... Para o ...
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Acórdão nº 1.0000.20.008783-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - MULTA APLICADA PELO PROCON - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - TUTELA ANTECIPADA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO - CAUÇÃO IDÔNEA - DESNECESSIDADE - RECURSO PROVIDO. - O deferimento da tutela de urgência somente se justifica quando concomitantemente presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o...
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Acórdão nº 1.0000.20.008783-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - MULTA APLICADA PELO PROCON - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - TUTELA ANTECIPADA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO - CAUÇÃO IDÔNEA - DESNECESSIDADE - RECURSO PROVIDO. - O deferimento da tutela de urgência somente se justifica quando concomitantemente presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... a Constituição de 1988, em seus aspectos gerais", é inovadora, ou, pelo menos, é esse o seu tra\xC3" ... , dependendo de lei a greve nos serviços públicos civis; o) criação de sindicatos sem ... recursal poderá ser substituído por fiança" banc\xC3" ...
- Processo nº 0064558-17.2016.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Enero de 2017
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A importância do legal design para startups
... oferecendo diferentes produtos e serviços ou transformando aqueles que já existiam de uma ... fiança”. Em conclusão, serão destacados os traços ... um contrato-quadro, que oferece as balizas gerais da operação, para que os instrumentos ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de a
... CONDIÇÕES GERAIS DE LICITAÇÃO - ÍNDICE ... 1. DO OBJETO ... 2 ... com poder de direção, preste serviços ou desenvolva projeto no órgão ou entidade da ... Anexo VI - Carta de Fiança Bancária para Garantia de Execução Contratual ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. (Republicada em função de erros materiais constantes n
... CONDIÇÕES GERAIS DE LICITAÇÃO - ÍNDICE ... 1. DO OBJETO ... 2 ... com poder de direção, preste serviços ou desenvolva projeto no órgão ou entidade da ... Anexo VI - Carta de Fiança Bancária para Garantia de Execução Contratual ...
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Acórdão Nº 0807353-66.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2020
... FIANÇA, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA E OUTRAS ... FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS QUE IMPOSSIBILITEM, EXONEREM ... OU ATENUEM A ... GERAIS DA APÓLICE, QUE TRATA DA "COBERTURA ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: I – Impossibilitem, exonerem ou atenuem ... a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito ... 72 Da Responsabilidade por ... fiança bancária ou garantia real, em valor a ser ...
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Acórdão nº 1.0000.22.049391-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR - PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROCON - VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS - MULTA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA - GARANTIA INIDÔNEA - PARÂMETROS FIXADOS PELO STJ - DECISÃO MANTIDA. O deferimento do pedido de tutela cautelar antecedente é condicionado a demonstração da probabilidade do direito que visa acautelar (fumus boni iuris), bem como do