filha pensao solteira
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Processo nº 0028148-26.2017.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 17 de Julio de 2017
... restabelecimento de pensão de filha maior solteira de extinta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08147838420184058300), 27-10-2020
PROCESSO Nº: 0814783-84.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: PATRICIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Osvir Guimaraes Thomaz ADVOGADO: Amanda Raphaela Lima Nunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio...
... de Saúde da Força Armada, já que é filha maior de 24 anos, titular de rendimentos, que ... do militar, dentre outros, a filha solteira, desde que não receba remuneração. Por sua ... -
Processo nº 0054511-84.2016.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 26 de Enero de 2017
... a filha ... A pensão paga à filha solteira foi cassada em ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0279067-32.2017.8.19.0001 (Criminal), 29-04-2020
APELAÇÃO CIVIL/REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. REVERSÃO DE COTA-PARTE DE PENSÃO POR MORTE DE EX-SERVIDOR MUNICIPAL EM FAVOR DE FILHA SOLTEIRA, COBENEFICIÁRIA, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA VIÚVA. RECURSO MANEJADO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, INCISO I, DO
... MUNICIPAL EM FAVOR DE FILHA SOLTEIRA, ... COBENEFICIÁRIA, EM RAZÃO DO ... -
Acórdão nº 70085559029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 22-06-2022
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. IPERGS. FILHA SOLTEIRA. ART. 73 DA LEI N. 7.672/82. direito ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0329114-39.2019.8.19.0001 (Cível), 04-05-2022
PROCESSO: 0329114-39.2019.8.19.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE PARA FILHA SOLTEIRA RECORRENTE: DELMA MACHADO DE MELLO RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ¿ PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO 1. Acordam os juízes que integram a 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública, por unanimidade, em conhecer o...
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ACÓRDÃO Nº 2200/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 19-09-2018
PENSÃO CIVIL. REVISÃO DE OFÍCIO. FILHA MAIOR SOLTEIRA. CANCELAMENTO DA PENSÃO EM VIRTUDE DE CASAMENTO SUPERVENIENTE. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ. ILEGALIDADE. DISPENSA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE EM RAZÃO DE INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. CIÊNCIA À INTERESSADA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
... Neves da Silva, habilitada na condio de filha maior solteira, beneficiria do instituidor Antnio ... -
Acórdão nº 1.0000.21.021087-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - IPSM - PENSÃO POR MORTE - FILHA SOLTEIRA - CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PERDA DA QUALIDADE DE DEPENDENTE - EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 25, II, DA LEI ESTADUAL Nº 10.666/1990 - PRESUNÇÃO IURIS TANTUM NÃO ELIDIDA - SÚMULA Nº 170 DO EXTINTO TFR - INAPLICABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1. Na dicção do art. 25, II, da Lei Estadual nº
... para fins de prestao previdenciria, a filha do ex-segurado que se casar. Defende que ... DE URGNCIA - PENSO POR MORTE - FILHA SOLTEIRA - CANCELAMENTO DO BENEFCIO - INDCIOS PROBATRIOS ... -
Acórdão nº 51215821920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 09-02-2022
... para inscrição como pensionista da filha: ter o segurado ingressado no serviço público ntes de 1º de janeiro de 1974 e ser solteira. Assevera que o único marco temporal referido na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079955420204050000), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0807995-54.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA ANGELICA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: Saulo Xavier Barbosa e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803043-70.2020.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HO
... prestada pela Aeronáutica, por ser filha pensionista de militar reformado ... essa dependência o fato de a filha solteira passar a ser pensionista, porquanto o recebimento ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0056639-48.2015.8.19.0021 (Cível), 11-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. FILHA SOLTEIRA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SERVIDOR PÚBLICO FALECIDO NO ANO DE 1987. AUTORA QUE RECEBEU PENSÃO POR MORTE DE SEU PAI POR MAIS DE 30 ANOS. BENEFÍCIO CASSADO NO ANO DE 2014 SOB A ALEGAÇÃO DE QUE A AUTORA VIVIA EM UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM A DETERMINAÇÃO DE...
... RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE ... FILHA SOLTEIRA. MUNICÍPIO DO RIO DE ... JANEIRO ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0175239-15.2020.8.19.0001 (Cível), 26-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA POR MORTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PRESUNÇÃO DE EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL - ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SOLTEIRA NÃO DEMONSTRADA - REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. 1- No presente caso, o óbito do instituidor da pensão ocorreu em 22/09/1993, deixando como beneficiária da pensão por morte a...
... ESTÁVEL - ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SOLTEIRA ... NÃO DEMONSTRADA - REFORMA DA SENTENÇA ... morte a sua filha LENI GARCIA ALVES (50% Cota); ... 2- Com efeito, ... -
Processo nº 0254064-80.2014.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo. Restabelecimento de Pensão de Filha Maior e Solteira. Recadastramento. Declaração, por Parte Da Autora, de que Viveu Em União Estável e Teve Um Filho Nesse Relacionamento. Cancelamento Do Benefício Previdenciário. Sentença que Julgou Procedentes Os Pedidos Autorais. Súmula 340 Do Stj. Legislação Em Vigor Na Data Do Óbito que Previa a Concessão Da...
... Restabelecimento de pensão de filha maior e ... solteira de segurado. ... Sobre o tema, a ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0238026-22.2016.8.19.0001 (Criminal), 05-02-2019
APELAÇÃO CIVEL / REEXAME NECESSÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA-PARTE. REVERSÃO EM FAVOR DE FILHA MAIOR SOLTEIRA. DESCABIMENTO. LEGISLAÇÃO REVOGADA. TEMPUS REGIT ACTUM. FATO GERADOR DA REVERSÃO POSTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA LEI 3.189/99. - Nos termos da súmula 340 do Superior Tribunal de Justiça, a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na...
... MORTE. COTA-PARTE. REVERSÃO EM FAVOR DE FILHA MAIOR SOLTEIRA ... DESCABIMENTO. LEGISLAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000420-05.2019.8.19.9000 (Fazendária), 06-05-2019
Agravo de Instrumento Nº 0000420-05.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA AGRAVADO: JANAY SOARES NOGUEIRA COZENDEY RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. FAZENDA PÚBLICA. RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE DO...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0177978-63.2017.8.19.0001 (Criminal), 27-03-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PREVI RIO. PENSÃO POR MORTE. FILHA MAIOR E SOLTEIRA. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DO RÉU, MANTENDO A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO DO ACÓRDÃO, POIS O PEDIDO DEVERIA SER JULGADO...
... JANEIRO. PREVI RIO. PENSÃO POR MORTE ... FILHA MAIOR E SOLTEIRA. CANCELAMENTO ... DO BENEFÍCIO ... -
Decisão Monocrática nº 50007910820188210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 19-12-2022
... PREVIDÊNCIA PÚBLICA. PENSÃO POR MORTE. FILHA SOLTEIRA. FALECIMENTO DO SEGURADO depois dA ...
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Processo nº 0480711-94.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Rioprevidência. Pensão por Morte. Filha Maior Solteira de EX-SERVIDOR Estadual. Cancelamento Do Benefício Previdenciário Concedido Em Função de Sua Menoridade À Época. Pleito de Restabelecimento Da Pensão. Sentença de Improcedência. Apelo Da Autora. de Acordo Com O Enunciado Sumular Nº 340 Do Superior Tribunal de Justiça a Concessão Do Benefício Previdenciário Deve...
... FILHA ... ão na qualidade de filha solteira de OLIVEIROS ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017839-95.2018.8.19.0036 (Cível), 13-11-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PENSÃO. FILHA MAIOR. CANCELAMENTO. ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SOLTEIRA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA CONDENANDO O MUNICÍPIO A RESTABELECER A PENSÃO INDEVIDAMENTE CANCELADA ADMINISTRATIVAMENTE, ALÉM DE PAGAR À AUTORA OS VALORES PRETÉRITOS, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS FORMULADO PELA DEMANDANTE....
... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PENSÃO. FILHA ... MAIOR. CANCELAMENTO. ALTERAÇÃO DA O DE ... SOLTEIRA NÃO DEMONSTRADA ... SENTENÇA CONDENANDO O ... -
Processo nº 0286960-11.2016.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... DE PENSÃO POR MORTE. FILHA" ... MAIOR E SOLTEIRA. PREVI-RIO. \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001689420104058303), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0000168-94.2010.4.05.8303 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA SELMA DE SOUZA ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. NOVO JULGAMENTO DE...
... autora direito à pensão, na condição de filha ... Por sua vez, no julgamento da apelação ... /88) -, contemplaria o direito da filha solteira, maior de 21 anos, ao recebimento da pensão ... -
Julgamento 7001469-08.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-11-2020
... -se à pensão de seu pai, na condição de filha solteira, bem como se utilizado de dois CPFs (um ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020017920174058300), 19-10-2021
PJE 0802001-79.2017.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. FILHA MAIOR E CAPAZ. ÓBITO DO INSTITUIDOR DA PENSÃO SOB A ÉGIDE DA LEI. 8.059/1990. FILHA MAIOR NÃO PENSIONISTA. REVERSÃO DA COTA-PARTE DA GENITORA FALECIDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação de sentença (de 24/07/17) que julgou improcedente o pedido, formulado em ação ordinária movida contra a União...
... filha de militar ex-combatente, objetivando reversão ... /1990, somente quando inválida, a filha solteira e maior de 21 anos de ex-combatente faz jus ao ... -
Acórdão nº 2014/0211217-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FILHA SOLTEIRA MAIOR DE VINTE E UM ...
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Acórdão Nº 0715086-09.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2022
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO DE FILHA ... MAIOR SOLTEIRA. CESSAÇÃO EM VITUDE DO ...