Filiação política
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Desafios regulatórios para um futuro que já aconteceu: a telemedicina no âmbito dos conselhos regionais e federal de medicina
... Aí, se incluem documentos pessoais (RG, CNH, CPF etc.), filiação, endereços, registros bancários, informações econômicas e fiscais, e ... sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ...
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Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos
... No sistema constitucional brasileiro vigente, a capacidade política ativa é uma prerrogativa da maioria da população, iniciando-se com a ... extraem as condições para a elegibilidade, incluindo idade, filiação partidária, domicílio eleitoral, registro de candidaturas, apuração de ...
- Bolsonaro se filia ao PL nesta terça; entenda os interesses, acordos e desafios
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- Ataque a hospital em Aleppo é um chamado para a ONU agir agora
- Limpeza étnica avança no oriente médio
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Secretaria do Planejamento e Projetos Estruturantes
... CAPÍTULO I - DO OBJETO DA POLÍTICA ... Seção I - Do Escopo ... Seção II - Dos Princípios ... Seção III ... convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização ... de caráter religioso, filosófico ou ...
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Decisões Monocráticas nº 1240984 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2020
... liberdade de locomoção e à liberdade de expressão, inclusive política ... O pedido do Apelante não procede, haja vista que a alegação de ... Daí derivam as vedações constitucionais à filiação partidária, à sindicalização e à greve dos militares ... Fundada no ...
- Plataforma aponta atuação intensa
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Decisão monocrática Nº 0601332-47.2022.6.19.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Deputado estadual. Indeferimento na instância ordinária. Filiação partidária no prazo de 6 meses antes do pleito não demonstrada. Art. 9º ... ção tempestiva ao PP, pois estas demonstrariam sua ideologia política e o nome de sua conta seria @rafademartins11. Tais elementos não fazem ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... A partir dos preceitos constantes do art. 2º da Carta Política, resta ... inconteste que o Poder Executivo não pode ser compelido – ... filiação em certo grupo social’.” (A Situação dos Refugiados no Mundo ...
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A retórica antirrepublicana de Carl Schmitt
Este trabalho visa a analisar a natureza retórica da obra de Carl Schmitt publicada durante a República de Weimar, a fim de demonstrar que o sentido de seus textos desse período se vincula à finalidade de suas intervenções teóricas. A hipótese do trabalho se sustenta no caráter antirrepublicano da produção conceitual de Schmitt, que se revelou com toda nitidez no momento decisivo da duração da...
... de dois modos: diretamente, por meio da defesa jurídica e política do golpe, e, indiretamente, por intermédio das teses por ele difundidas ... seja, não é apenas o modelo de ordem política que atesta a filiação de Schmitt ao fascismo, mas também sua concepção existencial de ... -
Decisão da Presidência nº 416 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
... Eleitoral, 24 Deputados Federais ingressaram na agremiação política ... Consoante informa, posteriormente, durante a janela partidária ... disposto neste artigo, serão desconsideradas as mudanças de filiação partidária, ressalvada a hipótese de criação de nova legenda, quando ...
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Do Direito Partidário
... provenientes de 5 Estados da Federação, por conta da filiação aos seus quadros do Deputado José Sarney Filho, eleito com o concurso do ... ser efetivado em duas etapas: primeiramente, a civil; após, a política ... @@4.2 Registro civil ... O requerimento de registro civil ...
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Decisao Nº 0011102-73.2022.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 15-05-2023
... sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ...
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O que podemos aprender com ano marcado por casos de vazamentos de dados
Luiz de Castilho: Casos de vazamentos de dados
... "sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ... - Entenda o que muda com a lei geral de proteção de dados (lgpd)
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Art. 6º
... política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ...
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Evolução da advocacia e seu novo formato pós-covid-19
... à “origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicado ou a organização de caráter religioso, ...
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O legítimo interesse no tratamento de dados pessoais do consumidor
... sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a outra organização, dado referente à saúde ...
- Batalha de Suplicy? Eduardo quer enfrentar a ex-mulher Marta em prévias no PT para definir vice de Boulos
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Direito à Igualdade. Proibição de Discriminação
... ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem racial, que tenha por efeito destruir ou ... matéria de raça, cor, sexo, crença, associação tribal ou filiação sindical", contém o art. 14, em cujos termos "um dos fins da política ...
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Decisão monocrática Nº 0600740-90.2022.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... da não comprovação da condição de elegibilidade alusiva à filiação partidária, nos termos do art. 11, § 1º, III, da Lei 9.504/97 ... ção partidária, com o intuito de facilitar a participação política" dos cidadãos, promovendo e fortalecendo a democracia; ... g) a agremia\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20705-46.2015.5.04.0102)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. RETALIAÇÃO AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA EM DESFAVOR DE EMPREGADOR ANTERIOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST QUANTO AOS DADOS FÁTICOS...
... da sociedade política (Estado) e da sociedade civil (instituições, empresas e pessoas) ... "por qualquer modo, em virtude de sua filiação a um sindicato ou de sua participação em ... atividades ... -
Participação Política da Mulher nas Eleições
... 20 e parágrafo único da Lei nº 9.096/95) ... 4 duPla FIlIação PartIdárIa ... Como já dissemos, a filiação partidária é um dos requisitos de elegibilidade, entretanto, o cidadão só pode estar filiado a um ...