Filiação política
- Entenda como funciona a lei
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... e dos empregadores para a elaboração e aplicação da política social e económica; f) da extensão das medidas de segurança social com ...
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Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
... ípios também revelam o Direito do Trabalho em sua dimensão política, como instrumento de regulação do sistema econômico capitalista de ... ão unilateral do contrato individual de trabalho, por motivo de filiação político-partidária. Ao assim decidir, o STF - julgando controvérsia ...
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Representatividade indígena nas eleições municipais de 2020
Araújo e Teixeira: Representatividade indígena nas eleições
... A garantia de um direito minimamente efetivo à participação política pelos indígenas deve levar em consideração as suas especificidades no ... filiação a partidos que, em grande parte, possuem uma agenda e plataformas ... -
Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... “Direito à saúde. Supostas falhas na condução da política de saúde imputadas ao Governo federal, especialmente em relação à ... o procedimento de transgenitalização é a vontade de filiação, sendo mais acessível a estas pessoas os procedimentos de reprodução ...
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Legislação Complementar
... XII — um representante da Secretaria Nacional de Política para Mulheres do Minis-tério dos Direitos Humanos; e ... XIII — um ... 634, de 9.8.18, DOU 10.8.18) ... III — comprovante de filiação ao Sistema Nacional do Desporto e/ou sistema de Des-porto dos Estados, do ...
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Segurança e boas práticas com dados sensíveis
... g) Adotamos uma política de “linguagem simples” para todos os documentos públicos, para que os ... racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou ...
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Reconhecimento da parentalidade socioafetiva pela via extrajudicial
... parentalidade socioafetiva, valorizando, assim, o vínculo de filiação fático, real, afetivo, o qual, de fato, é capaz de contribuir para a ... a fictícia, filiação socioafetiva, isso porque a maior Carta Política e Jurídica do País de 1988 afastou do ordenamento jurídico a ...
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Legislação
... Art. 77. Ao Conanda compete: I — elaborar normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, além ... 634, de 9.8.18, DOU 10.8.18) ... III — comprovante de filiação ao Sistema Nacional do Desporto e/ou sistema de Des-porto dos Estados, do ...
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Decisão da Presidência nº 5922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... O Senado Federal também defendeu a legitimidade da opção política contida no dispositivo atacado, aduzindo que do mesmo modo que se pode ... fossem consideradas na referida repartição as alterações de filiação partidária ocorridas durante a legislatura ... Ocorre que a questão ...
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Exigência de prestação de contas da OAB pelo TCU foi destaque
Exigência de prestação de contas da OAB pelo TCU foi destaque
... Não é necessário ser filiado para exercer atividade política partidária. Aliás, fosse necessária a filiação para configurar o tipo ... -
O poder dos dados
... dados pessoais, mas sim que seja efetivamente organizada uma política de proteção aos dados. (ANANNY; CRAWFORD, 2016) ... 56 FRAZÃO, Ana; ... racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001294-76.2020.5.02.0038)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13467/2017. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADO NÃO FILIADO AO SINDICATO DA CATEGORIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 297 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. O
... de filiação ao sindicato da categoria. Todavia, não há tese a respeito no acórdão ... OBSERVÂNCIA DA ADI Nº 5766 DO STF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... No julgamento da ADI Nº 5766, o Supremo Tribunal Federal ... -
Estamos preparados para a adoção de candidaturas avulsas no Brasil?
Ana Claudia Santano: Estamos preparados para candidaturas avulsas?
... , houve alguém que tentasse registrar a sua candidatura sem uma filiação partidária. Isso se deve, dentre outros fatores, à descrença nas ações e à política como um todo, o que pode fazer crer que a adoção de candidaturas ... -
Legislação
... Art. 77. Ao Conanda compete: I — elaborar normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, além ... Da declaração constarão obrigatoriamente, o nome completo, a filiação, a data de nascimento de cada um dos interessados e o respectivo grau de ...
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A concretização da proteção de dados pessoais: o dever fundamental de respeito pelos fornecedores de consumo
O presente estudo visa analisar o dever fundamental de respeito aos dados pessoais pelos fornecedores de consumo. Partindo disso, o trabalho pretende contextualizar o uso de dados pessoais nas relações de consumo, indicando a necessidade de os fornecedores cumprirem o dever de respeito às exigências previstas nas normas protetivas de dados pessoais, especialmente a LGPD. A pesquisa utilizará o...
... sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ... -
Prestação contratual on-line e suas interfaces consumeristas na telemedicina
... fornecedor da rede de comunicação, o fornecedor do serviço, a política de privacidade, o consumidor, planos de saúde, laboratórios, SUS, entre ... racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou ...
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Notas sobre a discriminação nas relações contratuais entre particulares
... ídico, ‘discriminação’ é, além disso, o elemento de uma política, que leva em conta, entre os diversos tratamentos injustificadamente ... racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou ...
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Lei geral de proteção de dados pessoais, telemática em saúde e proteção de dados de saúde durante a pandemia
... diversos e que pode assumir diferentes funções – inclusive política e econômica – dependendo do destino que se pretende dar a eles). Esses ... racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou ...
- Mais de 400 são detidos em dois dias de saques na venezuela
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Desafios regulatórios para um futuro que já aconteceu: a telemedicina no âmbito dos conselhos regionais e federal de medicina
... Aí, se incluem documentos pessoais (RG, CNH, CPF etc.), filiação, endereços, registros bancários, informações econômicas e fiscais, e ... sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ...
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Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos
... No sistema constitucional brasileiro vigente, a capacidade política ativa é uma prerrogativa da maioria da população, iniciando-se com a ... extraem as condições para a elegibilidade, incluindo idade, filiação partidária, domicílio eleitoral, registro de candidaturas, apuração de ...
- Bolsonaro se filia ao PL nesta terça; entenda os interesses, acordos e desafios
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- Ataque a hospital em Aleppo é um chamado para a ONU agir agora