filiação socioafetiva
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Acórdão Nº 0701772-14.2021.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM C/C ... SOCIOAFETIVIDADE ... RECONHECIMENTO DO ...
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Acórdãos nº 1000988-24.2016.8.26.0590 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2019
... Ré teve o reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem em relação à antiga ...
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Acórdão Nº 0621918-13.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 20-09-2017
... Assunto: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA ... Agravantes: Arnóbio Holanda Lavor, Rui Holanda Lavor, Luiz Holanda ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA ... POST MORTEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO DE ... DECISÃO QUE ...
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Decisão Monocrática nº 50000816520208210012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Para que se configure a filiação socioafetiva, além de o pretenso pai ter de ocupar e desempenhar, na vida do pretenso filho, notória e continuamente, o lugar e a função de pai, cumprindo, afetuosamente, os...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM c/c petição de herança. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NÃO ... -
Acórdão nº 50007463220168210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE PARTILHA DE BENS E RESERVA DE QUINHÃO. POSSE DO ESTADO DE FILHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Para que se configure a filiação socioafetiva, necessária a análise da existência, ou não, de vínculo afetivo entre as partes envolvidas, a fim de se aferir concreta e devidamente a...
... improcedência proferida nos autos da ação declaratória de filiação socioafetiva c/c anulação de partilha de bens com pedido de ... -
Decisão Monocrática Nº 0124105-82.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-09-2020
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO PARA DECLARAR QUE O RECORRENTE NÃO É O PAI BIOLÓGICO DO PROMOVIDO, TODAVIA, RECONHECIDA A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA EXISTENTE, PELO QUE PATERNIDADE NO REGISTRO CIVIL FOI MANTIDA. SUBMISSÃO AO EXAME GENÉTICO (DNA). RESULTADO COM EXCLUSÃO DO VÍNCULO. PLEITO DE CONTRAPROVA. POSTERIOR DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO LAUDO DO EXPERT.
... PROMOVIDO, TODAVIA, RECONHECIDA A FILIAÇÃO ... SOCIOAFETIVA ... EXISTENTE, ... PATERNIDADE NO REGISTRO CIVIL FOI ... -
Acordao N° 1237229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Direito de família. Filiação socioafetiva. Posse de estado de filho não configurada. Recurso desprovido. 1. "a filiação socioafetiva, que encontra alicerce no art. 227, § 6º, da cf/88, envolve não apenas a adoção, como também ?parentescos de outra origem?, conforme introduzido pelo art. 1. 593 do cc/02, além daqueles decorrentes da consanguinidade oriunda da ordem natural, de modo a contemplar a...
... Acórdão Nº ... DIREITO DE FAMÍLIA. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. POSSE DE ESTADO DE FILHO NÃO ... CONFIGURADA. RECURSO ... -
Decisão Monocrática nº 50193099320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. 1. PARA QUE SEJA DECLARADO ESTADO DE FILIAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO, NÃO É SUFICIENTE A VONTADE DO AUTOR DA AÇÃO, SENDO IMPRESCINDÍVEL PROVA INARREDÁVEL DA MANIFESTA EXPRESSÃO DA VONTADE DOS PRETENSOS PAIS SOCIOAFETIVOS, O QUE NÃO SE VERIFICA NOS AUTOS. 2. AUSÊNCIA DE PROVA DA MANIFESTAÇÃO DE...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE filiação socioafetiva. 1. PARA QUE SEJA DECLARADO ESTADO DE FILIAÇÃO EM ... -
Acórdão nº 0302072-34.2012.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... VÍNCULO BIOLÓGICO ENTRE AS PARTES. INEXISTÊNCIA ... DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. ASSUNÇÃO DE ... PATERNIDADE EFETUADA COM BASE EM ...
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Acórdão nº 50002967520168210143 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... improcedente a ação declaratória de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem, cumulada com petição de herança, que move ...
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Acordao N° 1656584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Processo civil. Civil. Ação de reconhecimento de filiação socioafetiva c/c alimentos. Multiparentalidade. Stf. Relação de parentalidade. Não verificada. Não caracterizado o estado de filho. Sentença reformada. 1. Trata-se de ação que visa o reconhecimento da filiação socioafetiva, bem como a fixação de alimentos. 2. O artigo 27 do estatuto da criança e do adolescente estabelece...
... PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE ... FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA C/C ALIMENTOS. MULTIPARENTALIDADE. STF ... RELAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.18.011455-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2018
Agravo de instrumento - ação de inventário - nomeação de inventariante - ordem - observância do art. 617, Código de Processo Civil - escolha - melhor representante dos interesses do espólio - habilitação de herdeiros colaterais - pendência de ação de reconhecimento de filiação socioafetiva - recurso ao qual se nega provimento.1. O art. 617 do Código de Processo Civil prevê uma ordem de preferência
... nos autos de trmite de uma ao de reconhecimento de filiao socioafetiva ps-morte, estes fatos no a tornam mais qualificada ao exerccio da ... -
Acórdão nº 1.0000.18.011455-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2018
Agravo de instrumento - ação de inventário - nomeação de inventariante - ordem - observância do art. 617, Código de Processo Civil - escolha - melhor representante dos interesses do espólio - habilitação de herdeiros colaterais - pendência de ação de reconhecimento de filiação socioafetiva - recurso ao qual se nega provimento.1. O art. 617 do Código de Processo Civil prevê uma ordem de preferência
... nos autos de trmite de uma ao de reconhecimento de filiao socioafetiva ps-morte, estes fatos no a tornam mais qualificada ao exerccio da ... -
Acordao Nº 155386 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-11-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ILEGITIMIDADE DOS AGRAVANTES. RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM DE FORMA INCIDENTAL. EXIGÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1) A questão relativa ao reconhecimento da filiação socioafetiva entre a falecida e os Agravantes exige produção probatória através de ação...
... suficientes para declarao incidental da existncia de filiao socioafetiva com a falecida a fim de que possam atuar no processo de inventrio, havendo ... -
Acordao Nº 155386 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-11-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ILEGITIMIDADE DOS AGRAVANTES. RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM DE FORMA INCIDENTAL. EXIGÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1) A questão relativa ao reconhecimento da filiação socioafetiva entre a falecida e os Agravantes exige produção probatória através de ação...
... suficientes para declarao incidental da existncia de filiao socioafetiva com a falecida a fim de que possam atuar no processo de inventrio, havendo ... -
Acordao Nº 155386 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-11-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ILEGITIMIDADE DOS AGRAVANTES. RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM DE FORMA INCIDENTAL. EXIGÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1) A questão relativa ao reconhecimento da filiação socioafetiva entre a falecida e os Agravantes exige produção probatória através de ação...
... suficientes para declarao incidental da existncia de filiao socioafetiva com a falecida a fim de que possam atuar no processo de inventrio, havendo ... -
Acordao Nº 155386 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-11-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ILEGITIMIDADE DOS AGRAVANTES. RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM DE FORMA INCIDENTAL. EXIGÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1) A questão relativa ao reconhecimento da filiação socioafetiva entre a falecida e os Agravantes exige produção probatória através de ação...
... suficientes para declarao incidental da existncia de filiao socioafetiva com a falecida a fim de que possam atuar no processo de inventrio, havendo ... -
Acordao Nº 155386 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-11-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ILEGITIMIDADE DOS AGRAVANTES. RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM DE FORMA INCIDENTAL. EXIGÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1) A questão relativa ao reconhecimento da filiação socioafetiva entre a falecida e os Agravantes exige produção probatória através de ação...
... suficientes para declarao incidental da existncia de filiao socioafetiva com a falecida a fim de que possam atuar no processo de inventrio, havendo ... -
Acordao N° 1317662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Apelação cível. Família. Parentesco. Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. Posse do estado de filho. Não configuração. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Erro material. Configuração. Correção de ofício. O pedido de reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem da autora encontra amparo no artigo 1. 593, do código civil, que preconiza ser o parentesco natural ou...
... FAMÍLIA. PARENTESCO. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE ... SOCIOAFETIVA POST MORTEM. POSSE DO ESTADO DE FILHO. NÃO CONFIGURAÇÃO ... um dos requisitos para o reconhecimento da filiação socioafetiva, junto com o desejo claro e ... inequívoco de reconhecimento ... -
Decisão Monocrática nº 50013008920208210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM CUMULADA COM REGISTRO DE MULTIPARENTALIDADE. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Para que se configure a filiação socioafetiva, além de o pretenso pai ter de ocupar e desempenhar, na vida do pretenso filho, notória e continuamente, o lugar e a função de pai, cumprindo,...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM CUMULADA COM REGISTRO DE ... Para que se configure a filiação socioafetiva, além de o pretenso pai ter de ocupar e desempenhar, na ... -
Decisao Nº 0014925-80.2007.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 18-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR COMBINADA COM PEDIDO DE ADOÇÃO. OCORRÊNCIA DE "ADOÇÃO À BRASILEIRA". MÃE BIOLÓGICA QUE ENTREGOU A TERCEIROS O FILHO RECÉM-NASCIDO PARA FINS DE ADOÇÃO. ATO LIVRE E CONSCIENTE. HIPÓTESE DE PERDA DO PODER FAMILIAR CONFIGURADA. CONSOLIDAÇÃO DOS VÍNCULOS AFETIVOS COM A NOVA FAMÍLIA POR QUASE 15 ANOS. PROCESSO DE GUARDA E ADOÇÃO INICIADO À ÉPOCA...
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE E MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E ... -
Acordao Nº 153681 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. DECLARAÇÃO INCIDENTE. PROVA DOCUMENTAL. 1) Na ação de inventário e partilha a filiação é provada documentalmente ou por meio de decisão judicial. 2) Inexiste autorização para que haja declaração incidental da filiação socioafetiva em ação de inventário e partilha, cujo objeto é diverso. 3) A filiação se prova pelos meios...
... e adotivos e que h elementos para se reconhecer a filiao socioafetiva e o quinho ser atribudo igualmente na mesma proporo que aos outros dois ... -
Acordao Nº 153681 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. DECLARAÇÃO INCIDENTE. PROVA DOCUMENTAL. 1) Na ação de inventário e partilha a filiação é provada documentalmente ou por meio de decisão judicial. 2) Inexiste autorização para que haja declaração incidental da filiação socioafetiva em ação de inventário e partilha, cujo objeto é diverso. 3) A filiação se prova pelos meios...
... e adotivos e que h elementos para se reconhecer a filiao socioafetiva e o quinho ser atribudo igualmente na mesma proporo que aos outros dois ... -
Acordao Nº 153681 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. DECLARAÇÃO INCIDENTE. PROVA DOCUMENTAL. 1) Na ação de inventário e partilha a filiação é provada documentalmente ou por meio de decisão judicial. 2) Inexiste autorização para que haja declaração incidental da filiação socioafetiva em ação de inventário e partilha, cujo objeto é diverso. 3) A filiação se prova pelos meios...
... e adotivos e que h elementos para se reconhecer a filiao socioafetiva e o quinho ser atribudo igualmente na mesma proporo que aos outros dois ... -
Acordao N° 1372429 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Agravo de instrumento. Reconhecimento. Filiação socioafetiva post mortem. Direito de herança. Nulidade. Negócio jurídico. Compra e venda. Imóvel. 1. Nos termos do art. 300 do código de processo civil, o juiz pode deferir a tutela de urgência, desde que evidenciado a probabilidade do direito e o perito de dano ou risco ao resultado do processo. 2. O reconhecimento da filiação socioafetiva post...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST ... MORTEM. DIREITO DE HERANÇA. NULIDADE. NEGÓCIO ...