filiação socioafetiva

• Revista das famílias. Comissão de direito das famílias e sucessões da ABA-RJ Vol. II

• Revista Bonijuris

Está na constituição: os genitores, aos olhos da lei, são aqueles que criam. Pouco importa se o filho é natural ou adotivo. O que conta é o afeto

Apelação cível. Ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva post mortem. Madrinha. Afilhado. Pessoa adulta. Requisitos. Vínculo socioafetivo. Posse de estado de filho. Provas. Ausência. Ônus da prova. Autores. Não desincumbência. 1. ?admitir que o poder judiciário supra a vontade da pessoa que foi criada por um casal que, movido pela solidariedade, abrigou o jovem em sua família e passou a

Apelação. Negativa de paternidade. Inovação recursal. Preliminar rejeitada. Registro de menor. Vínculo genético. Ausente. Vício de consentimento por erro. Ocorrência. Relação socioafetiva. Não evidenciada. Desconstituição do ato registral. Sentença mantida. 1. Verificando-se que os fundamentos do recurso foram devidamente arguidos na origem, inclusive tendo sido objeto de enfrentamento pela...

Civil. Família. Adoção de maior incapaz. Estatuto da criança e do adolescente. Vedação de adoção por ascendente do adotando. Caráter excepcional. Possibilidade. Precedentes do stj. Julgamento de mérito. Cabimento. Adoção em vida pela avó e póstuma pelo avô. Neto entregue pelos pais biológicos aos avós quando tinha dois meses de vida. Sociafetividade. Função própria de pais. Tratamento como filho...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O STJ sedimentou o entendimento de que "em conformidade com os princípios do Código Civil

Apelação cível. Família. Parentesco. Preliminares. Inépcia da inicial. Cerceamento de defesa. Incompetência do juízo. Mudança do domicílio do menor no curso da demanda. Rejeição. Reconhecimento de filiação biológica. Concomitância com a filiação socioafetiva. Possibilidade. Decisão do supremo tribunal federal. Repercussão geral. Rejeita-se a preliminar de inépcia da petição inicial se a exordial...

Embargos de declaração em apelação cível. Alegação de contradição. Insubsistencia. Recurso conhecido e não provido. 1. A contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é aquela interna ao julgado, isto é, a observada entre os próprios fundamentos, entre os resultados trazidos no dispositivo ou entre a fundamentação e a conclusão registrada no acórdão, o que não ocorreu. 2. Na...

Civil. Processual civil. Apelação cível. Ação de desconstituição de paternidade registral. Preliminar. Cerceamento de defesa. Ausência de depoimento da parte apelada. Preliminar rejeitada. Vício de consentimento. Paternidade socioafetiva não configurada. Recurso provido. 1. O juiz é o destinatário da prova, cabendo-lhe decidir motivadamente quais são os elementos suficientes para formar seu...

Apelação cível. Civil. Família. Processual civil. Ação de adoção. Nulidade da sentença. Ausência de conciliação. Prejuízo não verificado. Ausência de avaliação da residência. Desnecessidade. Art. 370, cpc. Art. 50, §13, iii, eca. Proteção integral. Melhor interesse da criança. Destituição do poder familiar. Mãe biológica. Possibilidade. Multiparentalidade. Não cabimento. 1. A ausência de designaçã

• Multiparentalidade no direito das sucessões

Trata-se de agravo de instrumento interposto por RITA SIVINSKI CERVEIRA contra a decisão da 3ª Vara Cível de Brasília que, no cumprimento de sentença n. 0018747-38.2014.8.07.0001, movido em seu desfavor pelo CONDOMÍNIO DO BLOCO F DA SQS 310, deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para suspender a expedição de todos os ofícios de transferência de valores decorrentes da alienação do...

Trata-se de agravo de instrumento interposto por LUIZ CLAUDIO MACHADO contra a decisão da 3ª Vara Cível de Brasília que, no cumprimento de sentença n. 0018747-38.2014.8.07.0001, movido em seu desfavor e de OUTROS pelo CONDOMÍNIO DO BLOCO F DA SQS 310, deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para suspender a expedição de todos os ofícios de transferência de valores decorrentes da...

Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOAQUIM GUILHERME VILANOVA CERVEITA e OUTROS contra a decisão da 3ª Vara Cível de Brasília que, no cumprimento de sentença n. 0018747-38.2014.8.07.0001, movido em seu desfavor pelo CONDOMÍNIO DO BLOCO F DA SQS 310 e OUTROS, deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para suspender a expedição de todos os ofícios de transferência de...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 557 DO CPC. EVENTUAL OFENSA. POSTERIOR DECISÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO. SUPERAÇÃO. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IMPEDIMENTO PARA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA. NÃO OCORR

EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO DE FAMÍLIA - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - AFETIVIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO.- Provada a ausência de liame biológico, importante aferir se há vínculo social e afetivo capaz de justificar o reconhecimento do estado de parentesco na linha reta de primeiro grau, entre as partes.- A afetividade tem valor jurídico para o Direito de Família, porém não tem o

EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO DE FAMÍLIA - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - AFETIVIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO.- Provada a ausência de liame biológico, importante aferir se há vínculo social e afetivo capaz de justificar o reconhecimento do estado de parentesco na linha reta de primeiro grau, entre as partes.- A afetividade tem valor jurídico para o Direito de Família, porém não tem o