filiação socioafetiva

Apelação. Direito de família. Ação negatória de paternidade. Registro decorrente de erro. Ausência de vínculo biológico. Exame dna negativo. Estudo psicossocial. Filiação socioafetiva. Não verificada. Sentença mantida. Recurso não provido. 1. O direito à filiação constitui direito fundamental, personalíssimo, indisponível e imprescritível. Cuida-se de concretude à cláusula geral de dignidade da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO SOCIOAFETIVA – ALIMENTOS PROVISÓRIOS – ART. 300 DO CPC – DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA – RECURSO NÃO PROVIDO. O arbitramento dos alimentos provisórios em Ação em que se discute a existência de filiação socioafetiva exige ampla dilação probatória para o esclarecimento adequado do caso.

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO VÁLIDA DA PARTE AUTORA. NÃO COMPARECIMENTO NO ATO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. REDESIGNAÇÃO DO ATO. NÃO REALIZAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO TRÂMITE PROCESSUAL SEM A REALIZAÇÃO DO ATO PENDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA. PREJUÍZO EVIDENCIADO. NULIDADE ABSOLUTA.AÇ

APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA PÓS MORTEM. AUSÊNCIA DE PROVA. RECURSO IMPROVIDO.1. Como consagração da garantia constitucional de proteção à família, o Código Civil disciplinou o reconhecimento da relação paternal/maternal socioafetiva, permitindo a proteção ao indivíduo, valorizando tantos os aspectos formais como os reais, a par da

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. ROMPIMENTO DA RELAÇÃO AFETIVA APÓS A CIÊNCIA DA AUSÊNCIA DE PATERNIDADE BIOLÓGICA.  O RECONHECIMENTO DO FILHO NO REGISTRO DE NASCIMENTO É IRREVOGÁVEL, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 1.609 DO CÓDIGO CIVIL. A ANULAÇÃO DO ATO SOMENTE É ADMITIDA QUANDO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE COAÇÃO, ERRO, DOLO, SIMULAÇÃO OU FRAUDE....

Apelação. Família. Ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem ajuizada por sobrinha. Existência do vínculo socioafetivo. Demonstração da posse de estado de filho. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 1. 593 do código civil estabelece que "o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem?. O referido dispositivo legal deve

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. VÍNCULO BIOLÓGICO. COEXISTÊNCIA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO. CONSEQUÊNCIAS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal local manifestou-se em consonância ao entendimento desta Corte Superior de Justiça no sentido de ser...

PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM. AGRAVO REGIMENTAL DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ÀS APELAÇÕES PARA SE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO. PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURUS VERIFICADOS NA ESPÉCIE.PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.I.

Ação de investigação de parentalidade socioafetiva ?post mortem?. Paternidade e maternidade socioafetivas de pessoa adulta. Interesses financeiros. Afastamento do juízo ético e justo. Improcedência do pedido. 1. ?admitir que o poder judiciário supra a vontade da pessoa que foi criada por um casal que, movido pela solidariedade, abrigou o jovem em sua família e passou a criá-lo e educá-lo, para...

• Consultor Jurídico

A paternidade socioafetiva, o padrastio e o apadrinhamento civil

Apelação cível. Ação declaratória. Filiação socioafetiva. Petição inicial indeferida. Possibilidade jurídica da pretensão presente. Recurso provido.

Apelação cível. Ação declaratória. Filiação socioafetiva. Petição inicial indeferida. Possibilidade jurídica da pretensão presente. Recurso provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 256, DO PROCESSO ORIGINÁRIO) QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL PARA ADEQUAÇÃO DOS PEDIDOS À COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA, DEVENDO O RECLAMANTE EXCLUIR AQUELES QUE NÃO TERIAM CABIMENTO NAQUELE JUÍZO, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO DO AUTOR AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. No caso em exame, o Requerente ingressou com ação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA CUMULADA COM PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO. LITISCONSÓRCIO ATIVO ENTRE MÃE E FILHO COM CUMULAÇÃO SUCESSIVA DE PEDIDOS. DECISÃO QUE RECONHECE ILEGITIMIDADE DO FILHO SOB O FUNDAMENTO DE QUE AS PRETENSÕES SERIAM INDEPENDENTES. REFORMA. NECESSIDADE....

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM – PRELIMINAR – DIALETICIDADE – VÍNCULO SOCIOAFETIVO NÃO DEMONSTRADO – AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS – VÍNCULO AFETIVO NEGADO PELA SUPOSTA MÃE – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.1- “O princípio da dialeticidade consiste no dever, imposto ao recorrente, de apresentar em seu recurso argumentos...

Apelação. Civil e processo civil. Ação de reconhecimento de paternidade c/c retificação de registro civil. Pai registral. Exclusão. Multiparentalidade autorizada. Repercussão geral. Viabilidade jurídica reconhecida. Vínculo socioafetivo. Comprovação do estado de filho. Alteração nome. Observância. Pedido exordial. Princípio da congruência. Sentença parcialmente reformada. 1. De acordo com o re nº

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4015308-54.2018.8.24.0900 Agravo de Instrumento n. 4015308-54.2018.8.24.0900, Lages Agravantes : Ernani Jose de Castro Gamborgi e outroAdvogado : Alvaro Francisco Cesa Paim (OAB: 9949/SC)Agravado : Elias Pereira CostaAdvogado : Lincoln Roberto Camargo de Almeida (OAB: 25788/SC)Agravado : Alfeu Souza de SáAdvogado : Marcio Pereira (OAB: 13619/SC)Agravado : Joarez Cervi...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4001868-72.2018.8.24.0000 Agravo de Instrumento n. 4001868-72.2018.8.24.0000, Lages Agravante : Sandra Aparecida dos Santos FurtadoAdvogados : Fernando Cerutti Godoi (OAB: 87312/RS) e outroAgravado : Elias Pereira CostaAdvogados : Lincoln Roberto Camargo de Almeida (OAB: 25788/SC) e outroInteressados : Joarez Cervi Furtado e outroAdvogado : Otávio Tagliari Daniel (OAB: 428

Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Processo civil. Ação negatória de paternidade. Preliminar de cerceamento de defesa. Não oitiva de testemunha. Justificação suficiente. Livre convencimento do magistrado. Rejeição. Mérito. Anulação da paternidade. Inexistência de vínculo biológico. Vício de vontade. Erro substancial. Configuração. Relação de sociafetividade. Não demonstração....

Apelação. Civil e processual civil. Ação de reconhecimento de paternidade post mortem. Prejudicial de prescrição. Súmula nº 149 do stf. Rejeição. Vínculo socioafetivo. Não caracterizado o estado de filho. Elemento imprescindível. Impossibilidade. 1. É imprescritível a ação de investigação de paternidade, conforme inteligência da súmula nº 149 do stf. 2. O reconhecimento da filiação socioafetiva...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA DEMANDA NO REGISTRO DE IMÓVEIS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. À concessão da tutela antecipada, exige-se a demonstração da probabilidade do direito, bem como do perigo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL. INSURGÊNCIA CONTRA PRONUNCIAMENTO QUE INDEFERIU ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. NÃO É CABÍVEL A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO FORA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APRESENTANDO-SE INIDÔNEA A VIA ELEITA PARA A DISCUSSÃO DE QUESTÕES...

Ação Negatória de Paternidade. Alegação autoral de que não sabia que o menor, hoje com dezessete anos de idade, não era seu filho. Sentença de procedência. Apelo do réu. Preliminar de nulidade da sentença, no sentido de que é imprescindível a produção de prova oral. Nulidade descabida. Exame de DNA que demonstrou que o autor não é o pai da menor. Prova dos autos que corrobora a alegação de vício...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DO REGISTRO DE PATERNIDADE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA CONFIGURADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. CONSOANTE O ENTENDIMENTO DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA DEVE PREVALECER QUANDO EM CONFLITO COM A VERDADE BIOLÓGICA, POIS EXISTE UMA PRESUNÇÃO DE VERDADE NA DECLARAÇÃO DE...

Processo civil. Civil. Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento de maternidade afetiva post mortem. Tutela antecipada para reserva de quinhão da partilha. Competência do juízo de inventário para resguardar o patrimônio do espólio. Decisão mantida. 1. A competência para determinar a reserva de quinhão da partilha é do juízo do inventário, não do juízo de família onde tramita a ação de...