filiação socioafetiva

Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Processo civil. Ação negatória de paternidade. Preliminar de cerceamento de defesa. Não oitiva de testemunha. Justificação suficiente. Livre convencimento do magistrado. Rejeição. Mérito. Anulação da paternidade. Inexistência de vínculo biológico. Vício de vontade. Erro substancial. Configuração. Relação de sociafetividade. Não demonstração....

Apelação. Civil e processual civil. Ação de reconhecimento de paternidade post mortem. Prejudicial de prescrição. Súmula nº 149 do stf. Rejeição. Vínculo socioafetivo. Não caracterizado o estado de filho. Elemento imprescindível. Impossibilidade. 1. É imprescritível a ação de investigação de paternidade, conforme inteligência da súmula nº 149 do stf. 2. O reconhecimento da filiação socioafetiva...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA DEMANDA NO REGISTRO DE IMÓVEIS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. À concessão da tutela antecipada, exige-se a demonstração da probabilidade do direito, bem como do perigo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Ação Negatória de Paternidade. Alegação autoral de que não sabia que o menor, hoje com dezessete anos de idade, não era seu filho. Sentença de procedência. Apelo do réu. Preliminar de nulidade da sentença, no sentido de que é imprescindível a produção de prova oral. Nulidade descabida. Exame de DNA que demonstrou que o autor não é o pai da menor. Prova dos autos que corrobora a alegação de vício...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Processo civil. Civil. Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento de maternidade afetiva post mortem. Tutela antecipada para reserva de quinhão da partilha. Competência do juízo de inventário para resguardar o patrimônio do espólio. Decisão mantida. 1. A competência para determinar a reserva de quinhão da partilha é do juízo do inventário, não do juízo de família onde tramita a ação de...

Civil. Apelação cível. Parentalidade socioafetiva post mortem. Inexistência. Não reconhecimento. 1. O art. 1593 do código civil disciplina: "o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consaguinidade ou outra origem". 2. Segundo a doutrina abalizada de cristiano chaves de farias e nelson rosenvald, a filiação socioafetiva é "o afeto representado, rotineiramente, por dividir conversas e...

Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. Tio e sobrinha. Configuração. Relação de afetividade paternal. 1. A paternidade não pode ser vista apenas sob o enfoque biológico, com predominância sobre o aspecto socioafetivo na relação        havida entre pais e filhos. 2. A impossibilidade da declaração de paternidade depende da demonstração, a um só tempo, da inexistência de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA “POST MORTEM” CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA, ARROLAMENTO DE BENS, RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E PEDIDO LIMINAR DE ABSTENÇÃO DE PRÁTICA DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA OU DE EVIDÊNCIA (ART. 294 A 311, CPC) CONSISTE NA CONCESSÃO IMEDIATA DO PLEITO DEDUZIDO NA PETIÇÃO...

Civil, familia e processual civil. Direito de família. Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. Vínculo socioafetivo. Artigo 1593 do código civil. Não caracterizado o estado de filho. Doutrina. Vontade inequivoca do de cujus em estabelecer a relação sócioafetiva suficiente a ensejar o reconhecimento da paternidade. Ausente. Elemento imprescindível. Precedente. Nos termos do

Direito de família. Apelação cível. Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. Existência do vínculo socioafetivo. Demonstração da posse de estado de filho. Sentença mantida. Recurso não provido. 1. Apelação da ré em face da sentença que julgou procedente o pedido da autora que consistia no reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. 2. Preliminares. Da gratuidade

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

OPOSIÇÃO APRESENTADA POR TERCEIRA PREJUDICADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. PRELIMINAR DE VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA E DE CERCEAMENTO DE DEFESA. HIPÓTESES NÃO OCORRENTES. MÉRITO. AÇÃO PRINCIPAL QUE VISA O RECEBIMENTO DA PENSÃO POR MORTE DO TITULAR DO PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIG) AJUIZADA PELA EX-CÔNJUGE. ENTRETANTO, EXISTÊNCIA DE TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA AÇ

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, na ação negatória de paternidade devem ser observados os seguintes critérios: I) inexistência de origem biológica; II) que não tenha sido constituído o estado de filiação socioafetiva; III) demonstração inequívoca de vício de consentimento. 2) No caso...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, na ação negatória de paternidade devem ser observados os seguintes critérios: I) inexistência de origem biológica; II) que não tenha sido constituído o estado de filiação socioafetiva; III) demonstração inequívoca de vício de consentimento. 2) No caso...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, na ação negatória de paternidade devem ser observados os seguintes critérios: I) inexistência de origem biológica; II) que não tenha sido constituído o estado de filiação socioafetiva; III) demonstração inequívoca de vício de consentimento. 2) No caso...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, na ação negatória de paternidade devem ser observados os seguintes critérios: I) inexistência de origem biológica; II) que não tenha sido constituído o estado de filiação socioafetiva; III) demonstração inequívoca de vício de consentimento. 2) No caso...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, na ação negatória de paternidade devem ser observados os seguintes critérios: I) inexistência de origem biológica; II) que não tenha sido constituído o estado de filiação socioafetiva; III) demonstração inequívoca de vício de consentimento. 2) No caso...

Apelação cível. Ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem. Vínculo sócioafetivo. Posse do estado de filho. Não comprovação. Sentença confirmada. 1. A parentalidade afetiva decorre da posse de estado de filho, a qual vem estampada pelo desfrute público dessa situação peculiar de filho, com a utilização do nome familiar ou ainda a condição de ser tratado como filho na sociedade,...

Ementa: RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II DO CPC/1973. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DA PATERNIDADE PELO COMPANHEIRO DA MÃE. INEXISTÊNCIA DE ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À PESSOA. FORMAÇÃO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DO REGISTRO. DISSÍDIO...

1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Clayton Andrade da Costa contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga que, na ação de arrolamento sumário n. 0706313-11.2021.8.07.0007, determinou, diante o vencimento do prazo do alvará de ID origem 102289940, a expedição de novo alvará para venda do imóvel, com prazo de 90 (noventa) dias. Em...