filiação socioafetiva
3740 resultados para filiação socioafetiva
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Capítulo 5 - A socioafetividade e os impactos nas pretensões negatórias e investigatórias de paternidade
... -se diretamente com as chamadas verdades real, jurídica e socioafetiva da filiação (CC/02. art. 1.593) ... Nesta direção destacamos as ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... A paternidade socioafetiva , declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos ...
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A família recomposta: em busca de seu pleno reconhecimento jurídico
... A questão da autoridade parental: filiação biológica e afetiva – 4. Aspectos sobre guarda e visita – 5. O ... FACHIN foi pioneiro em destacar a relevância da relação socioafetiva, explicando que a relação paterno-filial exige mais que a descendência ...
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Acórdão nº 129.171 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 03-02-2014
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INDAMISSIBILIDADE DO RECURSO. REJEITADA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADESOCIOAFETIVA. TUTELA ANTECIPADA. AUSENTES REQUISITOS. 1 A cópia do Diário da Justiça juntado pelo Agravante às fls. 24/25substitui a certidão de intimação, disposta no art. 525, I, do CPC, pois através dela pode-se aferir a tempestividade do presenterecurso. Precedente do STJ....
... REJEITADA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. TUTELA ANTECIPADA. AUSENTES REQUISITOS ... – A cópia do Diário da ... - Para que a declaração de estado de filiação ... em decorrência de vínculo socioafetivo seja possível, ... a vontade ... -
Novos modelos de entidades familiares
... A natureza jurídica da paternidade, da maternidade e da filiação nos dias atuais não decorre exclusivamente de informações biológicas ... socioafetiva, fundada na posse de estado de filho” (Evento realizado no período de ...
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Acordão da , 03-08-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SIMILITUDE FÃTICO-JURÃDICA. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 168/STJ.1. A admissão dos embargos de divergência reclama a comprovação do dissÃdio jurisprudencial na forma prevista no RISTJ, com a demonstração das circunstâncias fáticas e
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Acórdão nº 50045043020188210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE MULTIPARENTALIDADE. DUPLO REGISTRO DE NASCIMENTO. MATERNIDADE REGISTRAL BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA (ADOÇÃO À BRASILEIRA). TEMA 622 DO STF. O CASO DOS AUTOS É PECULIAR, UMA VEZ QUE SE CONSTATA QUE A AUTORA LEVOU AOS AUTOS DUAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO, EM UMA DELAS CONSTANDO A FALECIDA, QUE É A MÃE BIOLÓGICA, E OUTRO REGISTRO, CERCA DE DOIS ANOS DEPOIS,...
... entendimento que a relação biológica prevalece sobre a socioafetiva; (2) a autora foi entregue para a senhora LOURDES ainda bebê, em ... ÇÃO À DISCRIMINAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO ENTRE ESPÉCIES DE FILIAÇÃO (ART. 227, § 6º, CRFB). PARENTALIDADE PRESUNTIVA, BIOLÓGICA OU AFETIVA ... -
Do parentesco e do poder familiar
... quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação ... 2. CC, Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme ... de outra pessoa que não o marido, e até mesmo a filiação socioafetiva ... 4. MARIDO E MULHER ... Diga-se, desde logo, que marido e mulher ...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA.OBSERVÂNCIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INEXISTÊNCIA. RELAÇÃOSOCIOAFETIVA. PRESENÇA. JULGAMENTO: CPC/2015.1. Ação de investigação de paternidade cumulada com negatória depaternidade proposta em 05/04/2012, da...
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Acórdãos nº 2112576-96.2023.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Mayo de 2023
DECLARATÓRIA DE FILIAÇÃO POST MORTEM. Decisão que determinou providências para regularização da representação do polo passivo. Irresignação do autor. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Espólio requerido que deve ser representado por seu inventariante ou, na falta, por seus herdeiros. Princípio de saisine. Condição de herdeiro que se observa no momento da abertura da sucessão. Litisconsortes necessários que...
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A dogmática judicial do STJ
... instituições de arbitragem, nem tampouco a obrigatoriedade de filiação ao Conselho para revestir de legalidade a instituição de mediação e ... pedido de reconhecimento post mortem de maternidade socioafetiva sem que se tenha viabilizado a realização de instrução probatória, ...
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Acordão da , 28-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE REGISTRO CIVIL CUMULADA COM NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E MATERNIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DA CONSOLIDAÇÃO DOS LAÇOS FAMILIARES. INCONFORMISMO DOS AUTORES. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... por A contra V, que reconheceu a inexistência de relação de filiação entre ... eles e declarou nula a escritura pública respectiva, em ... INVESTIGAÇÃO ... PATERNIDADE ... PATERNIDADE ... SOCIOAFETIVA ... BIOLÓGICO ... COEXISTÊNCIA ... DESCOBERTA POSTERIOR. EXAME DE ... -
Acordao N° 1393763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Agravo de instrumento. Investigação de paternidade. Desconstituição de paternidade registral reconhecida espontaneamente. Vínculo afetivo comprovado. Multiparentalidade. Concomitância das paternidades socioafetiva e biológica. Possibilidade. Melhor interesse da criança. Recurso conhecido e desprovido. 1. O princípio da proteção integral à criança e ao adolescente, emanado do art. 227, caput, da...
... MULTIPARENTALIDADE ... CONCOMITÂNCIA DAS PATERNIDADES SOCIOAFETIVA E BIOLÓGICA ... POSSIBILIDADE. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO ... da paternidade socioafetiva, que consiste em estado de filiação originado da relação afetiva entre o pai ... não-biológico e a ... -
Acordao N° 1761017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelação cível. Direito civil. Paternidade. Negatória. Filiação. Requisitos. Registro. Exame de dna negativo. Vínculo paterno-filial socioafetivo demonstrado. Depoimento do autor. Prova testemunhal. Erro substancial não demonstrado. Recurso conhecido e desprovido. 1. Embora a investigação de paternidade tenha revelado a ausência de vínculo biológico por meio do exame de dna, a legislação civil e...
... FILIAÇÃO ... REQUISITOS. REGISTRO. EXAME DE DNA NEGATIVO. VÍNCULO PATERNO-FILIAL ... relação paterno-filial a partir da vinculação socioafetiva como modalidade de filiação, caracterizada ... pela convivência, ... -
Acórdãos nº 0043480-73.2010.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
Anulatória de registro de nascimento por falsidade ideológica Extinção por ilegitimidade de parte (art. 267, VI, CPC) Reconhecimento da legitimidade do autor, na qualidade de irmão da ré, para impugnar o registro Entendimento jurisprudencial Possibilidade de julgamento do mérito Aplicação do art. 515, § 3º, do CPC Inexistência de vício do consentimento dos pais quando do registro do nascimento da
... do registro do nascimento da ré Comprovação da filiação socioafetiva, pela convivência familiar pública e ... -
Acordao N° 1421806 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação. Processual civil e civil. Direito de família. Ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva post mortem. Manutenção no registro civil da mãe biológica. Multiparentalidade. Stf. Necessidade de prova robusta e inequívoca da relação jurícia materno-filial com a pessoa falecida. Ausência de demonstração. Sentença mantida. 1. É cediço que o supremo tribunal federal em 2016, com...
... AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM ... MANUTENÇÃO NO REGISTRO CIVIL DA MÃE BIOLÓGICA ... registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado ... na origem biológica, com os efeitos jurídicos ... -
Família, Estado e autonomia privada
... ção de todos os filhos independentemente da origem da filiação (art.227, § 6º); a facilitação do divórcio, independentemente de ... O reconhecimento judicial da paternidade socioafetiva foi o primeiro passo para corrigir essa situação insustentável ...
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Família homoafetiva
... 6. HOMOPARENTALIDADE ... Não só a família, mas também a filiação foi alvo de profunda transformação, o que levou a repensar as relações ... fez surgir uma nova figura jurídica, a filiação socioafetiva, que acabou se sobrepondo à realidade biológica ... A moderna ...
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Nova regra de registro civil facilita adoção
Danilo Montemurro: Nova regra de registro civil facilita adoção
... ), que trata do reconhecimento extrajudicial da paternidade socioafetiva e as alterações no registro civil de nascimento em casos de Reprodução ... de constar, a partir de declaração voluntária, a filiação socioafetiva. Explico a importância disso abaixo ... Tem-se lido que ... -
Acordao Nº 142667 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2020
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGAÇÃO DE PATERNIDADE. RESGUARDO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. ESTUDO SOCIAL DEMONSTRANDO VÍNCULO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Havendo nos autos detalhado estudo social demonstrando a existência de vínculo entre a menor e o Apelante, em que aquela coloca este último como figura paterna por mais de onze anos, não se demonstra cabível a desconstituição do registro de...
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Acordao Nº 142667 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2020
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGAÇÃO DE PATERNIDADE. RESGUARDO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. ESTUDO SOCIAL DEMONSTRANDO VÍNCULO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Havendo nos autos detalhado estudo social demonstrando a existência de vínculo entre a menor e o Apelante, em que aquela coloca este último como figura paterna por mais de onze anos, não se demonstra cabível a desconstituição do registro de...
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Acordao Nº 142667 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2020
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGAÇÃO DE PATERNIDADE. RESGUARDO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. ESTUDO SOCIAL DEMONSTRANDO VÍNCULO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Havendo nos autos detalhado estudo social demonstrando a existência de vínculo entre a menor e o Apelante, em que aquela coloca este último como figura paterna por mais de onze anos, não se demonstra cabível a desconstituição do registro de...
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Acordao Nº 142667 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2020
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGAÇÃO DE PATERNIDADE. RESGUARDO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. ESTUDO SOCIAL DEMONSTRANDO VÍNCULO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Havendo nos autos detalhado estudo social demonstrando a existência de vínculo entre a menor e o Apelante, em que aquela coloca este último como figura paterna por mais de onze anos, não se demonstra cabível a desconstituição do registro de...
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Acordao Nº 142667 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2020
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGAÇÃO DE PATERNIDADE. RESGUARDO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. ESTUDO SOCIAL DEMONSTRANDO VÍNCULO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Havendo nos autos detalhado estudo social demonstrando a existência de vínculo entre a menor e o Apelante, em que aquela coloca este último como figura paterna por mais de onze anos, não se demonstra cabível a desconstituição do registro de...