Financiamento do orçamento comunitário
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Acórdão Nº 0000264-81.2014.8.02.0038 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-06-2022
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PRETENSÃO DE ... RECEBIMENTO DE ... Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, ... devendo onerar o ... FINANCIAMENTO E ... CUSTEIO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE ATENÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000794-16.2013.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
... COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ATALAIA. PEDIDO DE ... corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendoonerar o ... FINANCIAMENTO E ... CUSTEIO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE ATENÇÃO ...
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Acórdão Nº 0701143-24.2017.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORAS PÚBLICAS. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. PREVISÃO EM PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. AUSÊNCIA DE LEI LOCAL PARA A INSTITUIÇÃO DA REFERIDA PARCELA COMO VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. VALOR ORIUNDO DE REPASSE DO GOVERNO FEDERAL. FOMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE MEDIANTE O FINANCIAMENTO E CUSTEIO DEAPELAÇÃO
... SERVIDORAS PÚBLICAS. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO ... ÇO PÚBLICO DE SAÚDE MEDIANTE O FINANCIAMENTO E ... CUSTEIO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE ATENÇÃO ... Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, ... devendo onerar o ... -
Acórdão Nº 0020382-65.2019.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMANTES. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Observados os parâmetros indicados no art. 791-A, §2º, da CLT, devem ser considerados o grau de zelo do profissional, lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado, bem como o tempo exigido para o seu serviço, o que justifica majorar a verba honorária para o...
... dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, ... recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica; e Considerando a ... esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 195-328) ... Telecentro Comunitário ... ADPF Gerência Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças (ANATEL). ADSL Asymmetric Digital ... COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. COG Cabo Óptico Geral ...
- Acórdão Nº 0000316-03.2018.8.24.0078 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-10-2022
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... da especificidade de ACS Agente Comunitário de Saúde e/ou ACE Agente de Combate às ... da União aos Municípios para financiamento das atividades dos agentes comunitários de ... , apresente a parte autora dois orçamento de custo do procedimento determinado para efeito ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Justiça Agravante: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Advogado: Rodrigo Frassetto ... custas processuais prejudicaria o seu orçamento familiar ... Com resguardo nesses argumentos, ... a ser paga diretamente para o agente comunitário de saúde em uma única parcela, no último ...
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Acórdão nº 0005838-98.2012.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2018
... AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... PEDIDO DE PAGAMENTO DE PARCELA ... financiamento das atividades dos ACS ... Art 2º Estabelecer ... Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, ... devendo onerar o ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 26-12-2018
... seguinte Lei: ... CAPÍTULO I ... DO ORÇAMENTO ANUAL ... Art. 1º Esta Lei estima a receita e ... Art. 7º As fontes de receita para financiamento do orçamento de ... investimentos das sociedades ... , Patrulha Mirim, Policiamento Comunitário, Bombeiro Amigo da Amamentação, Bombeiro ...
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Democracia, justiça e processo
... e a manutenção de alguma forma de financiamento partidário, dentre outras. Este mesmo ... o alcance do espaço supranacional e comunitário, forjando-se, neste último caso, um espaço ... democráticas inovadoras destaca-se o orçamento participativo, que teve o seu início na cidade ...
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Abordagem histórica, legal e orçamentária do saneamento básico em Ilhéus e Itabuna - Bahia (2017-2020)
O termo desenvolvimento local possui uma dimensão abstrata e polissêmica, característica que resulta na pluralidade de definições científicas a seu respeito. Entretanto, é possível identificar aspectos chaves capazes de auxiliar o enquadramento de localidades como desenvolvidas, ou não. Neste contexto, o saneamento básico é um importante indicador, na medida em que os serviços de fornecimento de á
... Saneamento Básico; Ilhéus; Itabuna; Orçamento Público; Participação Social ... ABSTRACT ... setor e dispõe da maior parcela de financiamento das políticas de saneamento. Os valores são ... íses, tanto nos níveis municipal e comunitário (como na França ou nos Estados Unidos), como ... -
Acórdão Nº 0020366-11.2019.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-11-2020
EMENTA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Observados os parâmetros indicados no art. 791-A, §2º, da CLT, devem ser considerados o grau de zelo do profissional, lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado, bem como o tempo exigido para o seu serviço, o que justifica majorar a verba honorária para o percentual de 15%, em favor dos...
... pela Secretaria Estadual, com valor do orçamento do Rio Grande do Sul. Consideram evidente que ... dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, ... recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica; e ... Considerando a ... -
Jequié - 2ª vara cível
... previdenciário representa risco ao orçamento pessoal e a sobrevivência do(a) demandante, ... Jequié Requerente: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Advogado: Rodrigo Frassetto ... Narra a parte autora que é Agente Comunitário(a) de Saúde e “após quase dez meses de ...
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Da ordem social
... § 4º O orçamento fixará anualmente o volume total de títulos da ... VI — diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis ... ção das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, ...
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Da ordem social
... § 4º O orçamento fixará anualmente o volume total de títulos da ... VI — diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis ... ção das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, ...
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Da ordem social
... § 4º O orçamento fixará anualmente o volume total de títulos da ... VI — diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis ... ção das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, ...
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DECRETO Nº 75922, DE 01 DE JULHO DE 1975. Dispõe Sobre a Criação do Programa Nacional de Centros Sociais Urbanos - Csu.
... às seguintes atividades, de caráter comunitário: ... I - Educação e Cultura ... a) cursos, ... milhões de cruzeiros), à conta do Orçamento da União (Financiamento de Projetos ...
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Trabalho e fiscalidade em tempos de crise pandêmica. Regulação legal excepcional no Brasil e na Europa
Em todo o mundo, os estados nacionais têm-se deparado com o desafi o de regular as relações jurídicas em um cenário excepcional, incerto e volátil de isolamento social e deterioração econômica. Nesse contexto, o estudo comparado de medidas de regulação laboral e fi scal adotadas por países que enfrentam essas difi culdades – objetivo deste trabalho – revela-se uma importante ferramenta de revisão
... de dívidas privadas, (vii) financiamento subsidiado de folhas de pagamento e atividades ... ) serão custeados integralmente pelo orçamento federal 14 ; e a gestão do benefício caberá ao ... No âmbito do socorro comunitário emergencial a países afetados por COVID-19 , as ... -
Acórdão nº 1007520-58.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 20-04-2021
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... FAZENDA PÚBLICA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS). INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ... á ser utilizado exclusivamente no financiamento das atividades dos ACS. ... Art. 2º ... Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o ... -
A integração regional e os projetos de infraestrutura na América do Sul
O presente trabalho tem por objetivo analisar a questão da infraestrutura a partir da integração regional realizada na América do Sul, com especial atenção para a IIRSA. Buscou-se determinar o marco cronológico de criação da Iniciativa, examinando-se, ainda, sua conformação institucional, bem como o desenvolvimento dos seus eixos integracionistas, de modo a dar a conhecer os principais aspectos...
... 4.2. Efeitos derivados do financiamento dos projetos em cada Estado. 4.3 Efeitos ... Comunitário – Universidad de Alcalá – Espanha. Mestre em ... do MPOG (Ministério do Planejamento e Orçamento – Brasil) ... 1 A integração regional ... -
Jequié - 2ª vara cível
... Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento Intimação: .diario { ... Narra a parte autora que é Agente Comunitário(a) de Saúde e “após quase dez meses de ... previdenciário representa risco ao orçamento pessoal e a sobrevivência do(a) demandante, ...
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Acórdão nº 8000100-15.2016.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... do agente comunitário de saúde é oriunda do programa específico, ... de pessoal, vez que é oriundo de orçamento federal aplicado à saúde ... O Município de ... FINANCIAMENTO ... TRIPARTITE. ADICIONAL DE INCENTIVO. RESERVA ...
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Acórdão Nº 0020159-13.2017.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-09-2017
... ção das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias; que, ... recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica; e ... Considerando a ... esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 66, TRT/SC - Agente comunitário de saúde. Município de Indaial. A Justiça do ... de saúde e a possibilidade de financiamento para adquirirem veículo próprio. Assim, ... condições de reforçar o combalido orçamento familiar ... O legislador constituinte houve por ...