Financiamento do orçamento comunitário
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Acórdão Nº 0020054-15.2020.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. LEI 13.342/2016. A partir da entrada ... descrever como funciona o financiamento de políticas afetas aos agentes comunitários de ... ípios pelo Fundo Nacional de Saúde (Orçamento Geral da União) ... Assim como a União, o ...
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Acórdão Nº 0020061-07.2020.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-11-2020
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE ... descrever como funciona o financiamento de políticas afetas aos agentes comunitários de ... ípios pelo Fundo Nacional de Saúde (Orçamento Geral da União) ... Assim como a União, o ...
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Os Direitos Sociais como Categoria de Direitos Fundamentais do Idoso
... em seu aspecto individual como comunitário, espiritual e social , relaciona-se diretamente ... Assim, tal norma regulamentará o financiamento dos programas e das ações relativas ao idoso ... de uma atuação política, do orçamento público e da gestão dos recursos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.233 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2023
... membros para compor o Conselho Comunitário de Se- ... gurança do Pioneiros e Região, no ... da entrada do financiamento, conforme tabelas previstas no art. 4º do anexo ... no orçamento vigente, podendo ser suplementadas caso haja ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , pelas próprias empresas, em regime comunitário, ou a cargo do SESI, do SESC, da LBA ou de ... a reforçar dotações alocadas no orçamento; e b ) especiais, os destinados a incluir ... Sociedades de crédito, financiamento ...
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Arts. 42 a 45
... proximamente a grupo familiar e comunitário. § 4º Nos locais referidos no caput deste ... § 6º Para obtenção do financiamento de que trata o inciso III do caput do art. 2º, ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... a reforçar dotações alocadas no orçamento; e b) especiais, os destinados a incluir ... O movimento comunitário no Brasil cresceu e com ele a formação de novas ... E foi criado um fundo para o financiamento da construção de sedes e colônias, o FAS, ...
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Da ordem social
... VI — diversidade da base de financiamento; ... VII — caráter democrático e ... orçamentos, não integrando o orçamento da União ... § 2º A proposta de orçamento ... ção das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, ...
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Da Ordem Social
... VI - diversidade da base de financiamento; ... VII - caráter democrático e ... orçamentos, não integrando o orçamento da União ... § 2º A proposta de orçamento da ... ção das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, ...
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Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
... relatórios parciais ao Orçamento ... repercute em Plenário ... Presidente disse ... DO CENTRO COMUNITÁRIO MÁRIO ANDRADE; MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, DO ... Financiamento de Capital de Giro, ... Investimento Fixo, ...
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Mutu�pe - Vara c�vel
... DE COMBATE AS ENDEMIAS ou AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Que em 18 de junho de 2014 passou a ... a abertura de crédito especial ao Orçamento da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, para ... Ademais, o financiamento previsto nas normas recém-editadas não reduz ...
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Acórdão Nº 0020070-66.2020.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-06-2021
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. A ... descrever como funciona o financiamento de políticas afetas aos agentes comunitários de ... ípios pelo Fundo Nacional de Saúde (Orçamento Geral da União) ... Assim como a União, o ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... compreendendo: ... I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus ... Art. 6º As fontes de financiamento do Orçamento de Investimento das Empresas ... comunitário e ... relevância arqueológica, que pode ser ...
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Acórdão nº 1.0137.14.000310-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PORTARIA Nº 260/13 - PISO SALARIAL NACIONAL - INOCORRENCIA - VALOR INSTITUÍDO A TÍTULO DE INCENTIVO DE CUSTEIO - REPASSE DE VALORES DA UNIÃO PARA O MUNICÍPIO - ATO NORMATIVO ADMINISTRATAIVO - FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - MATÉRIA RESERVADA A LEI - ARTIGO 37, INCISO X - ARTIGO 198, §5
... recursos financeiros para compor o financiamento da ateno bsica; eConsiderando a necessidade de ... -
Acórdão nº 1.0137.14.000310-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PORTARIA Nº 260/13 - PISO SALARIAL NACIONAL - INOCORRENCIA - VALOR INSTITUÍDO A TÍTULO DE INCENTIVO DE CUSTEIO - REPASSE DE VALORES DA UNIÃO PARA O MUNICÍPIO - ATO NORMATIVO ADMINISTRATAIVO - FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - MATÉRIA RESERVADA A LEI - ARTIGO 37, INCISO X - ARTIGO 198, §5
... recursos financeiros para compor o financiamento da ateno bsica; eConsiderando a necessidade de ... -
Trabalhando com o mínimo: a saúde mental infantojuvenil no estado da Paraíba/Working with the minimum: children's mental health in the state of Paraíba.
... úde e, consequentemente, afetou o financiamento da política de saúde mental e dos Caps ... Com ... orçamento em saúde mental; o indicado é de que fosse ... substitutivo, territorial, aberto e comunitário. Acerca dos ambientes que os Caps precisam ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... 13:32:56 Segue o roteiro e orçamento, caso queria (sic) olhar. O roteiro sofrerá ... enriqeucimento (sic) ilícito e financiamento de campanhas. O esquema era dirigido pelas ... com a obrigação de serviço comunitário em decorrência do acordo firmado com o MPF. A ...
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... , acerca dos limites do direito comunitário ao exercício do direito de ação cole-tiva, ... II – aos contratos de financiamento ou de prestação de garantias relativos às ... que Rui Barbosa cunhou a expressão orçamento rabilongo, ou seja, uma cauda comprida ...
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Acórdão nº 8000068-10.2016.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2017
... de pessoal, uma vez que é oriundo de orçamento federal ... aplicado à saúde. Requereu, ... ao direito do apelante, agente comunitário de saúde, à ... percepção do chamado ... a destinação de tais verbas ao financiamento ...
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O desafio de moçambique por um desenvolvimento sustentável em contexto de energias renováveis
A declaração dos objetivos do milénio coloca novos e fortes desafios aos países em desenvolvimento, como é o caso de Moçambique. Um deles é o desenvolvimento sustentável. Os países do terceiro mundo são chamados a desenvolver suas economias de forma sustentável, isto é, desenhar e implementar políticas nacionais harmonizadas com a necessidade de preservação do meio ambiente de qualidade, tendo em
... como condição para o financiamento da sua execução. Questiona-se, portanto, o até ... ável em Moçambique tem a ver com o Orçamento Geral do Estado (OGE), e a forma como é ... ambiental; f) Do envolvimento comunitário; g) Das espécies em perigo de extinção ... -
Acórdão nº 8000495-41.2015.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... DIREITO ... ADMINISTRATIVO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA À AÚDE ... FINANCIAMENTO TRIPARTITE. ADICIONAL DE ... INCENTIVO. RESERVA ... orçamento federal aplicado à saúde ... Com base nesses ...
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Acórdão Nº 0020063-74.2020.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-09-2020
... "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE", por contrariedade à Súmula nº 448, ... /18 - CIB/RS, a qual dispõe sobre o financiamento Estadual para Atenção Básica dentro da ... ípios pelo Fundo Nacional de Saúde (Orçamento Geral da União) ... Assim como a União, o ...
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Comentários Contextuais das Regras de Concessão de Aposentadoria à Luz da Constituição
... das iniciativas de interesse comunitário. Porém, ao tratarmos de direitos que asseguram a ... O art. 195 diz que a base do financiamento da seguri-dade social, em suas três vertentes, ... apenas dois orçamentos, unificando o orçamento fiscal e o da seguridade social, tornando quase ...
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Diário Oficial del 25-02-2021 - Poder Legislativo
... seja, 27% do Orçamento em ... educação, quando o exigido ... pela ... , relativos aos contratos de financiamento ... Por fim, autoriza o chefe do Poder Executivo ... patrimonial, no âmbito familiar ou comunitário. Dessa forma, o Projeto de Lei em ... discussão ...
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ADR 3.0 @ Resolução online de conflitos de consumo em Portugal
... do comércio eletrónico no espaço comunitário e ao consequente aumento da litigiosidade que lhe ... de 2016, sendo a sua manutenção e financiamento assegurados pela Comissão europeia 15 ... prestador de serviços, dispondo de um orçamento suficiente e independente do orçamento geral ...