firma coletiva
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5493/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. EXTENSÃO A EMPREGADOS APOSENTADOS. A norma coletiva restringiu a vantagem, participação nos lucros, aos empregados em atividade e, portanto, não pode ser estendida àqueles empregados aposentados, como na situação dos autos. O referido instrumento deve ser respeitado, pois decorrente de negociação coletiva. Logo, deve...
... EXTENSÃO A EMPREGADOS APOSENTADOS. A norma coletiva restringiu a vantagem, participação nos lucros, aos empregados em ... a participação nos lucros não integrava o regulamento da empresa, firma tese no sentido de que ser devida ao empregados aposentados, ao contrário ... -
Acórdão nº 2009/0063783-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. MULTIPLICIDADE DE DELITOS E AGENTES. AUTORIA COLETIVA. INÉPCIA DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a
... COLETIVA. ... INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS. NÃO CONFIGURAÇÃO ... na firma ... -
Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... Disposições gerais ... Art. 90. Constitui nome de emprêsa a firma ou denominação adotada por pessoa física ou jurídica e pela qual é ... 2º - o nome requerido por pessoa física que consistir em firma coletiva ou denominação de sociedade; ... 3º - os nomes que contiverem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000148-29.2016.5.02.0009) 29-08-2018
... ção Jurisprudencial nº 17 da Seção de Dissídios Coletivos, firma-se no entendimento de que a cláusula coletiva que estabelece ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1426-18.2015.5.02.0074) 29-11-2017
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. OBRIGATORIEDADE AOS NÃO ASSOCIADOS. PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 E ... ção Jurisprudencial nº 17 da Seção de Dissídios Coletivos, firma-se no sentido de que a cláusula coletiva que estabelece a contribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21992/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVAS E ASSISTENCIAIS A decisão que firma entendimento no sentido de que o desconto fixado em norma coletiva subordina-se a não-oposição do empregado não contraria o artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal, que determina a fixação da contribuição por assembléia geral. Recurso de revista não conhecido por não preenchidos os pressupostos do artigo 896, "a" e "c", da CLT.
... CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVAS E ASSISTENCIAIS ... A decisão que firma entendimento no sentido de que o desconto fixado em norma coletiva ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20669-75.2015.5.04.0531) 08-11-2017
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. OBRIGATORIEDADE AOS NÃO ... ASSOCIADOS. PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 E ... ção Jurisprudencial nº 17 da Seção de Dissídios Coletivos, firma-se no sentido de que a cláusula coletiva que estabelece a contribuição ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3389-93.2013.5.09.0023) 21-02-2018
... IN ITINERE ... NATUREZA INDENIZATÓRIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA ... SOBRESTAMENTO/SUSPENSÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... ção Jurisprudencial nº 17 da Seção de Dissídios Coletivos, firma-se no entendimento de que a cláusula coletiva que estabelece ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1188-47.2013.5.15.0093) 13-12-2017
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. OBRIGATORIEDADE AOS NÃO ASSOCIADOS. PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 E ... firma-se no entendimento de que a cláusula coletiva que estabelece ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10705-55.2015.5.15.0142) 28-02-2018
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. OBRIGATORIEDADE AOS NÃO ASSOCIADOS. PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 E ... firma-se no entendimento de que a cláusula coletiva que estabelece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8683/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Note-se que o quadro fático no qual se apóia o Regional revela-se soberano neste grau extraordinário nos moldes do Enunciado nº 126 do TST. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Os arestos trazidos a confronto são inservíveis ao fim colimado, haja vista que firmam-se na assertiva de respeito à carga horária semanal, aspecto estranho ao acórdão hostilizado....
... a tese de invalidade de acordo tácito e inexistência de norma coletiva. Incidência do Enunciado nº 23/TST ... SÁBADO COMO DESCANSO SEMANAL ... A sucumbência do Recorrente firma-se no período não coberto por negociação coletiva, afirmativa fática ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10420-50.2016.5.15.0070) 07-02-2018
... E VINTE MINUTOS DIÁRIAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... HORAS EXTRAS DEVIDAS ... Na hipótese, asseverou a Corte ... a ... firma-se no entendimento de que a cláusula coletiva que estabelece ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12251-02.2015.5.15.0028) 28-02-2018
... A jurisprudência desta Corte firma-se no sentido de que não se admite a majoração ou diminuição do valor ... Dissídios Coletivos, firma-se no entendimento de que a cláusula coletiva que estabelece contribuições para entidades sindicais a empregados da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 48-71.2012.5.02.0255) 21-02-2018
... MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. FLEXIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE ... DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA ... ção Jurisprudencial nº 17 da Seção de Dissídios Coletivos, firma-se no entendimento de que a cláusula coletiva que estabelece ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os ... V – o reconhecimento de firma" somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposi\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 955-47.2014.5.02.0038) 08-11-2017
... X 36 - COMPENSAÇÃO - NORMA COLETIVA ... - VALIDADE - NÃO FRUIÇÃO DE INTERVALO INTRAJORNADA ... firma-se no sentido de que eventual inobservância do intervalo intrajornada, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10356-71.2013.5.15.0126) 02-05-2018
... TRABALHO EXTERNO COM POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA. NORMA COLETIVA ... No caso, a Corte a quo manteve a condenação ao pagamento de ... ção Jurisprudencial nº 17 da Seção de Dissídios Coletivos, firma-se no entendimento de que a cláusula coletiva que estabelece ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1116-65.2013.5.15.0156) 28-02-2018
... HORAS IN ITINERE ... NORMA COLETIVA QUE ESTABELECE O PISO DA CATEGORIA COMO BASE DE CÁLCULO DAS HORAS DE ... ção Jurisprudencial nº 17 da Seção de Dissídios Coletivos, firma-se no entendimento de que a cláusula coletiva que estabelece ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 555-49.2015.5.09.0023) 15-08-2018
... NORMA COLETIVA QUE FIXA O NÚMERO DE HORAS ... IN ITINERE A SEREM PAGAS SUPERIOR ... ção Jurisprudencial nº 17 da Seção de Dissídios Coletivos, firma-se no entendimento de que a cláusula coletiva que estabelece ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10793-96.2014.5.15.0120) 02-05-2018
... AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DE JORNADA DE TRABALHO SUPERIOR A 6 (SEIS) HORAS DIÁRIAS. MATÉRIA ... ção Jurisprudencial nº 17 da Seção de Dissídios Coletivos, firma-se no entendimento de que a cláusula coletiva que estabelece ...
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Acórdão nº 2005/0162126-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO ... Min. Arnaldo Esteves Lima, 5ª Turma, DJU 10.10.2005 ... 4. Firma-se, nesta assentada, o entendimento pela inaplicabilidade do artigo 1º-D ...
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Acórdão nº 2005/0150513-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... à peculiar execução da sentença proferida em ação civil coletiva. Admitidos os embargos, ouviu-se a parte adversa pugnando pelo ... Min. Arnaldo Esteves Lima, 5ª Turma, DJU 10.10.2005 ... 4. Firma-se, nesta assentada, o entendimento pela inaplicabilidade do artigo 1º-D ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1030-90.2013.5.09.0567) 20-11-2018
... NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA ... Discute-se, no caso, a validade de cláusula de norma coletiva que ... ção Jurisprudencial nº 17 da Seção de Dissídios Coletivos, firma-se no entendimento de que a cláusula coletiva que estabelece ...
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Acórdão nº 2007/0106573-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA NÃO CONFIGURADA. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA NÃO EMBARGADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... 2. "Firma-se, nesta assentada, o entendimento pela inaplicabilidade do artigo 1º-D ...