firma coletiva
-
Da Penhora
... Firma individual ou coletiva, ou pequeno empresário, comercial ou prestadora de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1002360-50.2016.5.02.0000) 10-12-2018
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO DA COMPANHIA CUBATENSE DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - CURSAN. 1. GREVE EM ATIVIDADE NÃO ESSENCIAL DEFLAGRADA NA VIGÊNCIA DE INSTRUMENTO NORMATIVO HETERÔNOMO. ART. 14 DA LEI 7.783/89. EXCLUDENTE DE ABUSIVIDADE. A Constituição reconhece a greve como direito fundamental de caráter coletivo, resultante da autonomia privada coletiva inerente às sociedades...
... fundamental de caráter coletivo, resultante da autonomia privada coletiva inerente às sociedades democráticas. É direito que resulta da liberdade ... ção ou retirada a seus diretores, sócios, gerentes ou titulares da firma individual; distribuir quaisquer lucros, bonificações, dividendos ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084759520214050000), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0808475-95.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SEVERINO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Flaviano Sales Cunha Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812980-95.2020.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... ária de Pernambuco que, nos autos de cumprimento de sentença coletiva que concedeu, ao servidor público, o pagamento das diferenças de ... [ ... ] 8. Para o fim preconizado no art. 1.039 do CPC/2015, firma-se a seguinte tese: "O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101500-81.2007.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO sindicato - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - NOVA AMPLITUDE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 8º, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO. I - A partir da nova orientação jurisprudencial, superveniente ao cancelamento do antigo enunciado 310 do TST, na esteira da jurisprudência consolidada no STF, é forçoso considerar que a substituição processual não se acha mais...
... a caracterização da sua homogeneidade, isto é, sua dimensão coletiva deve prevalecer sobre a individual, caso contrário os direitos serão ... da individualização dos substituídos na petição inicial, firma-se a certeza de não terem os substituídos firmado eles próprios a ... -
Decreto nº 83.858 de 15/08/1979. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO POSTAL E DO SERVIÇO DE TELEGRAMA.
... de carta ou de cartão-postal, em edifício de habitação coletiva pelo respectivo encarregado; ... l) o transporte de manifesto, guia de ... Art. 83 - O objeto postal endereçado a sociedade, companhia, firma" individual ou coletiva, em falência, liquidação, extinção ou transfer\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1606/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2001
"DESCONTOS SALARIAIS. ART. 462 DA CLT - Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativa associativa dos seus trabalhadores, em seu benefício e dos seus dependentes, não afrontam o...
... jurisprudência desta Corte firma-se no seguinte sentido: " COMPENSA ÇÃ O ... DE JORNADA. ACORDO ... individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário" (Orientação Jurisprudencial nº 182) ... Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058531420194050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0805853-14.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SEVERINA GOMES DA SILVA e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805068-81.2019.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOS DEVOLVIDOS PELO STJ....
... Sustenta que o título executivo decorre de ação coletiva, cujo pedido e causa de pedir do processo originário foram de natureza ... -
Luta pelo território: as experiências sociais das mulheres quilombolas no âmbito das políticas públicas
Este artigo é resultado de uma pesquisa iniciada em 2015 e ainda em andamento, cujo objetivo foi compreender as experiências sociais de mulheres quilombolas no âmbito das políticas públicas, considerando as interseccionalidades de gênero, raça/etnia, classe social e geração no Rio Grande do Sul. Quanto à natureza da pesquisa, ela se caracteriza como qualitativa e exploratória. Das técnicas...
... , mas já vem de berço, da essência mesmo [ ... ] de ser pessoa coletiva. Eu acho que ser quilombola é essa afetividade, a luta constante, não ... Esse afeto é, portanto, revolucionário, porque se firma na perspectiva coletiva, em que a comunidade, por meio dele, estabelece ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24834-04.2017.5.24.0091)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - HORAS IN ITINERE - LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA - POSSIBILIDADE - TEMA 1046 - TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA - CONTRATO EM VIGOR E INICIADO ANTES DO ADVENTO DA REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467/2017) - CONDUÇÃO FORNECIDA PELO EMPREGADOR - LOCAL SERVIDO...
... IN ITINERE ... – LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA – POSSIBILIDADE – TEMA 1046 - TRANSCENDÊNCIA ... RECONHECIDA ... TRT decidiu conforme à jurisprudência desta Corte, que se firma no ... sentido de que a existência de transporte público ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 846-72.2017.5.21.0014)
I - RECURSO DE REVISTA DA AUTORA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO COLETIVA X AÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA . TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA . 1 . A controvérsia enseja a transcendência social do recurso, nos termos...
... AÇÃO ... COLETIVA X AÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA ... sindicato a firmá-lo, o que não ocorreu no caso dos autos ... 8 ... -
Artigos 611-A e 611-B
... Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, ... às regras fixadas em acordos e convenções internacionais que firma ... Nosso país é signatário de importantes convenções da ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... órgão próprio, de ato relativo a baixa ou redução de capital de firma individual, redução de capital social, cisão total ou parcial, ... informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e ...
-
Resumo de direito empresarial
... Ao registrar a empresa, seja ela individual ou coletiva, deve-se dar a ela um nome empresarial, o qual pode existir na modalidade firma ou denominação. A modali-dade firma é composta pelo nome civil do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000613-04.2016.5.06.0281), 09-02-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA COMPESA. SUBTRAÇÃO DE DIREITO INSTITUÍDO POR NORMA COLETIVA. SÚMULA 294 DO TST. NÃO INCIDÊNCIA. Nas demandas que envolvem prestações de caráter sucessivo, somente é cabível falar em prescrição parcial, quando a pretensão se encontra assegurada por lei. Se o pedido advém de título diverso, a prescrição incidente é a total e...
... SUBTRAÇÃO DE DIREITO INSTITUÍDO POR NORMA COLETIVA". SÚMULA 294 DO TST. NÃO INCIDÊNCIA. Nas demandas que envolvem prestaç\xC3" ... ção incidente é a total e a actio nata (nascimento da ação) firma-se no momento da lesão ao direito material, invocado na peça vestibular, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000718220154058304), 28-09-2021
PJE 0800071-82.2015.4.05.8304 EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO ASSOCIADO. STF. RE 573.232/SC. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. 1. Retorno dos autos a esta eg. 2ª Turma, com despacho do Presidente desta Corte, para eventual juízo de retratação em razão do...
... nacional ou regional e, fixada a competência nos termos do item II, firma-se a prevenção do juízo que primeiro conheceu de uma delas, para o ... do órgão prolator da decisão exequenda proferida em ação coletiva, determino a devolução deste processo à Turma julgadora para reexame, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-87/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Egrégio Regional a quo, fl. 398, reconheceu ter havido omissão, no tocante ao condeno, na multa convencional, e explicitou, de forma cristalina, os fundamentos pelos quais o Colegiado convergiu com a r. sentença sujeita ao recurso ordinário. A alegação do Recorrente, agora, em sede de revista é,...
... , no seu insurgimento quanto à condenação por horas extras, firma-se na função exercida pelo Recorrido, de Gerente de Agência, com ... Assim, inexistindo, no instrumento da negociação coletiva, a previsão de pagamento de horas extras ou o valor do acréscimo ... -
Consolidação das leis do trabalho
... ários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... XIV — ... de falência do estabelecimento, a comunicação será feita pela firma proprietária ... @@@Seção XIV. Das Penalidades ... @@@@Art ...
-
Decisão Monocrática N° 07263902820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-08-2022
Cuida-se de pedido de liquidação provisória individual de sentença coletiva, decorrente da condenação havia no bojo da Ação Civil Pública de nº 94.008514-1, que teve tramitação perante o Juízo 3ª (Terceira) Vara Federal de Seção Judiciária de Distrito Federal. A parte foi intimada a esclarecer a distribuição da demanda nesta circunscrição, tendo em vista que a instituição financeira requerida...
-
Da Execução Forçada
... , em que não será discutido o mérito já superado na fase coletiva. O acordo extrajudicial firmado entre as partes ou mesmo perante o ... 0 concurso de credores ou a execução coletiva não firma residência em âmbito trabalhista. A declaração de quebra de empresa e ...
-
Da Execução Forçada
... , em que não será discutido o mérito já superado na fase coletiva. O acordo extrajudicial firmado entre as partes ou mesmo perante o ... O concurso de credores ou a execução coletiva não firma residência em âmbito trabalhista. A declaração de quebra de empresa e ...
-
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... III - como empresário: ... a) o titular de firma individual urbana ou rural; ... b) o diretor não empregado; ... c) o ... de serviço de mandato classista junto a órgão de deliberação coletiva em que, nessa qualidade, haja contribuição para a Previdência Social; ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5005608-65.2017.4.04.7204),10-04-2018
... só se pode considerar o cônjuge como empregado quando se tratar de firma coletiva, por não se poder pressupor a subordinação que conforme Art ...
- Acórdão, Processo nº 5069243-67.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2019
- Acórdão, Processo nº 0000205-10.2020.4.03.6337, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 07-07-2022
-
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... e excepcionalmente, atestado passado por médico particular com firma" reconhecida ... § 1º No caso da parte final dêste artigo, o atestado s\xC3" ... IX – pela participação em órgão de deliberação coletiva; ... X – pelo exercício: ... a) do encargo de auxiliar ou membro de ...