firma coletiva
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... , de ofício ou mediante provocação, procedimento de mediação coletiva de conflitos relacionados à Reurb ... § 4º A instauração de ... Parágrafo único. Não serão exigidos reconhecimentos de firma nos documentos que compõem a CRF ou o termo individual de legitimação ...
- Contratação coletiva
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Artigos 511 a 610
... quebra na lógica da unidade dos trabalhadores na negociação coletiva que procura assegurar a unicidade sindical prevista na norma ... a) tratando-se de sindicato de empregadores: a firma, individual ou coletiva, ou a denominação das empresas e sua sede, o ...
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Da organização sindical
... de uma só empresa, o que dificultou o processo de negociação coletiva. O Fórum Nacional do Trabalho (FNT), criado pelo Ministério do Trabalho ... a) tratando-se de sindicato de empregadores; a firma, individual ou coletiva, ou a denominação das empresas e sua sede, o ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... duas, desde que estabelecido por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho ... § 1º A remuneração da hora extra ... Parágrafo único. Fica dispensado o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no País e ...