fiscalidade parafiscalidade
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Os Tributos
...I) a fiscalidade : quando o objetivo precípuo - mas não único, porque isso mostra-se ...II) a parafiscalidade : manifesta-se no momento em que o titular da competência cria o tributo ...
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A contribuição para o funrural
... alterações, o que ocorreu, mormente, com a figura da para-fiscalidade e das contribuições. A parafiscalidade representou uma resposta à ...
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Tombamento e os institutos do direito urbanístico
...ços do IPTU progressivo incluído diretamente no conceito de fiscalidade e que objetiva sustentar a justa distribuição da riqueza traduzida pela ...ão do direito de todos à cidade, e, ainda, o potencial da parafiscalidade para o fomento à ação conservacionista e a compensação na área do ...
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Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
O presente trabalho tem como objetivo estudar a utilização do tributo como instrumento de políticas públicas em face dos incentivos fiscais concedidos à indústria automotiva brasileira por meio do programa ROTA 2030, instituído e regulado, respectivamente, pela Lei nº 13.755/2018 (objeto de conversão da Medida Provisória nº 843/2018) e pelo Decreto nº 9.557/2018. Para tanto, parte-se de detida...
...A extrafiscalidade é empregada ainda como gênero, extra-fiscalidade lato sensu , ou ainda como espécie, descreve as normas tributárias com ... celeumas em torno do tema, e afastando-a dos conceitos de parafiscalidade ou de tributação finalística, entendemos a extrafiscalidade como a ... -
Reflexão constitucional sobre a vinculação do CARF às decisões dos tribunais judiciais superiores em sede de recursos representativos de controvérsias
... RENAN CIRINO ALVES FERREIRA . SUMÁRIO: Introdução. 1. Da fiscalidade e dos Princípios Fundamentais da Administração Pública. 2. Do tributo ...Configura-se, assim, a parafiscalidade (v. CARRAZA, Roque. O sujeito ativo da obrigação tributária . ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.654 do Mato Grosso do Sul, 13-10-2021
...receitas tributárias. 3 Princípios tributários. 3.1 Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade. 3.2 Normas. tributárias em sentido ...
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Contribuição para a política de proteção patrimonial - uma perspectiva fenomenológica
...ção nesse campo, seja pela via de fomento, com uso da parafiscalidade e de outros mecanismos de incentivo, seja, ainda, por instrumentos de ... Barrero Rodriguez, no bojo do que considera política de fiscalidade monumental na Espanha, comenta o estágio das soluções de fomento no ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9250 do Mato Grosso do Sul, 16-09-2016
...03. Princípios tributários. Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade. Normas. tributárias em sentido amplo ...
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Inconstitucionalidades no plano legislativo
... pretensão governamental que possa conduzir, no campo da fiscalidade, à injusta apropriação estatal, no todo ou em parte, do patrimônio ou ... em prol de terceira pessoa, configurando, pois, a chamada parafiscalidade, fórmula pela qual o sujeito ativo fica incumbido de aplicar os recursos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8590 do Mato Grosso do Sul, 08-01-2014
...03. Princípios tributários. Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade. Normas tribu-. tárias em sentido ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7083 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2007
...Princípios Vetores da Tributação. Regime. Tributário. 8) Fiscalidade. Extrafiscalidade. Parafiscalidade. Tributo com Efeito de. Confisco. 9) ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7417 do Mato Grosso do Sul, 11-03-2009
...3 - Princípios tributários. Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade. Normas tribu-. tárias em sentido ...